De acordo com a Lei Municipal nº 541/2014, o Plano Diretor rege se pelos seguintes princípios:

1. Função social do direito.
2. Função social da propriedade.
3. Gestão democrática da política de desenvolvimento urbano.
4. Desenvolvimento urbano.

Sobre os instrumentos de fiscalização utilizados pelo fiscal para registrar os fatos observados e que,ocasionalmente, poderão fazer parte do processo administrativo, relacionados a seguir, marque a opção INCORRETA.

Considerando se a Lei Municipal nº 541/2014 - Plano Diretor, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

As Áreas de Urbanização Específica - AUE são porções do território localizadas na macrozona _________,gravadas por Lei específica, cuja urbanização obedece acritérios epecíficos de uso e ocupação do solo, estabelecidos em função das características __________________e locais.

Leia a afirmativa a seguir.

“Atividade técnica que consiste em um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”.

Essa definição diz respeito à

O ato de nomeação de um servidor público é um ato:

“Conceitua-se por ser um remédio constitucional à disposição de qualquer pessoa (física ou jurídica) que se sinta prejudicada pela falta de norma regulamentadora, sema qual resulte inviabilizado o exercício de seus direitos, liberdades e garantias constitucionais. Ou seja, é para suprira falta de uma lei.”O texto diz respeito a(à)

O serviço público é toda atividade prestada pelo Estado, diretamente ou através de terceiros, sob regime jurídico total ou parcialmente público, destinada à satisfação dos interesses da coletividade. Relativamentea o objeto, os serviços públicos podem ser:

1. Administrativos.
2. Sociais.
3. Uti singuli e uti universi.

Em conformidade com a obra de KASPARY, o trecho abaixo refere se a qual documento:

São ordens escritas, de caráter uniforme, expedidas a determinados funcionários ou agentes administrativos incumbidos de certo serviços, ou de desempenho de certas atribuições em circunstâncias especiais.

Poderá ter embargo imediato, NÃO cabendo notificação,quando se

1. iniciar ou executar obra sem o devido licenciamento, quando não estiverem sendo respeitados os alinhamentos e índices urbanísticos estabelecidos.
2. executar obra sem responsável técnico legalmente habilitado, quando indispensável.
3. construir, ampliar ou reformar em desacordo com os termos da lei e do projeto aprovado.
4. executar obra em loteamentos não aprovados pelo Município.

De acordo com a obra de KASPARY, sobre a conceituação e a técnica de elaboração de uma certidão, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA

“Evitar fissuração do concreto devido ao aquecimento oriundo das reações químicas envolvidas na consolidação da peça”.

A esse processo dá-se o nome de

Considerando se os tipos de arquivo, no que se refere à frequência do uso ou consulta, analisar os itens abaixo:

1. O arquivo ativo guarda documentos e papéi s que oferecem menor frequência de uso, consulta ou referência.
2. O arquivo morto armazena documentos de frequênciade uso, consulta ou referências quase nulas.

Os profissionais habilitados à assinatura de ART(Anotação de Responsabilidade Técnica) devem estar devidamente registrados no(na)

Em um sistema trifásico adotado no Ceará, qual a voltagem entre fase e neutro; e fase e fase, respectivamente?

Sobre o concreto analise as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA.

Segundo a norma ABNT NBR 12655 Concreto de cimento Portland – Preparo, controle e recebimento –Procedimento. Quanto à documentação comprobatória da norma (relatório de ensaios, laudos e outros) podemos afirmar:

O adensamento do concreto logo após seu lançamento tem por objetivo

Sobre os serviços preliminares de uma obra de edificação, marque a opção CORRETA.

O gesso é utilizado em obras de construção civil,geralmente, para

O que melhor define o emboço de uma parede para o exercício de fiscal de obras?

O que melhor conceitua o “Habite-se”?

Sobre Equipamentos de Proteção Individuais (EPI), podemos afirmar: