Com base na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo:
I. O Poder Público é um dos responsáveis por criar condições para o efetivo direito das mulheres.
II. A violência doméstica e familiar contra a mulher não é considerada uma violação aos direitos humanos.
III. A lei prevê às mulheres o direito à educação e moradia.
Quais estão corretas?

A Lei n º 11.340/2006, Lei Maria da Penha, trata da violência doméstica e familiar contra os(as):

Gustavo e Patrícia estão em processo de divórcio, porém ainda residem juntos. Um dia, Gustavo violentou Patrícia sexualmente. Assustada após o ato, Patrícia se dirigiu à delegacia especializada em atendimento à mulher. A delegada que a atendeu disse que Patrícia:
I. Poderia solicitar serviços de contracepção de emergência.
II. Não poderia solicitar profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs) e da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS), já que ela era casada com o agressor.
III. Poderia ser acompanhada até a sua residência por um policial a fim de retirar seus pertences do local e depois ser acompanhada até um local seguro.
Com base na Lei Maria da Penha, quais das falas da delegada estão corretas?

É medida integrada de prevenção da mulher em situação de violência doméstica e familiar, com base na Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da Penha:

Conforme a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, a violência doméstica e familiar contra a mulher é uma das formas de violação dos direitos:

Laura e Pedro vivem em união estável há 3 anos. N os últimos meses , começaram a haver brigas onde Pedro humilha Laura, diminuindo sua condição física e tentando mantê -la constantemente dentro de casa. A lém disso , ele a obriga a ter relações íntimas , ameaçando -a agredi -la. Com base na Lei Maria da Penha, Lei n º 11.340/2006, quais são as violências per petradas por Pedro contra Laura?

A Lei Maria da Penha refere diferentes formas de violência. De acordo com essa Lei, qualquer conduta que ofenda a integridade ou a saúde corporal é considerada violência:

Carla enfrentava violência doméstica de seu companheiro Antônio e fez uma denúncia contra ele após um incidente grave. Rapidamente, o caso chegou ao Tribunal, medidas protetivas no qual foram aplicadas. O juiz ordenou que Lucas, de 9 anos, e Sofia, de 10 anos, filhos de Carla, fossem matriculados na escola mais próxima de seu novo domicílio, garantindo a continuidade de sua educação em um ambiente seguro. Conforme a Lei Maria da Penha, a decisão do juiz está:

Em atenção à Lei Maria da Penha, Lei n º 11.340/2006, “o poder público desenvolverá _________ que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e ___________”. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Conforme disposto na Lei Maria da Penha, é uma forma de violência doméstica contra a mulher:

Joana está em um relacionamento abusivo com Carlos. Em várias ocasiões, Carlos retém documentos pessoais de Joana, como sua carteira de identidade e certificados de trabalho, dificultando sua locomoção e a busca por um emprego. Além disso, ele destrói objetos que são importantes para ela, como um laptop que Joana usava para seus estudos. Embora Carlos não a tenha agredido fisicamente, suas ações têm gerado grande insegurança e a privação de seus bens e direitos. Qual tipo de violência Joana sofreu, conforme a Lei Maria da Penha?

Baseando -se na Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da Penha, a violência moral é uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, e xemplificada nas seguintes situações, EXCETO:

Segundo a Lei Maria da Penha, é correto afirmar que é garantida a toda mulher a oportunidade de viver sem:

A Lei Maria da Penha prevê a criação de condições para as mulheres exercitarem o direito à:

Segundo a Lei n º 11.340/2006, Lei Maria da Penha, o poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e _________, no sentido de resguardá -las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Nos termos da Lei Federal n o 11.340 de 07 de agosto de 2006 – Violência doméstica e familiar contra a mulher – “Lei Maria da Penha”, assinale a alternativa que contenha apenas formas de violência moral contra mulher.

Conforme a Lei Maria da Penha, quais são as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher?

De acordo com a Lei n º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), analise as assertivas abaixo: I. A Lei Maria da Penha tem por finalidade coibir e punir atos de violência doméstica e familiar contra a mulher e, por esse motivo, não trata de medidas de prevenção. II. Violência física, patrimonial, psicológica e moral estão entre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei Maria da Penha. III. É possível que haja violência doméstica e familiar contra mulher mesmo que não haja coabitação. Quais estão corretas?

Sobre a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, a legislação criou mecanismos para enfrentar e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesse sentido, assinalar a alternativa INCORRETA:

Desde a implementação da Lei Maria da Penha, Lei n º 11.340/2006, novas leis foram surgindo no intuito de fornecer maior amparo às mulheres. Sendo assim, são direitos das mulheres, EXCETO:

Sobre a Lei Maria da Penha considere as afirmativas a seguir. I. A Lei dispõe sobre a criação dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher. II. A violência doméstica e familiar contra a mulher pode ocorrer sem agressão física. III. As delegacias de atendimento à mulher oferecem um serviço policial especializado para as mulheres. Estão corretas as afirmativas

Não constitui forma de violência contra a mulher, tipificada na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha):

No que tange à Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação:

Segundo a Lei Maria da Penha (Lei nº. 11.340/06) no Art. 5º, configura violência doméstica e familiar contra a mulher:

Analice foi agredida em sua residência por seu companheiro embriagado. Assustada, procurou imediatamente a autoridade policial. De acordo com as disposições da Lei nº 11.340/2006, é direito de Analice:

A misoginia é uma das práticas existentes em nossa sociedade, que leva a atos de violência praticados contra as mulheres, representando uma violação aos direitos humanos. De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

Segundo a Lei Maria da Penha (Lei nº. 11.340/06) no Art. 7º, consta que são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher:

No que tange à Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a violência entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal é a:

Com base no § 3 º do Art. 9 º da Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar compreenderá, EXCETO:

A Lei Maria da Penha é considerada uma das três leis mais avançadas do mundo pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem), entre 90 países que têm legislação sobre o tema, sendo sua promulgação um importante passo para combater a violência física, sexual, psicológica, patrimonial ou moral contra mulheres(CRESS/PR,2021). A respeito da Lei nº 11.340/2006 e suas atualizações, marque a alternativa CORRET A.