Com base na Lei de Informação, marque a opção CORRETA:

João preocupado com os gastos de uma obra faraônica realizada pela Prefeitura, quer ter acesso às informações dessa obra para se certificar que não foi superfaturada. Acerca do tema, marque C para correto e E para errado:
( ) Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades com base na Lei 8.808/09, por qualquer meio legítimo, independentemente do pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida;
( ) Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação;
( ) Por meio dos sítios oficiais na Internet, os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso;
( ) Todos têm direito à informação, contudo quando a informação for sigilosa, totalmente ou parcialmente, ela será indeferida e o interessado não terá direito a recurso.
A sequência correta, de cima para baixo, é:

De acordo com o art. 4°, inciso I, da Lei nº 12.527/2011 de acesso a informação, informações são dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento:

João preocupado com os gastos de uma obra faraônica realizada pela Prefeitura, quer ter acesso às informações dessa obra para se certificar que não foi superfaturada. Acerca do tema, marque C para correto e E para errado:

De acordo como o Decreto nº 45.969/2012 sobre os direitos de obter o acesso à informação, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

Quando o assunto é a comunicação pública, uma importante lei recebe destaque. Trata-se da Lei Nº12.527/11, mais conhecida como Lei de Acesso à Informação. Para os efeitos dessa lei, não é correto afirmar: