De acordo com a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais elencados no texto constitucional, EXCETO:

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Nesse sentido, não é correto afirmar que:

São deveres do servidor, EXCETO:

Conforme preconiza a Constituição, assinalar a alternativa que NÃO constitui um dos fundamentos da República Federativa do Brasil:

Assinale a afirmação abaixo que não é verdadeira, quanto ao controle e fiscalização do uso do solo e das construções urbanas:

O servidor público Felipe, ausentou-se do local de trabalho por dois dias, sem a devida autorização de seu chefe imediato, incorrendo em conduta expressamente proibida no Estatuto dos Servidores. À prática da conduta descrita, aplica-se a penalidade de:

Considerando se a Lei nº 8.429/1992, analisar os itens abaixo:

1. Não se considera um ato de improbidade administrativa dificultar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias comentidades sem fins lucrativos.
2. Liberar a verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qual quer forma para a sua aplicação irregular constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário.
3. É necessário permitir ou facilitar a alienação, permuta ou locação de bem integrante do patrimônio de qualquer das entidades por preço inferior ao de mercado para a garantia de licitude dos contratos de serviço.

De acordo com a NBR 6492/1994 – Representação de Projetos de Arquitetura, os cortes devem conter obrigatoriamente, EXCETO:

De acordo com a Lei nº 8. 429/1992, analisar a sentença abaixo:

Na fixação das penas previstas nesta Lei, o juiz não levará em conta a extensão do dano causado, somente o proveito patrimonial obtido pelo agente (1ª parte). Assanções penais, civis e administrativas previstas não devem ser aplicadas cumulativamente, independentemente da gravidade do fato (2ª parte).

A sentença está:

Considerando se a Le i nº 8. 666/1993, analisar a sentença abaixo:

É vedado aos agentes públicos admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo (1ª parte). A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura (2ª parte).

A sentença está:

A argila é matéria-prima importantíssima na confecção de materiais cerâmicos. A água é elemento integrante das argilas sob as seguintes formas, EXCETO:

De acordo com a Lei nº 8. 666/1993, analisar a sentença abaixo:

É considerada obra toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: conserto, instalação, montagem, conservação, reparação, manutenção, transporte, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais (1ª parte). Toda transferência de domínio de bens a terceiros chama-se alienação (2ª parte).

A sentença está:

Os principais tipos de fundações podem ser reunidos em dois grupos: fundações diretas e fundações indiretas. De acordo com o conceito de fundações, é INCORRETO afirmar que:

Considerando-se a Lei nº 10.520/2002, sobre a modalidade de licitação denominada pregão, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Os defeitos de secagem da madeira são provocados por efeitos de retrabilidade do material, quando perde sua umidade nos processos de secagem natural ou artificial. Compreendem defeitos de secagem da madeira, EXCETO:

Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam, entre outros:

1. Prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, assim como a sistemas, bens , instalações ou áreas de interesse estratégico nacional.
2. Pôr em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional.
3. Prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do País, ou as que tenham sido fornecidas em caráter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais.
4. Pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população.

Uma obra tem 100,00 m² no primeiro pavimento. No segundo pavimento tem uma área 10% menor que a do primeiro pavimento. No terceiro pavimento tem uma área 5% menor que a do segundo pavimento. Qual é a área total da obra?

Sobre a Lei nº 13.146/2015 Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar os itens abaixo:

1. O poder público, após certificar a acessibilidade de edificação ou de serviço, determinará a colocação, em espaços ou em local de ampla visibilidade, do Símbolo Internacional de Acesso.
2. O projeto e a construção de edificação de uso privado multifamiliar devem atender aos preceitos de acessibilidade.
3. As edificações públicas e privadas de uso coletivo já existentes não são obrigadas a garantir a acessibilidade à pessoa com deficiência.
4. É autorizada a cobrança de valores adicionais para a aquisição de unidades internamente acessíveis.

De acordo com a carga de iluminação, segundo a NBR5.410/2004 (Instalações Elétricas de Baixa Tensão), para cômodos com área de 12,0 m², tem-se um valor de:

Considerando se a Lei nº 13.146/2015 Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com os conceitos das instalações prediais de águas pluviais, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas

De acordo com a Lei Municipal nº 546/2014 Código de Obras, analisar os itens abaixo:

1. Considera se proprietário do imóvel a pessoa física ou jurídica detentora do título de propriedade registrado em Cartório de Registro Imobiliário.
2. O proprietário do imóvel, ou seu sucessor a qualquer título, é responsável pela manutenção das condições de estabilidade, segurança e salubridade do imóvel, suas edificações e equipamentos.
3. O proprietário do lote não poderá autorizar a construção por terceiros.

O programa AutoCAD possui diversos comandos com funções definidas. Considerando o comando e sua respectiva função, relacione adequadamente as colunas aseguir.

1. ARX.
2. PURGE.
3. FILL.
4. SETVAR.

De acordo com a Lei Municipal nº 546/2014 Código de Obras, sobre os serviços e as obras que independem de licenciamento, marcar C para as Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

São consideradas peças tracionadas de madeira as peças sujeitas à solicitação de tração axial. Diversos sistemas estruturais em madeira apresentam peças tracionadas, tais como, EXCETO:

Considerando-se a Lei Municipal nº 546/2014 Código de Obras, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Nos projetos de modificação, acréscimo ou restauração, indicar-se-ão com tinta preta ou azul para as partes a_____________________, tinta vermelha para as partes a _____________________ e tinta amarela para as partes a_____________________, com apresentação de legendadas linhas.

Em relação à função de agente fiscal municipal, analise as afirmativas a seguir.

1. Aconselhar e fornecer parecer para proprietários de imóveis, indicando alterações e sugestões na parte estrutural dos imóveis.
2. Cobrar por serviços de fiscalização e acompanhamento.
3. Conhecer as características do processo administrativo.
4. Conhecer o Código de Obras e Edificações do Plano Diretor e a Lei Municipal de Parcelamento do Solo.

Considerando se a Lei Municipal nº 546/2014 Código de Obras, analisar a sentença abaixo:

A execução de edificações no Município de Chapecó, bem como acréscimos, modificações e restaurações dependem da apresentação do projeto elaborado por profissional habilitado e aprovação do Órgão Municipal competente (1ª parte). Toda a edificação deverá ser executada sobre lote único, devendo a área ser previamente unificada quando constituída por mais de um lote (2ª parte).

A sentença está:

Considerando se a Lei Municipal nº 546/2014 Código de Obras, sobre alguns conceitos, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após , assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Saliência.
(2) Platibanda.
(3) Beiral.

“A fiscalização deve ser voltada prioritariamente para a verificação factual dos aspectos relacionados ao cumprimento da legislação municipal, adentrando-se em aspectos qualitativos da atividade fiscalizada, somente quando, isto for necessário à caracterização da infração;”Esse princípio norteador da atuação do fiscal de obras pode ser caracterizado como sendo