CODERN - Companhia Docas - RN

EDITAL Nº 029/2005

COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, DE

NÍVEL MÉDIO E DE NÍVEL FUNDAMENTAL

COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN, sociedade de economia mista vinculada ao Ministério dos Transportes, com sede na Avenida Engenheiro Hildebrando de Góis, 220, Ribeira, Natal, Rio Grande do Norte, nos termos da Resolução nº 085/2005 da Diretoria Executiva, de 30/09/2005, faz saber que realizará Concurso Público de Provas para provimento de cargos de níveis superior, médio e fundamental, para o seu quadro permanente.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso será regido por este Edital e executado pela Fundação Norte-rio-grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC) / Comissão Permanente do Vestibular (COMPERVE) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

1.2 A seleção dos candidatos compreenderá exame de conhecimentos para provimento das vagas nos quadros da CODERN, conforme a estrutura das provas para cada nível apresentada neste Edital.

1.3 A comprovação do atendimento aos requisitos exigidos para a investidura dos cargos dar-se-á quando da admissão dos candidatos.

1.4 A CODERN é sociedade de economia mista, pessoa jurídica de direito privado, e seus funcionários têm contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aplicando-lhes no que couber as disposições da Lei nº 4.860, de 26 de novembro de 1965.

1.4.1 O contrato inicial será de experiência, por prazo determinado de 90 (noventa) dias. Após esse período, passará automaticamente a contrato de trabalho por prazo indeterminado.

2. DOS CARGOS

2.1 NÍVEL SUPERIOR

2.1.1 CARGO: ANALISTA TÉCNICO ADMINISTRATIVO (ADMINISTRADOR) - Código: 301

RequisitosBacharelado em Administração e registro regular no Conselho Regional de Administração
Descrição sumária das atividadesExercer atividades administrativas de nível superior, de natureza complexa e elevada responsabilidade, voltadas para o exercício das funções de administração de recursos humanos, materiais e patrimoniais, orçamentárias e financeiras, controle interno e desenvolvimento organizacional, assim como de suporte administrativo às unidades operacionais.

2.1.2 CARGO: ANALISTA TÉCNICO ADMINISTRATIVO (ADVOGADO) - Código: 302

RequisitosInscrição regular de advogado na Ordem dos Advogados do Brasil
Descrição sumária das atividadesExercer a representação judicial; prestar assessoramento jurídico nas áreas do direito administrativo, comercial, penal, civil, previdenciário, societário, tributário, ambiental e trabalhista, nas esferas administrativa e judicial; representar e defender os interesses jurídicos da Companhia junto a clientes e demais entidades públicas ou privadas, sempre que o exercício de suas atividades assim o exigir; promover a defesa dos interesses da Companhia em relação às ações judiciais e procedimentos em que figure como parte ou terceiro, a qualquer título, em qualquer instância ou grau de jurisdição; atuar em audiências; elaborar petições iniciais, contestações, recursos, memoriais e quaisquer outras manifestações processuais; realizar sustentação oral nos Tribunais; analisar contratos e documentos, prestar orientações e emitir parecer formal a respeito de matérias jurídicas ligadas às atividades da Companhia; realizar quaisquer outras atividades inerentes à função de Advogado.

2.1.3 CARGO: ANALISTA TÉCNICO ADMINISTRATIVO (ANALISTA DE SISTEMAS) - Código: 303

RequisitosCurso superior completo na área de Computação e Informática (Sistemas de Informação, Ciências da Computação ou equivalente)
Descrição sumária das atividadesDesempenhar atividades de desenvolvimento, planejamento, implantação, coordenação e manutenção dos sistemas informatizados. Elaborar pareceres técnicos, laudos, relatórios e outros documentos de informações técnicas; promover perícias e auditorias de projetos em sistemas de informação. Executar atividades de especificações técnicas de equipamentos, softwares e serviços de informática. Executar atividades relacionadas com o planejamento, a execução e o monitoramento de projetos. Acompanhar os sistemas e programas sob sua responsabilidade, propor alternativas e promover ações para o alcance dos objetivos da organização.

2.1.4 CARGO: ANALISTA TÉCNICO ADMINISTRATIVO (CONTADOR) - Código: 304

RequisitosBacharelado em Ciências Contábeis e registro regular no Conselho Regional de Contabilidade
Descrição sumária das atividadesSupervisionar, coordenar e orientar as atividades desenvolvidas pela equipe contábil. Organizar e assinar demonstrações contábeis. Supervisionar as atividades contábeis, financeiras, patrimoniais e de custos. Desenvolver projetos e pesquisas técnicas e/ou científicas. Realizar auditorias contábeis, financeiras e orçamentárias. Participar da elaboração de propostas orçamentárias. Acompanhar a execução orçamentária. Emitir pareceres sobre assuntos relacionados à área contábil. Elaborar programa de treinamento interno. Prestar assessoramento técnico em assuntos ligados à sua área profissional. Conciliar contas e relatórios contábeis. Promover inspeções nos portos para verificar a aplicação das normas tarifárias.

2.1.5 CARGO: ANALISTA TÉCNICO ADMINISTRATIVO (ECONOMISTA) - Código: 305

RequisitosBacharelado em Ciências Econômicas e registro regular no Conselho Regional de Economia
Descrição sumária das atividadesConstruir e interpretar cenários, estudos e projeções de natureza econômico-financeira e administrativa, aplicando os conhecimentos da teoria econômica para formular soluções e diretrizes voltadas à viabilização das operações da empresa.

2.1.6 CARGO: ANALISTA TÉCNICO ADMINISTRATIVO (ENGENHEIRO CIVIL) - Código: 306

RequisitosGraduação em Engenharia Civil e registro regular no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
Descrição sumária das atividadesPlanejar, coordenar, acompanhar, projetar, fiscalizar, supervisionar e controlar a execução de obras civis e de serviços técnicos no âmbito da engenharia civil, com enfoque especial em infra-estrutura hidroviária, engenharia portuária e programação e acompanhamento de sistemas e operações portuárias. Calcular custos de projetos, apurando necessidades de mão-de-obra, materiais, fabricação, instalação, funcionamento e reparo. Examinar e revisar desenhos técnicos.

2.1.7 CARGO: ANALISTA TÉCNICO ADMINISTRATIVO (ENGENHEIRO MECÂNICO) - Código: 307

RequisitosGraduação em Engenharia Mecânica e registro regular no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
Descrição sumária das atividadesElaborar, executar, fiscalizar e gerenciar atividades pertinentes a Engenharia Mecânica; preparar projetos contendo todas as especificações, desenhos em CAD, recursos físicos e orçamentários; definir e planejar métodos e técnicas de execução necessárias à construção, montagem, funcionamento e manutenção de instalações mecânicas e de programação e acompanhamento de sistemas e operações portuárias. Calcular custos de projetos, apurando necessidades de mão-de-obra, materiais, fabricação, instalação, funcionamento e reparo. Examinar e revisar desenhos técnicos.

2.1.8 CARGO: ANALISTA TÉCNICO ADMINISTRATIVO (ENGENHEIRO ELETRICISTA) - Código: 308

RequisitosGraduação em Engenharia Elétrica e registro regular no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
Descrição sumária das atividadesProjetar, conduzir e fiscalizar experimentos em engenharia elétrica; conceber, projetar e analisar sistemas, produtos e processos na área de engenharia elétrica; planejar, supervisionar, elaborar e coordenar projetos e serviços de engenharia elétrica; desenvolver e/ou utilizar novas ferramentas e técnicas; supervisionar a operação e a manutenção de sistemas eletro-eletrônicos; avaliar o impacto das atividades da engenharia elétrica no contexto social e ambiental e definir, planejar programar e acompanhar sistemas e operações portuárias. Calcular custos de projetos, apurando necessidades de mão-de-obra, materiais, fabricação, instalação, funcionamento e reparo. Examinar e revisar desenhos técnicos.

2.1.9 CARGO: ANALISTA TÉCNICO ADMINISTRATIVO (BIÓLOGO) - Código: 309

RequisitosBacharelado em Ciências Biológicas e registro regular no Conselho Regional de Biologia
Descrição sumária das atividadesAvaliar a poluição ambiental, terrestre, aquática dos portos, as fontes poluidoras e os danos causados. Identificar os possíveis problemas causados pela água de lastro e sugerir alternativas para minimizá-los. Registrar as espécies da fauna exótica e microorganismos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente introduzidos através da água de lastro. Identificar os problemas e os organismos causadores da incrustação nos cascos dos navios, sugerindo medidas alternativas ou mitigadoras. Efetuar inspeção permanente sobre introdução de espécies biológicas exóticas através das atividades portuárias.

2.1.10 CARGO: ANALISTA TÉCNICO ADMINISTRATIVO (PSICÓLOGO) - Código: 310

RequisitosCurso superior de formação em Psicólogo e registro regular no Conselho Regional de Psicologia
Descrição sumária das atividadesPrestar assistência clínica psicológica de aconselhamento e apoio, bem como orientação funcional e profissional. Promover avaliação, diagnósticos e orientações organizacionais. Executar atividades relacionadas com processos de desenvolvimento individual, de equipes e organizacional, aprendizagem, perfil funcional e outros aspectos do comportamento humano. Executar atividades de avaliação em programas de capacitação e diagnosticar dificuldades de desempenho. Elaborar pareceres técnicos, laudos e relatórios. Executar atividades relacionadas com o planejamento operacional, a execução, o monitoramento de projetos, programas e planos de ação. Acompanhar e analisar sistematicamente a legislação relacionada com a sua área de atuação. Acompanhar as matérias sob sua responsabilidade, propor alternativas e promover ações para o alcance dos objetivos da organização. Executar as suas atividades de forma integrada com as das demais unidades, contribuindo para o desenvolvimento das equipes de trabalho. Operar os equipamentos disponíveis e os sistemas e recursos informatizados, na execução de suas atividades. Executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito de suas atribuições.

2.2 NÍVEL MÉDIO

2.2.1 CARGO: ASSISTENTE SUPORTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO (ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO) - Código: 201

RequisitosEnsino médio completo
Descrição sumária das atividadesExercer sob supervisão atividades de nível médio relacionadas com administração de recursos humanos, materiais, patrimoniais, documental, orçamentários e financeiros, controle interno e desenvolvimento organizacional, planejamento e mercadológico, assim como de suporte e apoio técnico administrativo às unidades operacionais áreas conexas.

2.2.2 CARGO: ASSISTENTE SUPORTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO (AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO TRABALHO) - Código: 202

RequisitosEnsino médio completo, curso de auxiliar ou técnico de Enfermagem, na forma dos artigos 7º e 8º da Lei nº 7.498/86, com certificado de conclusão de curso de qualificação em Enfermagem do Trabalho, ministrado por instituição especializada reconhecida e autorizada pelo Ministério da Educação, e registro regular no Conselho Regional de Enfermagem
Descrição sumária das atividadesExecutar, sob supervisão, as atividades de enfermagem do trabalho relacionadas com as funções, no desenvolvimento dos programas nos três níveis de prevenção, integrando a equipe de saúde do trabalhador. Realizar inspeção prévia sanitária nos locais de trabalho e em embarcações atracadas no Porto.

2.2.3 CARGO: ASSISTENTE SUPORTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO (INSPETOR DA GUARDA PORTUÁRIA) - Código: 203

RequisitosEnsino médio completo
Descrição sumária das atividadesControlar e fiscalizar serviços, turnos e postos da Guarda Portuária. Tomar as providências necessárias em caso de ocorrências policiais ou incêndio na área portuária. Garantir a integridade do patrimônio, com o objetivo de potencializar e manter níveis satisfatórios de segurança.

2.2.4 CARGO: ASSISTENTE SUPORTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO (PROGRAMADOR) - Código: 204

RequisitosEnsino médio completo
Descrição sumária das atividadesElaborar programas de computação, com base nos dados fornecidos pela equipe de análise e estabelecer processos operacionais que permitam o tratamento automático de dados. Preparar manuais de instruções de operação de sistemas e programas informatizados. Acompanhar a implantação e manter, alterar e ampliar sistemas. Instruir procedimentos administrativos e elaborar pareceres técnicos, relatórios, informações, atos e documentos internos e externos e outros instrumentos de suporte gerencial. Executar atividades relacionadas com o planejamento operacional e a execução de projetos, programas e planos de ação. Operar os equipamentos disponíveis e os sistemas e recursos informatizados, na execução de suas atividades. Executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito de suas atribuições.

2.2.5 CARGO: ASSISTENTE SUPORTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO (TÉCNICO EM CONTABILIDADE) - Código: 205

RequisitosRegistro regular de Técnico no Conselho Regional de Contabilidade
Descrição sumária das atividadesClassificar documentos para escrituração. Auxiliar no desenvolvimento de atividades de planejamento, execução e controle nos âmbitos contábil, financeiro, tributário, patrimonial, orçamentário e fiscal. Elaborar balancetes e relatórios contábeis. Participar da execução em inventários e alienações de ativos, análise e conciliações de contas. Acompanhar contratos e financiamentos, registrando juros, amortizações, despesas e comissões contratuais.

2.2.6 CARGO: ASSISTENTE SUPORTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO (TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO) - Código: 206

RequisitosEnsino médio completo e registro de Técnico de Segurança do Trabalho expedido pelo Ministério do Trabalho
Descrição sumária das atividadesConhecer, interpretar e aplicar a legislação e normas técnicas de Segurança e Saúde do Trabalho; inspecionar e realizar análise ergonômica no trabalho; investigar os riscos e causas de acidentes e analizar esquema de prevenção para garantir a integridade física do pessoal e dos bens da Companhia. Elaborar relatórios técnicos na área de SST; implementar sistema de gestão de segurança; atender à fiscalização dos órgãos oficiais; implantar normas e procedimentos de segurança; saúde do trabalho portuário; apoiar a comissão interna de prevenção de acidentes nas suas atividades; avaliar os riscos profissionais e ambientais do âmbito da Companhia e as formas de prevenção de acidentes no trabalho; treinar os trabalhadores na área de SST; fiscalizar os equipamentos de combate a incêndio.

2.2.7 CARGO: ASSISTENTE SUPORTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO (TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA) - Código: 207

RequisitosEnsino médio completo e registro regular no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
Descrição sumária das atividadesExecutar a instalação, operação e manutenção de aparelhos eletromecânicos; interpretar desenhos e projetos de peças em instalações eletromecânicas; acompanhar o desempenho dos equipamentos; testar aparelhos e componentes; coletar dados e registrar as observações e leituras relativas a máquinas e aparelhos eletromecânicos; elaborar orçamentos de materiais e serviços; auxiliar o engenheiro, examinando os dados coletados, fazendo cálculos, preparando detalhes da execução e registros, organizando fichas e ordens de serviço e observando o cumprimento das normas de segurança; acompanhar e supervisionar os desenvolvimentos dos processos tendo em vista as condições de racionalização do trabalho

2.2.8 CARGO: ASSISTENTE SUPORTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO (TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA) - Código: 208

RequisitosEnsino médio completo e registro regular no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
Descrição sumária das atividadesRealizar, sob orientação, estudos sobre sistemas elétricos; examinar e operar máquinas elétricas, equipamentos eletro-eletrônicos e instrumentos de medições eletro-eletrônicas; elaborar projetos de instalações de acordo com os limites permitidos para o técnico em eletrotécnica de nível médio; planejar, executar e gerenciar a manutenção de instalações e equipamentos eletro-eletrônicos; elaborar orçamentos e cronogramas físico-financeiros.

2.2.9 CARGO: ASSISTENTE SUPORTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO (DESENHISTA TÉCNICO) - Código: 209

RequisitosEnsino médio completo
Descrição sumária das atividadesExercer atividades de desenho nas áreas de: levantamento cadastral, projetos de arquitetura, hidráulica, elétrica e estruturas em concreto armado e metálica, projetos mecânicos e industriais.

2.3 NÍVEL FUNDAMENTAL

2.3.2 CARGO: AUXILIAR SUPORTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO (GUARDA PORTUÁRIO) - Código: 101

RequisitosEnsino fundamental completo
Descrição sumária das atividadesVigiar dependências e áreas públicas e privadas com a finalidade de prevenir, controlar e combater delitos como porte ilícito de armas e munições e outras irregularidades; zelar pela segurança das pessoas, do patrimônio e pelo cumprimento das leis e regulamentos; recepcionar e controlar a movimentação de pessoas em áreas de acesso livre e restrito; fiscalizar pessoas, cargas e patrimônio; escoltar pessoas e mercadorias. Comunicar-se via rádio, telefone ou meios informatizados, e prestar informações ao público e órgãos competentes.

2.3.3 CARGO: AUXILIAR SUPORTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO (ELETRICISTA DE MANUTENÇÃO) - Código: 102

RequisitosEnsino fundamental completo
Descrição sumária das atividadesRealizar manutenção e instalação de sistemas e componentes eletroeletrônicos, realizar medições e testes. Elaborar documentação técnica e trabalhar em conformidade com normas e procedimentos técnicos e de qualidade, segurança, higiene, saúde e preservação ambiental.

2.3.4 CARGO: AUXILIAR SUPORTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO (MECÂNICO DE MANUTENÇÃO) - Código: 103

RequisitosEnsino fundamental completo
Descrição sumária das atividadesRealizar manutenção e avaliar condições de funcionamento de componentes, equipamentos e máquinas industriais. Lubrificar máquinas, componentes e ferramentas. Documentar informações técnicas. Realizar ações de qualidade e preservação ambiental e trabalhar segundo normas de segurança.

2.3.5 CARGO: AUXILIAR SUPORTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO (OPERADOR DE PÁ MECÂNICA E EQUIPAMENTOS SIMILARES) - Código: 104

RequisitosEnsino fundamental completo
Descrição sumária das atividadesOperar pás carregadeiras e equipamentos similares, na movimentação de cargas de navios e no recebimento e entrega de mercadorias. Verificar as condições de funcionamento dos equipamentos. Conhecer os manuais de operação dos equipamentos e similares.

2.3.6 CARGO: AUXILIAR SUPORTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO (OPERADOR DE GUINDASTE E EQUIPAMENTOS SIMILARES) - Código: 105

RequisitosEnsino fundamental completo
Descrição sumária das atividadesOperar máquinas e equipamentos de elevação, ajustando comandos, acionando movimentos das máquinas. Avaliar condições de funcionamento das máquinas e equipamentos, interpretando painel de instrumentos de medição, verificando fonte de alimentação, testando comandos de acionamento. Preparar área para operação dos equipamentos e transportar pessoas e materiais em máquinas e equipamentos de elevação. Trabalhar seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente.

2.3.7 CARGO: AUXILIAR SUPORTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO (PINTOR ESPECIALIZADO) - Código: 106

RequisitosEnsino fundamental completo
Descrição sumária das atividadesPreparar as superfícies a serem pintadas e calcular quantidade de materiais para pintura. Identificar, preparar e aplicar tintas em superfícies, dar polimento e retocar superfícies pintadas. Secar superfícies e reparar equipamentos de pintura.

2.3.8 CARGO: AUXILIAR SUPORTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO (JATISTA) - Código: 107

RequisitosEnsino fundamental completo
Descrição sumária das atividadesLimpar superfícies metálicas de estrutura, equipamentos e peças, operando jato de areia. Preparar peças para jateamento. Realizar serviços de limpeza e acabamento das peças.

2.3.9 CARGO: AUXILIAR SUPORTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO (SOLDADOR) - Código: 108

RequisitosEnsino fundamental completo
Descrição sumária das atividadesUnir e cortar peças de ligas metálicas usando processos de soldagem e corte, tais como eletrodo revestido, tig, mig, mag, oxigás, arco submerso, brasagem, plasma. Preparar equipamentos, acessórios, consumíveis de soldagem e corte e peças a serem soldadas. Aplicar estritas normas de segurança, organização do local de trabalho e meio ambiente.

2.3.10 CARGO: AUXILIAR SUPORTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO (PEDREIRO) - Código: 109

RequisitosEnsino fundamental completo
Descrição sumária das atividadesOrganizar e preparar o local de trabalho na obra. Construir fundações e estruturas de alvenaria. Aplicar revestimentos e contrapisos. Realizar pequenos consertos em instalações hidráulicas. Efetuar serviços simples de pintura, bem como executar trabalhos de calçamentos de vias, e remoção e execuçào de pisos.

2.3.11 CARGO: AUXILIAR SUPORTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO (TORNEIRO MECÂNICO) - Código: 110

RequisitosEnsino fundamental completo
Descrição sumária das atividadesOperar torno mecânico para confeccionar, reparar ou recuperar peças e partes de equipamentos diversos.

2.3.12 CARGO: AUXILIAR SUPORTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO (TELEFONISTA) - Código: 111

RequisitosEnsino fundamental completo
Descrição sumária das atividadesOperar equipamentos, atender, transferir, cadastrar e completar chamadas telefônicas locais, nacionais e internacionais, comunicando-se formalmente. Auxiliar o cliente, fornecendo informações.

2.3.13 CARGO: AUXILIAR SUPORTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO (RECEPCIONISTA) - Código: 112

RequisitosEnsino fundamental completo
Descrição sumária das atividadesRecepcionar e prestar serviços de apoio e informações a clientes e visitantes, averiguar suas necessidades e dirigir ao lugar ou à pessoa procurados. Observar normas internas de segurança, conferindo documentos e idoneidade dos visitantes e notificando seguranças sobre presenças estranhas.

2.3.14 CARGO: AUXILIAR SUPORTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO (TRABALHADOR PORTUÁRIO) - Código: 113

RequisitosEnsino fundamental completo
Descrição sumária das atividadesExecutar trabalhos de carregamento, descarregamento, transporte e empilhamento manual de mercadorias em operações portuárias. Amarrar e desamarrar embarcações na manobra de atracação e desatracação. Limpar galerias, pátios, plataformas e faixas externas e internas do cais. Executar todos os demais trabalhos atinentes e correlatos ao cargo.

2.4 Informações complementares, como número de vagas, remuneração inicial e locais de lotação para cada cargo constam do Anexo I deste Edital.

3. DAS VAGAS DESTINADAS A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

3.1 É assegurado o direito às pessoas portadoras de deficiência de se inscreverem no presente concurso, em igualdade de condições com os demais candidatos, para provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

3.1.1 Considera-se pessoa portadora de deficiência aquela que se enquadra nas categorias dispostas no artigo 4º do Decreto nº 3.298/99, alterado pelo Decreto nº 5.296/2004.

3.2 A pessoa portadora de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto nº 3.298/99, participará do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que concerne ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de classificação, ao horário e ao local de aplicação das provas, e ao ponto de corte exigido para todos os demais candidatos.

3.3 O candidato que se declarar portador de deficiência, se classificado no concurso, figurará em lista específica e também na listagem de classificação geral dos candidatos ao cargo de sua opção.

3.3.1 Os candidatos portadores de deficiência concorrerão a todas as vagas, sendo-lhes reservado o número de 7 (sete) vagas.

3.3.2 Se convocado, o candidato será examinado por Junta Médica credenciada pela CODERN, que terá decisão terminativa sobre a sua qualificação como portador de deficiência, ou não, e seu respectivo grau, com a finalidade de verificar se a deficiência da qual é portador realmente o habilita a exercer as funções do cargo para o qual foi aprovado.

3.3.3 A recusa ou o não comparecimento ao exame supramencionado acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

3.3.4 As vagas definidas no subitem 3.3.1 que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência, por reprovação no concurso ou na perícia médica, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo.

3.4 O candidato que não declarar sua condição de deficiente no ato da inscrição perderá o direito de concorrer às vagas destinadas aos portadores de deficiência.

3.5 O candidato portador de deficiência que precisar de condições especiais para realizar as provas, deverá entregar um requerimento (em 2 vias) na sede da Comissão Permanente do Vestibular (COMPERVE) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, situada na Avenida Senador Salgado Filho, BR 101, Campus Universitário, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59072-970, pessoalmente ou por procuração no horário das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30, ou remeter via correio (com aviso de recebimento), até o dia 08 de novembro de 2005, um requerimento acompanhado de um atestado médico descrevendo sua situação e especificando o tratamento diferenciado adequado.

3.5.1 As condições especiais de que trata o subitem anterior serão desconsideradas caso seu pedido não seja efetuado no período ali estabelecido.

4. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NOS CARGOS

4.1 São requisitos básicos para a investidura nos cargos:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado;

b) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, até a data de admissão;

c) Estar em dia com as obrigações eleitorais.

d) Estar em dia com as obrigações militares, no caso de candidatos do sexo masculino;

e) Ter nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo pretendido;

f) Ter registro no órgão de classe, quando for o caso, conforme indicado no item 2 deste Edital;

g) Ter aptidão física e mental;

h) Não ter registro de antecedentes criminais.

4.2 Para os cargos de Assistente Suporte Técnico Administrativo (Inspetor da guarda portuária) e Auxiliar Suporte Técnico Administrativo (Guarda portuário), os candidatos deverão ter, além dos requisitos citados no subitem 4.1, altura mínima de 1,65 m para o sexo masculino e 1,60 m para o sexo feminino.

5. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO

5.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

5.2 No ato da inscrição, o candidato deverá indicar sua opção de cargo, observado o disposto no item 2 deste Edital.

5.3 É de responsabilidade do candidato o preenchimento de todos os campos do Formulário de Inscrição.

5.4 A FUNPEC/COMPERVE não se responsabilizará pelo não recebimento de solicitação de inscrição via Internet por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

5.5 Após o envio eletrônico ou a entrega nas agências ou postos de atendimento dos Correios do Rio Grande do Norte, do Formulário de Inscrição, será proibido substituir a opção de cargo e a opção de local de preferência para exame.

5.6 As solicitações de inscrição cujos pagamentos forem efetuados após a data estabelecida na letra "e" do subitem 6.3 deste Edital, não serão acatadas.

5.7 A inscrição efetuada somente será acatada após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição.

5.8 Se efetuado o pagamento em cheque, a inscrição só será efetivada após a compensação.

5.9 O candidato inscrito por outrem assume total responsabilidade pelas informações prestadas, arcando com as conseqüências de eventuais erros de seu representante no preenchimento do formulário de inscrição e em sua entrega.

5.10 Terá a sua inscrição cancelada e será automaticamente eliminado do concurso o candidato que usar dados de identificação de terceiros para realizar a sua inscrição.

5.11 O candidato deverá efetuar uma única inscrição, conforme disposto no item 6 deste Edital.

5.12 Todas as informações prestadas no processo de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato.

5.13 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido, salvo em caso de cancelamento do concurso.

5.14 É de inteira responsabilidade do candidato guardar o Boleto de Pagamento devidamente autenticado pelos Correios, para o candidato que fez a inscrição via Internet, ou o comprovante de entrega do Formulário de Inscrição, para o candidato que fez a inscrição com o Formulário adquirido nas agências dos Correios do Rio Grande do Norte.

5.15 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança.

5.15.1 A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas.

5.16 O candidato que, por motivo de debilidade imprevista de saúde, apresentar alguma restrição de acessibilidade ao local de realização das provas, poderá solicitar à FUNPEC/COMPERVE condições especiais. A FUNPEC/COMPERVE atenderá o pleito comprovando a necessidade da condição especial requerida e observando os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

6. DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO

6.1 A inscrição será feita via Internet ou por meio de Formulário de Inscrição, adquirido nas agências e postos de atendimento dos Correios listados no Anexo II deste Edital.

6.2 Para se inscrever, o candidato deverá, obrigatoriamente, ter Cadastro de Pessoa Física (CPF), documento de identificação, dentre os citados no subitem 8.3.1 e preencher todos os campos do Formulário de Inscrição.

6.3 A inscrição via Internet deverá ser feita a partir das 8 horas do dia 24 de outubro, até as 23h59min do dia 11 de novembro de 2005, observando os seguintes procedimentos:

a) Acessar o site www.comperve.ufrn.br, no qual estarão disponíveis, on-line, o Manual do Candidato, o Edital do Concurso e o Formulário de Inscrição.

b) Preencher integralmente o Formulário de Inscrição de acordo com as instruções constantes no mesmo e no Manual do Candidato.

c) Enviar eletronicamente o Formulário de Inscrição, procedimento que irá gerar o seu número de inscrição.

d) Imprimir o Boleto de Pagamento.

e) Efetuar o pagamento, no valor correspondente ao nível escolhido, no período de 24 de outubro a 14 de novembro de 2005, exclusivamente nas agências e nos postos de atendimento dos Correios, listados no Anexo II deste Edital.

6.4 Para os candidatos que optarem pelo Formulário de Inscrição adquirido nas agências dos Correios, procedimento válido somente para o Rio Grande do Norte, a inscrição será realizada no período de 24 de outubro a 11 de novembro de 2005, no horário de funcionamento das agências dos Correios, observando as seguintes etapas:

a) Adquirir o Formulário de Inscrição e o Manual do Candidato, no valor de R$ 5,00 (cinco reais), nas agências e nos postos de atendimento dos Correios listados no Anexo II deste Edital.

b) Preencher integralmente o Formulário de Inscrição.

c) Entregar o Formulário devidamente preenchido e efetuar o pagamento no valor de R$ 70,00 (para os cargos de nível superior), R$ 40,00 (para os cargos de nível médio) ou R$ 20,00 (para os cargos de nível fundamental), nas agências ou nos postos de atendimento dos Correios listados no Anexo II deste Edital, no período de 24 de outubro a 14 de novembro de 2005, no horário de seu funcionamento.

d) Exigir o comprovante de entrega do Formulário.

6.5 Só serão admitidos o pagamento de inscrição e a entrega do Formulário de Inscrição no período referido nos Itens 6.3 (letra e) e 6.4 (letra c), para os candidatos que fizeram a inscrição via Internet ou por meio de Formulário adquirido, respectivamente.

6.6 O candidato devidamente inscrito poderá, a partir do dia 17 de novembro de 2005, acessar o site www.comperve.ufrn.br para consultar sobre a validação de sua inscrição.

6.6.1 O candidato cuja inscrição não for validada até o dia 27 de novembro de 2005, deverá entregar à COMPERVE, a partir do dia 28 de novembro de 2005, no horário das 8 às 11h30min, pessoalmente, via fax ou pelos Correios, cópia do:

a) comprovante de pagamento (para o candidato que fez a inscrição via internet); ou

b) comprovante de entrega do Formulário de Inscrição (para o candidato que fez a inscrição com o Formulário adquirido nas agências dos Correios do Rio Grande do Norte).

6.6.2 O candidato que cumprir o estabelecido no subitem 6.6.1 terá sua inscrição validada.

7. DA APLICAÇÃO E CORREÇÃO DAS PROVAS

7.1 As provas serão realizadas no dia 11 de dezembro de 2005, no horário das 8 horas às 11 horas, nas cidades de Natal/RN e Mossoró/RN, de acordo com a opção escolhida pelo candidato ao preencher o Formulário de Inscrição.

7.1.1 Os candidatos que não preencherem o campo de Local de Preferência para Exame no Formulário de Inscrição, farão as provas na cidade de Natal/RN.

7.1.2 Os locais de realização das provas serão divulgados a partir do dia 30 de novembro de 2005, no site da COMPERVE ( www.comperve.ufrn.br ).

7.1.3 O candidato só poderá realizar as provas no local divulgado pela COMPERVE.

7.1.4 São de responsabilidade exclusiva do candidato, a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado no subitem 7.2.

7.2 O acesso ao local onde se realizarão as provas ocorrerá das 7h10min às 7h45min (horário da TELEMAR local).

7.2.1 O candidato que chegar após as 7h45min não terá acesso ao local de realização das provas e estará automaticamente eliminado do Concurso.

7.3 Para ter acesso à sala de provas, o candidato deverá apresentar o original do mesmo documento de identificação utilizado no ato de sua inscrição, salvo quando explicitamente autorizado pela COMPERVE.

7.3.1 Serão considerados documentos de identificação: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto).

7.3.2 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identificação original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

7.3.3 A identificação especial referida no subitem 7.3.2 será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

7.3.4 Não será aceita cópia de documento de identificação, ainda que autenticada, nem protocolo de documento.

7.4 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas munido de caneta esferográfica de tinta preta.

7.4.1 Será eliminado o candidato que redigir, com lápis grafite (ou lapiseira), em caráter definitivo, a prova de Redação ou preencher a Folha de Respostas.

7.5 Não será permitida durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, anotações, material didático, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, bem como portar boné, armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio do tipo data bank, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, calculadora e/ou similares etc), ligados ou não.

7.5.1 O descumprimento da presente instrução implicará a eliminação do candidato, caracterizando-se tentativa de fraude.

7.6 A FUNPEC/COMPERVE não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas.

7.7 Na primeira hora de aplicação das provas, o candidato será identificado e deverá assinar a Folha de Freqüência e a Folha de Respostas.

7.7.1 Os candidatos a cargos de níveis superior e médio, além das assinaturas especificadas no subitem 7.7 deverão, também, assinar o Caderno de Provas.

7.8 Ao término das provas, o candidato deverá entregar ao fiscal, o Caderno de Provas e a Folha de Respostas, os quais não mais lhe serão devolvidos.

7.9 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do Concurso o candidato que, durante a sua realização:

a) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução das provas;

b) for surpreendido portando telefone celular, gravador, receptor, pager, notebook e/ou equipamento similar, ligados ou não;

c) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes e/ou com os demais candidatos;

d) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

e) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

f) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a Folha de Respostas ou o Caderno de Provas;

g) descumprir as instruções contidas no Caderno de Provas ou na Folha de Respostas;

h) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

i) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Concurso.

7.10 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.

7.11 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo ou aos critérios de avaliação e de classificação.

8. DAS PROVAS DOS CANDIDATOS AOS CARGOS DE NÍVEIS SUPERIOR E MÉDIO

8.1 Para os candidatos aos cargos de níveis superior e médio, serão aplicadas provas de caráter eliminatório e classificatório, de acordo com o quadro do subitem 8.2 deste Edital, abrangendo os objetos de avaliação (habilidades e conhecimentos) constantes nos programas disponíveis no Manual do Candidato.

8.2 QUADRO DE PROVAS - CARGOS DE NÍVEIS SUPERIOR E MÉDIO

Prova

Nº de questões

Critério Eliminatório

Prova de múltipla escolha de Conhecimentos Específicos3014 acertos ou menos
Prova de múltipla escolha de Conhecimentos de Informática104 acertos ou menos
Prova de Redação01Nota inferior a 4,0

8.2.1 Só será corrigida a prova de Redação do candidato que:

a) obtiver a quantidade mínima de acertos para as provas de múltipla escolha de conhecimentos específicos e de conhecimentos de informática; e

b) inserir-se no grupo constituído por um número de candidatos correspondente a, no máximo, 10 (dez) vezes o total de vagas oferecidas para o cargo escolhido, para os cargos que ofereçam 1 ou 2 vagas; 8 (oito) vezes o total de vagas oferecidas para o cargo escolhido, para os cargos que ofereçam 3 ou 4 vagas; 6 (seis) vezes o total de vagas oferecidas para o cargo escolhido, para os cargos que ofereçam 7 ou 8 vagas, considerando-se os primeiros classificados de acordo com a ordem decrescente do número de acertos obtidos nas questões de múltipla escolha.

8.2.2 Ocorrendo empate na última colocação dos classificados nas questões de múltipla escolha, do grupo citado na letra b do subitem 8.2.1, serão corrigidas as Redações de todos os candidatos nessa condição.

8.2.3 A prova de Redação será avaliada isoladamente por dois professores e a nota será o resultado obtido pela média aritmética das notas atribuídas por cada um.

8.2.4 Se as notas tratadas no subitem 8.2.3 divergirem em dois pontos ou mais, um terceiro examinador será convocado, sendo a nota da prova de Redação o resultado da média aritmética das notas que mais se aproximarem.

8.2.5 As notas de que trata o subitem 8.2.3 serão lançadas em Folhas de Avaliação e processadas eletronicamente.

8.2.6 A prova de Redação avaliará a capacidade de o candidato organizar seu raciocínio e de expressar suas idéias de forma coerente e coesa, de acordo com o registro culto do português.

8.2.7 As provas de múltipla escolha serão corrigidas eletronicamente, através de leitura ótica das Folhas de Respostas.

9. DAS PROVAS DOS CANDIDATOS AOS CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL

9.1 Os candidatos aos cargos de nível fundamental, exceto o Auxiliar Suporte Técnico Administrativo (Guarda portuário), farão provas (1a Etapa) de acordo com o Quadro do subitem 9.2.

9.2 QUADRO DE PROVAS

Prova

Nº de questões

Critério Eliminatório

Prova de múltipla escolha de Língua Portuguesa259 acertos ou menos
Prova de múltipla escolha de Matemática154 acertos ou menos

9.3 Os candidatos ao cargo de Auxiliar Suporte Técnico Administrativo (Guarda portuário), farão provas (1a Etapa) de acordo com o Quadro do subitem 9.4.

9.4 QUADRO DE PROVAS

Prova

Nº de questões

Critério Eliminatório

Prova de múltipla escolha de Língua Portuguesa259 acertos ou menos
Prova de múltipla escolha de Matemática154 acertos ou menos
Prova de múltipla escolha de Conhecimentos de Informática103 acertos ou menos

9.5 Os candidatos classificados na 1a Etapa realizarão Entrevista de caráter classificatório (2a Etapa) e Prova Prática (3a Etapa), de caráter eliminatório e classificatório, de acordo com o quadro do subitem 9.14.

9.6 O candidato que faltar a qualquer das etapas estará automaticamente eliminado do Concurso.

9.7 A entrevista tomará como referência atestados de experiência no cargo.

9.7.1 Serão considerados atestados de experiência no cargo:

a) registro na Carteira de Trabalho;

b) declaração de pessoa jurídica;

c) declaração de pessoa física;

d) declaração do próprio candidato, segundo modelo a ser disponibilizado pela COMPERVE, no site www.comperve.ufrn.br.

9.7.2 A entrevista irá identificar habilidades profissionais e ocupacionais específicas e gerais dos candidatos aos cargos referidos no subitem 9.14.

9.8 Só fará Entrevista e Prova Prática o candidato que inserir-se no grupo de candidatos apresentado no quadro do subitem 9.14, considerando-se os primeiros classificados de acordo com a ordem decrescente do número de acertos obtidos nas questões de múltipla escolha.

9.9 Ocorrendo empate na primeira etapa entre candidatos ao mesmo cargo, exceto o Auxiliar Suporte Técnico Administrativo (Guarda portuário), terá preferência, sucessivamente, o candidato que obtiver:

a) maior nota obtida na prova de Língua Portuguesa;

b) maior nota obtida na prova de Matemática.

9.10 Ocorrendo empate na primeira etapa entre candidatos ao cargo de Auxiliar Suporte Técnico Administrativo (Guarda portuário), terá preferência, sucessivamente, o candidato que obtiver:

a) maior nota obtida na prova de Língua Portuguesa;

b) maior nota obtida na prova de Conhecimentos de Informática;

c) maior nota obtida na prova de Matemática.

9.11 Ocorrendo empate na última colocação dos classificados na primeira etapa, todos os candidatos nessa condição realizarão as etapas seguintes.

9.12 O número de candidatos aprovados na primeira etapa, aptos para a entrevista e para a prova prática, obedecerá ao quadro do subitem 9.14, segundo a ordem de classificação obtida na primeira etapa.

9.13 Os candidatos classificados para a Entrevista e para a Prova Prática serão convocados em conformidade com Edital próprio para essa finalidade.

9.13.1 A Entrevista e a Prova Prática serão realizadas em data, horário e local a serem divulgados no site da COMPERVE e via postal a cada candidato.

9.14 QUADRO DE ENTREVISTAS E DE PROVA PRÁTICA

Cargo

No máximo de candidatos a serem entrevistados (2a Etapa)

No máximo de candidatos a realizarem Prova Prática (3a Etapa)

Auxiliar Suporte Técnico Administrativo (Jatista)

5

5

Auxiliar Suporte Técnico Administrativo (Recepcionista)

5

Não se aplica

Auxiliar Suporte Técnico Administrativo (Torneiro mecânico)

5

5

Auxiliar Suporte Técnico Administrativo (Pedreiro)

10

10

Auxiliar Suporte Técnico Administrativo (Pintor especializado)

8

8

Auxiliar Suporte Técnico Administrativo (Telefonista)

8

Não se aplica

Auxiliar Suporte Técnico Administrativo (Soldador)

10

10

Auxiliar Suporte Técnico Administrativo (Eletricista de manutenção)

12

12

Auxiliar Suporte Técnico Administrativo (Mecânico de manutenção)

15

15

Auxiliar Suporte Técnico Administrativo (Trabalhador portuário)

12

12

Auxiliar Suporte Técnico Administrativo (Operador de guindaste e equipamentos similares)

15

15

Auxiliar Suporte Técnico Administrativo (Operador de pá mecânica e equipamentos similares)

15

15

Auxiliar Suporte Técnico Administrativo (Guarda portuário)

88

Não se aplica

9.15 Os candidatos aos cargos Assistente Suporte Técnico Administrativo (Inspetor da guarda portuária) e Auxiliar Suporte Técnico Administrativo (Guarda portuário), serão submetidos a exame físico, de acordo com o quadro do subitem 9.15.1, em dia, horário e local a serem divulgados no site www.comperve.ufrn.br.

9.15.1 QUADRO DE DETALHAMENTO DO EXAME FÍSICO

Testes

Índice mínimo

Tempo

Tentativas

Corrida
Masculino
Feminino


1.800 m
1.500 m


12 minutos
12 minutos


1
1

Abdominais
Masculino
Feminino


30
20


1 minuto
1 minuto


1
1

Natação
Masculino
Feminino


50 m
50 m

 


1
1

9.15.2 O candidato convocado para o exame físico deverá apresentar-se munido de atestado médico informando encontrar-se em perfeitas condições físicas.

9.15.3 Os candidatos do sexo masculino deverão comparecer ao exame físico trajando camiseta, calção e tênis.

9.15.4 As candidatas do sexo feminino deverão comparecer ao exame físico trajando malha, maiô e tênis.

9.15.5 O exame físico terá caráter eliminatório, sendo o candidato considerado APTO ou INAPTO.

10. DAS PROVAS

10.1 As questões das provas de múltipla escolha conterão quatro opções de respostas, das quais apenas uma será correta.

10.2 O candidato receberá, além do Caderno de Provas, uma Folha de Respostas na qual deverá marcar as respostas das questões de múltipla escolha, utilizando caneta esferográfica preta, no campo da opção que julgar correta.

10.3 Na Folha de Respostas constarão, dentre outras informações, o nome do candidato e seu número de inscrição, devendo o candidato verificar se os dados impressos estão corretos. Caso constate algum erro, deverá comunicá-lo imediatamente ao fiscal de sala.

10.4 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da Folha de Respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este Edital ou com as instruções contidas na Folha de Respostas.

10.5 A Folha de Respostas é insubstituível. O candidato deverá assiná-la no espaço apropriado e manuseá-la sem que seja rasurada, dobrada ou amassada.

10.6 Não será permitido que as marcações na Folha de Respostas sejam feitas por outra pessoa, salvo em caso de candidato que tenha solicitação de condição especial para esse fim, deferida pela FUNPEC/COMPERVE.

10.7 O candidato não poderá fazer qualquer tipo de identificação na Folha de Respostas ou no Caderno de Provas fora do espaço previamente destinado para tal, sob pena de ser eliminado do Concurso.

11. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO

11.1 As provas de Redação, de Conhecimentos Específicos, de Conhecimentos de Informática, de Língua Portuguesa e de Matemática, bem como a Entrevista e a Prova Prática, valerão, no máximo, cada uma, 10 (dez) pontos.

11.2 Cada questão de uma mesma prova de múltipla escolha terá igual valor.

11.3 O cálculo da nota de cada prova de múltipla escolha será comum às provas de todos os candidatos para um mesmo cargo, e a nota será o produto entre o número de acertos e o valor de cada questão.

11.4 Para os candidatos aos cargos de níveis superior e médio não eliminados, será calculada a nota final mediante o emprego da seguinte fórmula:

NF = (CE x 0,5) + (CI x 0,2) + (R x 0,3)

onde: CE é a nota obtida na prova de múltipla escolha de Conhecimentos Específicos, CI é a nota obtida na prova de múltipla escolha de Conhecimentos de Informática e R é a nota obtida na prova de Redação.

11.5 Para os candidatos ao cargo de Auxiliar Suporte Técnico Administrativo (Guarda portuário) não eliminados, será calculada a nota final mediante o emprego da seguinte fórmula:

NF = (CP x 0,3) + (CM x 0,1) + (CI x 0,2) + (E x 0,4)

onde: CP é a nota obtida na prova de múltipla escolha de Língua Portuguesa, CM é a nota obtida na prova de múltipla escolha de Matemática, CI é a nota obtida na prova de múltipla escolha de Conhecimentos de Informática e E é a nota obtida na Entrevista.

11.6 Para os candidatos aos cargos de Auxiliar Suporte Técnico Administrativo (Telefonista) e Auxiliar Suporte Técnico Administrativo (Recepcionista), não eliminados, será calculada a nota final mediante o emprego da seguinte fórmula:

NF = (CP x 0,3) + (CM x 0,2) + (E x 0,5)

onde: CP é a nota obtida na prova de múltipla escolha de Língua Portuguesa, CM é a nota obtida na prova de múltipla escolha de Matemática e E é a nota obtida na Entrevista.

11.7 Para os candidatos aos demais cargos de nível fundamental não eliminados, será calculada a nota final mediante o emprego da seguinte fórmula:

NF = (CP x 0,2) + (CM x 0,1) + (E x 0,3) + (PP x 0,4)

onde: CP é a nota obtida na prova de múltipla escolha de Língua Portuguesa, CM é a nota obtida na prova de múltipla escolha de Matemática, E é a nota obtida na Entrevista e PP é a nota obtida na Prova Prática.

11.8 Os candidatos aprovados serão classificados de acordo com o cargo na ordem decrescente dos valores das notas finais (NF).

11.9 Para efeito de apresentação dos resultados da nota final do candidato, levar-se-á em conta o arredondamento para duas casas decimais.

12. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

12.1 Em caso de empate na nota final dos candidatos concorrentes aos cargos de níveis superior e médio, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

a) tiver maior idade;

b) obtiver maior nota na prova de Conhecimentos Específicos;

c) obtiver maior nota na prova de Redação;

d) obtiver maior nota na prova de Conhecimentos de Informática;

e) for casado.

12.2 Em caso de empate na nota final dos candidatos aos cargos de Auxiliar Suporte Técnico Administrativo (Telefonista) e Auxiliar Suporte Técnico Administrativo (Recepcionista), terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

a) tiver maior idade;

b) obtiver maior nota na Entrevista;

c) obtiver maior nota na prova de Língua Portuguesa;

d) obtiver maior nota na prova de Matemática;

e) for casado.

12.3 Em caso de empate na nota final dos candidatos ao cargo de Auxiliar Suporte Técnico Administrativo (Guarda portuário), terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

a) tiver maior idade;

b) obtiver maior nota na Entrevista;

c) obtiver maior nota na prova de Língua Portuguesa;

d) obtiver maior nota na prova de Conhecimentos de Informática;

e) obtiver maior nota na prova de Matemática;

f) for casado.

12.4 Em caso de empate na nota final dos candidatos aos demais cargos de nível fundamental, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

a) tiver maior idade;

b) obtiver maior nota na Prova Prática;

c) obtiver maior nota na Entrevista;

d) obtiver maior nota na prova de Língua Portuguesa;

e) obtiver maior nota na prova de Matemática;

f) for casado.

13. DOS RECURSOS

13.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas de múltipla escolha serão afixados nos quadros de avisos da COMPERVE e divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.comperve.ufrn.br, uma hora após o término da aplicação das provas.

13.2 O candidato que desejar interpor recurso contra os gabaritos oficiais preliminares das provas de múltipla escolha, poderá fazê-lo até o dia 12 de dezembro de 2005.

13.2.1 Para recorrer, o candidato deverá utilizar os modelos de Formulários denominados "Capa de Conjunto de Recurso" e "Justificativa de Recurso", disponíveis no site da COMPERVE.

13.2.2 O candidato deverá enviar, via correio (com aviso de recebimento), 2 cópias de cada recurso para a sede da COMPERVE.

13.2.3 Somente serão aceitos recursos postados até o dia 12 de dezembro de 2005.

13.2.4 Cada conjunto de recurso deverá ser apresentado com as seguintes especificações:

a) folhas separadas para questões diferentes;

b) em cada folha, indicação do número da questão, da resposta marcada pelo candidato, bem como da resposta divulgada pela COMPERVE;

c) para cada questão, argumentação lógica e consistente;

d) capa única, constando o nome, o número de inscrição e a assinatura do candidato;

e) sem identificação do candidato no corpo dos recursos;

f) recursos datilografados ou digitados nos formulários "Conjunto de Recurso" e "Justificativa de Recurso".

13.2.5 Os resultados dos recursos serão enviados ao candidato, via correio com aviso de recebimento, postados até o dia 05 de janeiro de 2006.

13.3 Em hipótese alguma será aceita revisão de recurso.

13.4 Se houver alteração de resposta do Gabarito Oficial, esta valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

13.5 Na hipótese de alguma questão de múltipla escolha vir a ser anulada, o seu valor em pontos não será contabilizado em favor de nenhum candidato, e o restante das questões assumirá, automaticamente, os 100% (cem por cento).

13.6 Não serão aceitos recursos relativos a preenchimento incompleto, equivocado ou incorreto da Folha de Respostas.

13.7 Nas situações que se fizerem necessárias, a COMPERVE poderá, a qualquer momento, durante a aplicação do Concurso, solicitar à autoridade competente a identificação datiloscópica e/ou fazer uma vistoria rigorosa em candidatos.

13.8 Será eliminado do Concurso, a qualquer tempo, o candidato que utilizar meios fraudulentos por ocasião da inscrição ou do cadastramento.

13.9 Serão incorporados ao presente Edital, para todos os efeitos, quaisquer Editais complementares que vierem a ser publicados pela CODERN com vistas ao Concurso, no Diário Oficial da União, bem como as disposições e instruções contidas no Manual do Candidato, na Folha de Respostas e no Caderno de Provas.

14. DO CURSO DE FORMAÇÃO

14.1 Quando do início do exercício do cargo, os candidatos admitidos aos cargos de Inspetor da Guarda Portuária e Guarda Portuário serão matriculados em Curso de Formação técnico-profissional e capacitação física, de caráter eliminatório, destinado à aquisição de conhecimentos e condicionamento físico necessários ao desempenho das respectivas atribuições, pelo período máximo de 3 (três) meses.

14.2 Durante o Curso de Formação, será aplicado exame psicotécnico, de caráter eliminatório, podendo ser o Inspetor da Guarda Portuária ou o Guarda Portuário admitido considerado APTO ou INAPTO ao exercício da função.

15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1 Em nenhuma hipótese se concederá ao candidato revisão, vistas de provas ou fotocópia de Folhas de Respostas ou do Caderno de Provas, ficando vedada, também, a devolução do Caderno de Provas.

15.1.1 Em nenhuma hipótese será deferido pedido de revisão da Redação, considerando que, de acordo com os itens 8.2.3 e 8.2.4, a referida Redação já foi submetida a uma segunda ou a uma terceira avaliação.

15.2 Os Formulários de Inscrição, as Folhas de Respostas, o Caderno de Provas e as Folhas de Avaliação ficarão arquivados por 60 (sessenta) dias consecutivos, contados a partir da divulgação da lista dos candidatos aprovados no Concurso.

15.3 O candidato poderá obter informações referentes ao Concurso junto à COMPERVE, localizada no Campus Universitário da UFRN, Lagoa Nova, Natal, Rio Grande do Norte/RN, por meio do telefone (84) 3211-9203 ou via Internet, no endereço eletrônico www.comperve.ufrn.br.

15.4 A inscrição do candidato implicará aceitação das normas para o Concurso contidas nos comunicados, neste Edital e em outros instrumentos que porventura vierem a ser publicados.

15.5 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Concurso no Diário Oficial da União, os quais também serão afixados nos quadros de avisos da COMPERVE e divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.comperve.ufrn.br.

15.6 A aprovação no Concurso gera, para o candidato, apenas a expectativa de direito à nomeação. Durante o período de validade do Concurso, a CODERN reserva-se o direito de proceder às nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária nos termos da Portaria nº 707 de 10 de setembro de 2004, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

15.7 O prazo de validade do Concurso será de 2 (dois) anos, prorrogável por igual período, conforme conveniência da CODERN.

15.8 Havendo desistência de candidatos convocados para a nomeação, a CODERN procederá, durante o prazo de validade do Concurso, a tantas convocações quantas forem necessárias para o provimento das vagas oferecidas neste Edital, seguindo rigorosamente a ordem de classificação estabelecida no Edital de homologação.

15.9 O candidato deverá manter atualizado o seu endereço na COMPERVE, enquanto estiver participando do Concurso, e na CODERN, se aprovado. Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seu endereço.

15.10 A lotação inicial do candidato classificado obedecerá ao Anexo I deste Edital, podendo ser alterada a qualquer momento pela CODERN, que poderá promover remanejamentos entre quaisquer das suas unidades, segundo adequação administrativa.

15.11 A jornada de trabalho será de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, diurnas ou noturnas, de acordo com o previsto na Lei nº 4.860/65, que dispõe sobre o regime de trabalho dos portuários, ressalvados os casos em que a lei estabelecer de maneira diversa.

15.11.1 As funções do Terminal Salineiro de Areia Branca (Porto Ilha) serão exercidas em regime de confinamento, em turnos de 7 (sete) dias de trabalho por 7 (sete) dias de folga, conforme previsto no Acordo Coletivo de Trabalho da categoria.

15.12 No ato da admissão, os candidatos convocados deverão apresentar os seguintes documentos:

a) 2 (duas) fotos 3x4, coloridas e recentes;

b) certidão de Nascimento, se solteiro, ou de Casamento, se casado;

c) certidão de Nascimento dos dependentes, se houver;

d) carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;

e) carteira de Identidade;

f) certificado de Reservista, se for o caso;

g) título de Eleitor e comprovante de votação ou de justificativa da última eleição;

h) CPF - Cadastro de Pessoa Física;

i) PIS/PASEP, se já for inscrito;

j) comprovante de residência - conta de água, luz ou telefone fixo;

k) comprovação do grau de escolaridade (diploma de curso superior registrado no MEC, certificado de conclusão do ensino médio ou fundamental);

l) registro e quitação junto ao conselho ou órgão fiscalizador do exercício profissional, se for o caso;

m) declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública, conforme previsão do artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal;

n) atestado de Saúde Ocupacional (ASO);

o) declaração, sob as penas da Lei, de que não tem contra si sentença penal condenatória transitada em julgado.

15.12.1 Os documentos requeridos nas letras "b", "c", "e", "f", "g", "h", "j", "k", e "l" deverão ser apresentados por cópia autenticada.

15.13 Para obtenção do Atestado de Saúde Ocupacional de que trata a letra "n" do subitem 15.12, o candidato aprovado e convocado deverá se submeter a exame médico, de caráter eliminatório, a ser realizado por Junta Médica credenciada pela CODERN, que constará de avaliação clínica e exames complementares.

15.13.1 O candidato deverá apresentar os seguintes exames complementares, entre outros que poderão ser solicitados pela Junta Médica, se necessário:

a) hemograma com tipagem sanguínea (ABO-Rh) e dosagens de glicemia, uréia, creatinina, sódio, potássio, colesterol total e frações, triglicérides e VDRL;

b) sumário de urina;

c) radiografia de tórax (PA);

d) eletrocardiograma;

e) avaliação oftalmológica;

f) atestado de sanidade mental, fornecido por médico psiquiatra.

16. Os casos omissos e as situações não previstas neste Edital serão analisados pela FUNPEC/COMPERVE.

Natal, 07 de outubro de 2005.

JOSÉ WALTER DE CARVALHO
Diretor-Presidente da CODERN

ANEXO I - Quadro demonstrativo de cargos, salários-base, números de vagas e vantagens.

Cargo

Salário Base (R$)

Vagas

Natal

Areia Branca

ANALISTA TÉCNICO ADMINISTRATIVO (ADMINISTRADOR)

1.341,35

04

-

ANALISTA TÉCNICO ADMINISTRATIVO (ADVOGADO)

1.341,35

02

-

ANALISTA TÉCNICO ADMINISTRATIVO (ANALISTA DE SISTEMAS)

1.341,35

01

-

ANALISTA TÉCNICO ADMINISTRATIVO (CONTADOR)

1.341,35

02

-

ANALISTA TÉCNICO ADMINISTRATIVO (ECONOMISTA)

1.341,35

01

-

ANALISTA TÉCNICO ADMINISTRATIVO (ENGENHEIRO CIVIL)

2.700,00

02

-

ANALISTA TÉCNICO ADMINISTRATIVO (ENGENHEIRO MECÂNICO)

2.700,00

-

01

ANALISTA TÉCNICO ADMINISTRATIVO (ENGENHEIRO ELETRICISTA)

2.700,00

-

01

ANALISTA TÉCNICO ADMINISTRATIVO (BIÓLOGO)

1.341,35

01

-

ANALISTA TÉCNICO ADMINISTRATIVO (PSICÓLOGO)

1.341,35

01

-

ASS. SUPORTE TÉC. ADMINISTRATIVO (ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO)

586,29

05

02

ASS. SUPORTE TÉC. ADMINISTRATIVO (AUXILIAR DE ENFERM. DO TRABALHO)

586,29

-

01

ASS. SUPORTE TÉC. ADMINISTRATIVO (INSPETOR DA GUARDA PORTUÁRIA)

586,29

04

04

ASS. SUPORTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO (PROGRAMADOR)

586,29

02

-

ASS. SUPORTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO (TÉCNICO EM CONTABILIDADE)

586,29

01

-

ASS. SUPORTE. TÉCNICO ADMINISTRATIVO (TÉC. DE SEGURANÇA DO TRABALHO)

586,29

-

01

ASS. SUPORTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO (TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA)

586,29

-

02

ASS. SUPORTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO (TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA)

586,29

-

03

ASS. SUPORTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO (DESENHISTA TÉCNICO)

586,29

01

-

AUX. SUPORTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO (GUARDA PORTUÁRIO)

300,00

30

14

AUX. SUPORTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO (ELETRICISTA DE MANUTENÇÃO)

300,00

01

03

AUX. SUPORTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO (MECÂNICO DE MANUTENÇÃO)

300,00

-

07

AUX. SUPORTE TÉC. ADMINISTRATIVO (OPER. DE PÁ MECÂNICA E EQUIP. SIMIL.)

300,00

-

05

AUX. SUPORTE TÉC. ADMINISTRATIVO (OPER. DE GUINDASTE E EQUIP. SIMIL.)

300,00

-

06

AUX. SUPORTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO (PINTOR ESPECIALIZADO)

300,00

-

02

AUX. SUPORTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO (JATISTA)

300,00

-

01

AUX. SUPORTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO (SOLDADOR)

300,00

-

03

AUX. SUPORTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO (PEDREIRO)

300,00

02

01

AUX. SUPORTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO (TORNEIRO MECÂNICO)

300,00

-

01

AUX. SUPORTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO (TELEFONISTA)

300,00

02

-

AUX. SUPORTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO (RECEPCIONISTA)

300,00

-

01

AUX. SUPORTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO (TRABALHADOR PORTUÁRIO)

300,00

-

05

SUBTOTAL

 

62

64

TOTAL

  

126

Vantagens oferecidas conforme legislação em vigor, normas internas e Acordo Coletivo de Trabalho:

1) Os candidatos aprovados para as vagas em Areia Branca poderão ser lotados no Porto Ilha ou em terra na Sede e na Gerência do Terminal Salineiro de Areia Branca (GERTAB);

2) O salário-base dos engenheiros obedece ao mínimo previsto na Lei n° 4.950-A/1966;

3) Plano de Saúde coletivo, com contribuição de 50% (cinqüenta por cento) pelo empregado;

4) Seguro de Vida em grupo no valor equivalente a 40 (quarenta) vezes o salário-base;

5) Anuênio de 1% (um por cento) por cada ano de serviço;

6) Licença remunerada de 5 (cinco) dias por ano;

7) Auxílio-alimentação no valor de R$ 452,90 para os funcionários lotados na Sede e na Gerência do Terminal Salineiro de Areia Branca (GERTAB), e de R$ 226,45 para os funcionários lotados no Porto Ilha;

8) Adicional de risco de 40% (quarenta por cento) sobre o salário-base para os funcionários que exercerem funções em áreas de risco (Porto Ilha e faixa do cais do Porto de Natal);

9) Adicional de embarque de 8,22% sobre o salário-base para os funcionários ocupantes de cargos de nível superior, e de 9,35% para os funcionários ocupantes de cargos de nível médio e fundamental, lotados no Porto Ilha, por dia de permanência.

ANEXO II - AGÊNCIAS E POSTOS DE ATENDIMENTO CREDENCIADOS DOS CORREIOS

Agência

Endereço

Cidade

Telefone / Fax

AC ALECRIMAv. Presidente Bandeira, 365 - Alecrim

Natal

3232-6510 / 3232-6511

AC CENTRAL DE NATALAv. Engº Hildebrando de Góis, 221 - Ribeira

Natal

3220-2493 / 3220-6259

AC CIDADE ALTAAv. Rio Branco, 538 - Cidade Alta

Natal

3232-6491 / 3211-6757

AC NOVA DESCOBERTARua Cel. Norton Chaves, 1859 - Lagoa Nova

Natal

3232-6441 / 3231-9404

AG POTENGIRua João Medeiros Filho, 4357 - Potengi

Natal

3214-0338

AC AÇUPraça Getúlio Vargas, 300

Açu

3331-2882

AC CAICÓRua Cel. Gorgônio, 357

Caicó

3421-1625 / 3417-1770

AC AREIA BRANCARua Mal. Deodoro, 218

Areia Branca

332-2010 / 3332-2255

AC CEARÁ MIRIMRua Cel. Pedro Oliveira Correia, 181

Ceará Mirim

3274-2480

AC CURRAIS NOVOSPraça Dês. Tomaz Salustino, 12

Currais Novos

3431-2156

AC GOIANINHARua Prof. João Tiburcio, 29

Goianinha

3243-2330

AC JOÃO CÂMARAPraça Mons. Vicente Freitas, 291

João Câmara

3262-2103

AC GROSSOSRua Cel. Sólon, 92

Grossos

3327-2203

AC MACAÍBARua Nossa Senhora da Conceição, 117

Macaíba

3271-1114

AC MACAURua Augusto Severo, 235

Macau

3521-1121

AC MOSSORÓPraça Rafael Fernandes, 8

Mossoró

3315-6205 / 3315-6207

AC NOVA CRUZRua Antônio Viana Barbosa, 104

Nova Cruz

3281-2100

AC PARNAMIRIMRua Tenente Aurélio, 78

Parnamirim

3272-5566

AC PAU DOS FERROSPraça da Matriz, 96

Pau dos Ferros

3351-5266 / 3351-2063

AC SANTA CRUZAv. Barão do Rio Branco, 299

Santa Cruz

3291-2496

AC SANTO ANTÔNIORua Presidente Castelo Branco, 106

Santo Antônio

3282-2296

66115

Política de Privacidade 2000-2014 PCI Concursos Telefone (11) 2122-4231