À luz do Estatuto do Idoso, julgue os itens que se seguem.

A prioridade de tramitação de processos nos quais a parte ou interveniente tenha idade igual ou superior a sessenta anos restringe-se à primeira instância.

À luz do Estatuto do Idoso, julgue os itens que se seguem.

A pessoa idosa tem direito a desconto de, pelo menos, 50%no valor de ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como a acesso preferencial aos locais de realização desses eventos.

De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.471/2003), é obrigação do Estado e da sociedade garantir à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade como pessoa humana e sujeito de direitos civis (art. 10). Com base nessa informação, assinale a alternativa que apresenta exemplo de direito à liberdade.

Considerando que o envelhecimento é um direito personalíssimo e sua proteção, um direito social, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, dentre outros elencados pela respectiva lei. Nesse sentido, entende-se por prioridade:

À luz das normas previstas no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003), zelarão pelo cumprimento dos direitos do idoso:

Com base no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741,de 1º de outubro de 2003), é INCORRETO afirmar que:

A Resolução CNAS nº 109/2009 tipifica como serviço de proteção social especial de média complexidade o:

Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como, de acordo com Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1ºde outubro de 2003), serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:

Determinado Município atingido por uma forte enchente tomou várias medidas para socorrer a população local, tendo destinado um grande auditório de propriedade do Poder Público Municipal para abrigo de parte da população que fora atingida pelas enchentes, com fornecimento de cobertores, alimentação, assistência social etc. Enfim, vários desses serviços sociais foram disponibilizados pelaMunicipalidade por meio de determinada entidade governamental, com vistas a se buscar a proteção dessas pessoas alcançadas por tal calamidade pública. Nesse sentido, com base na tipificação de Serviços Socioassistenciais previstos na Resolução CNAS nº 109/2009, os serviços mencionados de Proteção em Situações de Calamidades Públicas apresentam nível de complexidade de: