Quanto à medida específica de proteção à criança e ao adolescente expressa no ECA conhecida como Acolhimento Institucional, é correto afirmar que se trata de medida:

As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, ou mesmo em razão de sua conduta. Nesse contexto, é correto afirmar que são medidas específicas de proteção, EXCETO:

Quanto à medida específica de proteção à criança e ao adolescente expressa no ECA conhecida como Acolhimento Institucional, é correto afirmar que se trata de medida:

Considerando a medida específica de proteção de Acolhimento institucional, imediatamente após o acolhimento da criança ou do adolescente, a entidade responsável pelo programa de acolhimento institucional ou familiar, geralmente elaborará um Plano Individual de atendimento, visando à reintegração familiar. Com relação ao Plano Individual, é correto afirmar que:

Considerando a medida específica de proteção de Acolhimento institucional, imediatamente após o acolhimento da criança ou do adolescente, a entidade responsável pelo programa de acolhimento institucional ou familiar, geralmente elaborará um Plano Individual de atendimento, visando à reintegração familiar.
Com relação ao Plano Individual, é correto afirmar que:

Considerada a idade à data do fato, respondem penalmente por crime as pessoas com:

Considerada a idade à data do fato, respondem penalmente por crime as pessoas com:

Ao adolescente que pratica ato infracional são asseguradas algumas Garantias processuais, dentre as quais:

1. Defesa técnica por advogado;
2. Não ser internado em estabelecimento educacional;
3. Direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento.

Considerada a idade à data do fato, respondem penalmente por crime as pessoas com:

Ao adolescente que pratica ato infracional são asseguradas algumas Garantias processuais, dentre as quais:

1. Defesa técnica por advogado;
2. Não ser internado em estabelecimento educacional;
3. Direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento.

De acordo com o ECA, estão sujeitos ao referido Estatuto, sendo penalmente inimputáveis, as pessoas menores de:

De acordo com o ECA, estão sujeitos ao referido Estatuto, sendo penalmente inimputáveis, as pessoas menores de:

A defesa técnica por advogado é um(a):

Sobre o Conselho Tutelar, analise as afirmativas a seguir.

1. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é assegurada licença-prêmio aos Conselheiros Tutelares.
2. Para candidatura a membro do Conselho Tutelar, é necessário residir próximo ou no próprio município do Conselho Tutelar.
3. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional.

A defesa técnica por advogado é um(a):

Acerca da medida socioeducativa de internação, é correto afirmar que:

Acerca da medida socioeducativa de internação, é correto afirmar que:

A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente aseis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais. A prestação de serviços à comunidade é uma Medida:

A defesa técnica por advogado é um(a):

A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente aseis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais. A prestação de serviços à comunidade é uma Medida:

É direito do adolescente privado de liberdade, EXCETO:

Antes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional, o representante do Ministério Público poderá conceder a Remissão, como forma de:

Considerando o contexto da prática do ato infracional descrito no ECA, é correto afirmar que o encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico é medida:

Antes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional, o representante do Ministério Público poderá conceder a Remissão, como forma de:

Antes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional, o representante do Ministério Público poderá conceder a Remissão, como forma de:

Maria é convidada para ministrar uma palestra no curso para os conselheiros eleitorais eleitos no município de Vilhena. A palestra abordará as atribuições do Conselho Tutelar previstas no ECA.
Uma das atribuições do Conselho Tutelar que deverá ser informada por Maria é:

É direito do adolescente privado de liberdade, EXCETO:

Considerando o contexto da prática do ato infracional descrito no ECA, é correto afirmar que o encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico é medida:

Sobre o Conselho Tutelar, é certo que as decisões do referido Conselho somente poderão ser revistas pelo(a):

Acerca do Conselho Tutelar, é correto afirmar que é um órgão: