Preencha as lacunas do texto, indicando o tipo de modalidade de licitação a que faz referência a Lei n° 8.666/1993.

“A modalidade ________________ ocorre entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa. A modalidade ________________ é a licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração. A ________________ é a modalidade de licitação entre interessados devidamente que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas. A modalidade ________________ é a licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar,comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital.”

Em sequência, as palavras que completam CORRETAMENTE as lacunas são:

O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, obrigatório para as empresas de construção civil, é parte integrante do processo de licenciamento ambiental do empreendimento ou atividade.

De acordo coma Lei nº 12.305/2010, nos empreendimento se atividades não sujeitos a licenciamento ambiental, a aprovação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos cabe à(ao)

Em regiões de clima muito quente, deve-se tomar alguns cuidados especiais na execução da concretagem, principalmente quando a umidade relativa do ar for baixa.

De acordo com a Norma ABNT 14.931/2004 – Execução de estruturas de concreto, salvo disposições em contrário estabelecidas no projeto ou definidas pelo responsável técnico pela obra, a concretagem deve ser suspensa quando a temperatura ambiente estiver superior a

A Lei nº 10.257/2001, Estatuto das Cidades, trata de usucapião especial de imóvel urbano para aquele que possuir área ou edificação urbana, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

De acordo com essa Lei, essa área ou edificação urbana pode ter até

Entre as propriedades físicas e mecânicas de maior interesse no campo rodoviário, destacam-se: permeabilidade, capilaridade, compressibilidade, elasticidade, contratilidade e expansibilidade e resistência ao cisalhamento.

De acordo com o Manual de pavimentação, DNIT/2006, qual a definição de capilaridade?

A Lei nº 6.766/1979, Parcelamento do Solo Urbano, trata do registro do loteamento e desmembramento e estabelece que, após aprovado, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário no prazo máximo de:

A topografia é a ciência aplicada cujo objetivo é representar, no papel, a configuração de uma porção de terreno com as benfeitorias que estão em sua superfície. O livro Topografia: aplicada à engenharia civil (2012), de Alberto de Campos Borges, apresenta os métodos de medição.

O método simplificado para levantamento de pequenas propriedades somente com medidas lineares é denominado:

Dentre os instrumentos urbanísticos disponibilizados aos municípios para implementar apolítica urbana, a Outorga Onerosa do Direito de Construir estabelece a:

O Plano Diretor se utiliza de alguns mecanismos para minimização dos conflitos de uso do solo do Município. Nas afirmações abaixo a respeito desses mecanismos, assinale àquela que não é verdadeira:

O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana do município. Para que possa cumprir com sua função, ele deve conter, dentre outras, a seguinte orientação:

Os Planos Diretores de cada município estabelecem quais as áreas não são computáveis para o cálculo da taxa de ocupação do mesmo. Mas, geralmente não são computados como área de projeção horizontal:

Assinale a alternativa abaixo que cita um exemplo de quando a notificação ao proprietário, responsável técnico ou empresa construtora deverá ser aplicada pelo Município através de Auto de Notificação:

Em um documento de Auto de Apreensão, consta os seguintes campos, exceto:

O valor fundiário é à base de cálculo para:

De acordo com a Lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, as obras e os serviços somente poderão ser licitados, quando que tipo de projeto for aprovado pela autoridade competente e disponibilizado para exame dos interessados em participar do processo licitatório?

Considere a situação descrita abaixo.

Digamos que seu Sebastião possua uma área de 100.000m² e queira vender a metade da mesma. O seu Mané, que é amigo dele ao ficar sabendo a respeito decide comprar 50.000m³ do seu Sebastião. Perceba que com isso será necessário fazer a medição e o desmembramento desta nova área de terras que irá receber matricula própria.

A história acima é um exemplo clássico de:

A legislação nacional vigente, não permite o parcelamento do solo em:

No Município de Guatambu, para efeito do imposto IPTU, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal, observado o requisito mínimo da existência de, pelo menos, dois dos seguintes melhoramentos, construídos ou mantidos pelo Poder Público. Assinale a alternativa que não se refere a esses requisitos:

Julgue se as afirmações abaixo, a respeito da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida nos edifícios públicos ou de uso coletivo, e nos edifícios de uso privado, são verdadeiras e em seguida assinale a alternativa correta:

1. Os edifícios de uso privado em que seja obrigatória a instalação de elevadores deverão ser construídos com percurso acessível que uma a edificação à via pública, às edificações e aos serviços anexos de uso comum e aos edifícios vizinhos.
2. Os centros comerciais e os estabelecimentos congêneres devem fornecer carros e cadeiras de rodas motorizados, não permitindo as não motorizadas, para o atendimento da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
3. Na construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão os edifícios deverão dispor, pelo menos, de dois banheiros acessíveis, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de maneira que possam ser utilizados por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
   

O Município de Guatambu pode expedir o “Habite-se” parcial em alguns casos. Não faz parte dessas situações previstas:

Nos projetos de acréscimos, modificações e reformas de edificações apresentados à aprovação pelo Município de Guatambu, as partes a demolir no desenho devem seguir a seguinte convenção:

A aprovação de um projeto para edificações e o licenciamento para o início da construção, no Município de Guatambu, têm, respectivamente a validade de:

Verificando infração às normas que regulam as edificações no Município de Guatambu, o auto de infração é lavrado:

Bianca, servidora pública estável, tem o desejo de participar das próximas eleições municipais, candidatando-se para vereadora. Considerando a situação fática em que a servidora seja candidata, ela terá direito à licença:

De acordo com a Constituição Federal, NÃO constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:

A atividade do Fiscal de Obras de Construção Civil Municipal compreende, entre outras, as seguintes atribuições, exceto:

“De acordo com o Estatuto dos Servidores, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor que contrair núpcias, ausentar-se do serviço pelo prazo de ____________ dias consecutivos.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

O Poder Legislativo é exercido pelo (a):

A afirmação abaixo se refere a que espécie de tributo?

Cobrados (as) pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

O Estatuto assegurou ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de seu direito ou interesse legítimo. Tendo em vista as disposições acerca do direito de petição, assinale a alternativa correta.