Quanto à medida específica de proteção à criança e ao adolescente expressa no ECA conhecida como Acolhimento Institucional, é correto afirmar que se trata de medida:

Quanto à medida específica de proteção à criança e ao adolescente expressa no ECA conhecida como Acolhimento Institucional, é correto afirmar que se trata de medida:

Considerando a medida específica de proteção de Acolhimento institucional, imediatamente após o acolhimento da criança ou do adolescente, a entidade responsável pelo programa de acolhimento institucional ou familiar, geralmente elaborará um Plano Individual de atendimento, visando à reintegração familiar. Com relação ao Plano Individual, é correto afirmar que:

Considerando a medida específica de proteção de Acolhimento institucional, imediatamente após o acolhimento da criança ou do adolescente, a entidade responsável pelo programa de acolhimento institucional ou familiar, geralmente elaborará um Plano Individual de atendimento, visando à reintegração familiar.
Com relação ao Plano Individual, é correto afirmar que:

Considerada a idade à data do fato, respondem penalmente por crime as pessoas com:

Considerada a idade à data do fato, respondem penalmente por crime as pessoas com:

Considerada a idade à data do fato, respondem penalmente por crime as pessoas com:

Ao adolescente que pratica ato infracional são asseguradas algumas Garantias processuais, dentre as quais:

1. Defesa técnica por advogado;
2. Não ser internado em estabelecimento educacional;
3. Direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento.

Ao adolescente que pratica ato infracional são asseguradas algumas Garantias processuais, dentre as quais:

1. Defesa técnica por advogado;
2. Não ser internado em estabelecimento educacional;
3. Direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento.

De acordo com o ECA, estão sujeitos ao referido Estatuto, sendo penalmente inimputáveis, as pessoas menores de:

De acordo com o ECA, estão sujeitos ao referido Estatuto, sendo penalmente inimputáveis, as pessoas menores de:

A defesa técnica por advogado é um(a):

A defesa técnica por advogado é um(a):

A defesa técnica por advogado é um(a):

Acerca da medida socioeducativa de internação, é correto afirmar que:

A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente aseis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais. A prestação de serviços à comunidade é uma Medida:

Acerca da medida socioeducativa de internação, é correto afirmar que:

A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente aseis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais. A prestação de serviços à comunidade é uma Medida:

Sobre o Conselho Tutelar, analise as afirmativas a seguir.

1. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é assegurada licença-prêmio aos Conselheiros Tutelares.
2. Para candidatura a membro do Conselho Tutelar, é necessário residir próximo ou no próprio município do Conselho Tutelar.
3. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional.

Antes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional, o representante do Ministério Público poderá conceder a Remissão, como forma de:

Antes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional, o representante do Ministério Público poderá conceder a Remissão, como forma de:

Considerando o contexto da prática do ato infracional descrito no ECA, é correto afirmar que o encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico é medida:

É direito do adolescente privado de liberdade, EXCETO:

Maria é convidada para ministrar uma palestra no curso para os conselheiros eleitorais eleitos no município de Vilhena. A palestra abordará as atribuições do Conselho Tutelar previstas no ECA.
Uma das atribuições do Conselho Tutelar que deverá ser informada por Maria é:

Antes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional, o representante do Ministério Público poderá conceder a Remissão, como forma de:

É direito do adolescente privado de liberdade, EXCETO:

Considerando o contexto da prática do ato infracional descrito no ECA, é correto afirmar que o encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico é medida:

Sobre o Conselho Tutelar, é certo que as decisões do referido Conselho somente poderão ser revistas pelo(a):

Acerca do Conselho Tutelar, é correto afirmar que é um órgão:

Os crimes definidos no ECA são de: