Sobre o crime de tráfico de drogas (art. 33 da Lei nº 11.343/2006) e considerando a atual jurisprudência dos tribunais superiores, é correto afirmar que:

Acerca do Direito Penal aplicado à prática odontológica, julgue os itens que se seguem.

A calúnia ocorre quando alguém imputa fato ofensivo à reputação de outrem, ofendendo‐lhe a dignidade ou o decoro.

De acordo com o Código Penal, julgue os itens de 111 a 115.

Por ser proibido o mercantilismo, os crimes contra a saúde pública não estão sujeitos à pena de multa.

Para a configuração do concurso formal de delitos (art. 70 do CP), e a aplicação da pena com a causa de aumento correspondente, a conduta realizada não pode ser praticada na forma de “dolo específico”, sendo portanto admissível somente o “dolo genérico”.

Com base no entendimento do STJ, julgue os próximos itens, a respeito de aplicação da pena.

Conforme entendimento do STF, a persecução penal por crime contra a honra de servidor público no exercício de suas funções é de ação pública condicionada à representação do ofendido.

Com relação aos delitos tipificados na parte especial do Código Penal, julgue os itens subsecutivos.

Situação hipotética: Pedro, réu primário, valendo-se da confiança que lhe depositava o seu empregador, subtraiu para si mercadoria de pequeno valor do estabelecimento comercial em que trabalhava. Assertiva: Nessa situação, apesar de configurar a prática de furto qualificado pelo abuso de confiança, o juiz poderá reconhecer o privilégio.

O Código Penal tipifica a conduta de “subtrair para si, ou para outrem, coisa alheia móvel” como crime de furto. Se o crime for cometido com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa; com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza; com emprego de chave falsa; ou mediante concurso de duas ou mais pessoas, a pena será:

Sobre o acordo de não persecução penal (ANPP), considere as seguintes afirmativas:

1. Aplica-se ao acordo de não persecução penal a mesma lógica da transação penal, sendo dispensável confissão do crime para a realização do acordo.
2. Se o agente tiver sido beneficiado nos 5 anos anteriores ao cometimento da infração com uma transação penal, tal agente não poderá realizar o acordo de não persecução penal.
3. A reincidência genérica não impede a realização do acordo de não persecução penal, mas apenas a reincidência específica.
4. Não é cabível a realização do acordo de não persecução penal em favor do agressor nos crimes praticados no âmbito de violência doméstica e familiar, ou praticados contra a mulher, por razões da condição de sexo feminino.

Assinale a alternativa correta.

Configura o crime de falsidade ideológica:

Constitui crime imprescritível: