Segundo o texto expresso da Constituição da República de 1988, o regime jurídico de proteção ao meio ambiente é compreendido por algumas características básicas. Sobre o assunto, considere as seguintes afirmativas:

1. Tornam-se bens indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
2. A Floresta Amazônica brasileira é patrimônio da humanidade, sendo considerada área útil ao desenvolvimento nacional, mediante sua exploração de forma sustentável.
3. A reparação do dano, segundo a redação constitucional, pode implicar a não sujeição dos infratores a sanções penais e administrativas.
4. O Estado possui o dever de preservar os processos ecológicos essenciais, porém não possui a obrigação de prover o manejo ecológico dos ecossistemas.

Assinale a alternativa correta.

Marque a alternativa verdadeira:

Sobre a competência da Justiça Federal, marque a alternativa verdadeira:

Com relação princípios fundamentais da República na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Deise pretende exercer um direito fundamental que não foi regulamentado por lei formal. Havendo omissão, a Constituição Federal prevê, para resolvê-la, o instituto:

No que concerne aos princípios fundamentais constitucionais, julgue os itens de 56 a 60.

A vertente teórica apelidada de neoconstitucionalismo atribui aos princípios uma função eminentemente subsidiária na aplicação do direito.

Em relação às principais abordagens da administração, julgue os itens de 71 a 74.

A administração científica proposta por Taylor, em seu primeiro período, estava focada na definição das técnicas de racionalização do trabalho do operário, por meio do estudo de tempos e movimentos.

Com relação às constituições e às suas classificações, julgue os itens de 56 a 65.

A noção de rigidez constitucional, por sua própria essência, é completamente desvinculada da noção de constituição formal.

Conforme a Constituição Federal de 1988, sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, caberá

As regras referentes a licitações vêm sofrendo alterações ao longo dos tempos, para se modernizar e melhor atender às necessidades da sociedade. Por exemplo, mudanças recente socorreram com a edição da Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Entre outras disposições, o documento afirma que são modalidades de licitação, exceto: