Sobre o direito à Convivência Familiar e Comunitária previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:

Considerando as principais decisões do ECA em relação as crianças, assinale a única alternativa falsa.

NÃO está compreendido, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/90), dentro do direito ao respeito à criança e ao adolescente, a preservação:

Assinale com (X) a única alternativa verdadeira.

No que se refere ao direito à liberdade, ao respeito e à dignidade expressos no ECA, assinale a alternativa incorreta.

Atente à seguinte descrição: “Trata-se do instituto que obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais”.

Com relação ao disposto na Lei Federal Nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende-os seguintes aspectos, EXCETO:

Assinale (X) na atribuição do Conselho Tutelar em parceria com a autoridade judiciária, relacionadas às situações de risco de crianças e adolescente.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Em relação ao direito à vida e à saúde, constantes no ECA, analise as afirmativas abaixo.

1. A atenção odontológica terá função curativa quando prestada à criança no segundo ano de vida.
2. Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na segunda infância receberão formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco ao desenvolvimento físico.
3. Os serviços de unidades de terapia intensiva neonatal deverão dispor de banco deleite humano ou unidade de coleta de leite humano.
4. A vacinação das crianças, nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, é obrigatória.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente: “Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente, ocorrerá pena de:

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do adolescente (ECA), em seu “Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à__________________________e o adolescente”. Em seu “Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade”. O “ Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre _ anos de idade”. Assinale a alternativa que traz a sequência correta de palavras para preencher os espaços vazios na frase acima:

De acordo com o artigo 4° do Estatuto da Criança e do Adolescente “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes a vida, a saúde, a alimentação, a educação, ao esporte, ao lazer, a profissionalização, a cultura, a dignidade, ao respeito, a liberdade e a convivência familiar e comunitária”. É estabelecido como prioridade no texto da referida Lei:

1. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias
2. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
3. Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas.
4. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção a infância e a juventude.

O Art. 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe sobre “direitos fundamentais” e, especificamente, sobre o “direito à proteção à vida e à saúde” “que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência”. Assinale a assertiva correta, que estabelece de que forma isso pode ser conseguido segundo o estabelecido no ECA:

As entidades de atendimento que desenvolvem programas de Acolhimento familiar ou institucional deverão adotar o princípio do (a):

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a condenação criminal do pai ou da mãe não implicará a destituição do poder familiar, exceto no seguinte caso:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, dessa forma está CORRETO que:

Em relação ao que é estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),analise as assertivas:

1. O direito à liberdade compreende, dentre outros aspectos, participar da vida política, na forma de lei, e buscar refúgio.
2. A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional obrigatoriamente não se prolongará por mais de 2 (dois) anos.
3. Os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão, obrigatoriamente, ao Conselho Tutelar os casos de elevados níveis de repetência.
4. Toda criança terá acesso as diversões e espetáculos públicos classificados como adequados a sua faixa etária, sendo que somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA:

Quando uma situação de violação de direitos à criança e ao adolescente é identificada ela deve ser comunicada imediatamente:

De acordo com o artigo 238 do ECA, prometer ou efetivar a entrega de filho ou pupilo a terceiro, mediante paga ou recompensa prevê:

Ainda de acordo com o ECA: “Serão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de________, contado a partir do dia do acolhimento.” Completa corretamente a lacuna:

Com relação ao trabalho entre crianças e adolescentes:

De acordo com o ECA: Quando uma criança ou adolescente não tem preservados seus espaços e seus objetos pessoais, recebe tratamento vexatório e constrangedor e não tem sua crença e seu culto religioso considerados, estarão sendo-lhes negados, respectivamente, os seguintes direitos:

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

O acolhimento institucional, segundo dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente:

Acerca da educação de crianças e adolescentes, marque a alternativa INCORRETA:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) prevê que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Com base nessa afirmação e no que estabelece o Estatuto citado, assinale abaixo situação que representa violação desses direitos:

O ECA trata da família natural e da família substituta. Quanto a esse tema, assinale abaixo a alternativa INCORRETA:

À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta em relação à adoção.

As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas à Justiça da ________ e da ________.