Equidade; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; e analogia.

Os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; analogia; e equidade.

Analogia; equidade; os princípios gerais de direito tributário; e os princípios gerais de direito público.

Equidade; analogia; os princípios gerais de direito tributário; e os princípios gerais de direito público.

Analogia; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; e equidade.

Nesse caso, a taxa é cobrada em função do poder de polícia, pois existe a utilização de serviço público por parte do contribuinte.

A taxa cobrada tem fundamento legal na utilização de serviço público e na sua especificidade.

Nesse caso, trata-se de preço público cobrado em função da escolha da atividade econômica explorada pelo contribuinte.

A cobrança enquadra-se tão-somente no conceito de taxa, pelo exercício do poder de polícia do Estado.

A referida cobrança deve ser classificada como tarifa, uma vez que a utilização do serviço ficará disponível.

Kaio será reintegrado em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis e José será readaptado ao seu cargo anterior.

Kaio será aproveitado em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis e José reconduzido ao seu cargo anterior.

Kaio será readaptado em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis e José reconduzido ao seu cargo anterior.

Kaio será readaptado em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis e José reintegrado ao seu cargo anterior.

Contribuinte do imposto é qualquer das partes na operação tributada, como dispuser a lei.

A base de cálculo do imposto é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos.

O ITBI incide sobre a transmissão dos bens ou direitos quando decorrente da incorporação ou da fusão de uma pessoa jurídica por outra ou com outra.

Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos - ITBI, é previsto na Constituição Federal/1988, no artigo 156, inciso II.

empréstimos compulsórios.

taxas.

tributo.

imposto.

Empreitada – Serviço – Compra – Alienação

Empreitada – Trabalho – Contratação – Leilão

Obra – Contratação – Compra – Leilão

Obra – Serviço – Compra – Alienação

Obra – Trabalho – Contratação – Leilão

imposto sobre operações financeiras (IOF), pois os municípios são destinatários de 50% da arrecadação do IOF sobre operações realizadas em seu território.

taxas aeroportuárias, pois os municípios são destinatários de 1,5% das taxas recolhidas em favor de operadores de aeroportos localizados nos seus respectivos territórios.

royalties decorrentes da exploração mineral, pois se tratam de tributos 100% repassados aos estados e municípios com o objetivo de compensar eventuais danos ambientais provocados por essa atividade.

imposto sobre produtos industrializados, pois os municípios são destinatários de 25% dos recursos repassados aos estados pela União proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados.

preço público em razão da utilização de rodovia federal que cruze área municipal, pois a este é assegurada pela Constituição participação de 50% na arrecadação das praças de pedágio instaladas em seu território.

A obrigação tributária é principal ou acessória, e esta, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações positivas nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo e extingue-se juntamente com o crédito dele decorrente.

O sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa de direito público, titular da competência para exigir seu cumprimento, e o direito passivo da obrigação tributária é a pessoa obrigada ao seu pagamento, que reveste obrigatoriamente a condição de contribuinte.

Pelo proprietário.

Pelo respectivo possuidor a qualquer título.

Pelos herdeiros com inventário aberto.

Por qualquer dos condôminos.

De Ofício.

Nenhuma afirmativa está correta.

Está correta a afirmativa I, apenas.

Está correta a afirmativa II, apenas.

Está correta a afirmativa III, apenas.

Todas as afirmativas estão corretas.