O Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003, estabelece no Art.17 que ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Entretanto, não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita por terceiros. Numere a coluna B pela coluna A, identificando os respectivos responsáveis conforme cada situação.

COLUNA A

1. Curador.
2. Familiares.
3. Médico.

COLUNA B

( )	Quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou a familiar.
( )	Quando não houver curador ou familiar conhecido.
( )	Quando o idoso for interditado.
( )	Quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contatado em tempo hábil.
( )	Deverá comunicar o fato ao Ministério Público

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

À luz do Estatuto do Idoso, julgue os itens que se seguem.

É legalmente assegurada a prioridade especial aos maiores de oitenta anos de idade, atendendo-se a suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

À luz do Estatuto do Idoso, julgue os itens que se seguem.

A pessoa idosa tem direito a desconto de, pelo menos, 50%no valor de ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como a acesso preferencial aos locais de realização desses eventos.

De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.471/2003), é obrigação do Estado e da sociedade garantir à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade como pessoa humana e sujeito de direitos civis (art. 10). Com base nessa informação, assinale a alternativa que apresenta exemplo de direito à liberdade.

Considerando que o envelhecimento é um direito personalíssimo e sua proteção, um direito social, assinale a alternativa correta.

O Estatuto do Idoso estabelece que é

As entidades governamentais de atendimento ao idoso que descumprirem as determinações do Estatuto ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, à(s) seguinte(s) penalidade(s):

Com base no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741,de 1º de outubro de 2003), é INCORRETO afirmar que:

A Resolução CNAS nº 109/2009 tipifica como serviço de proteção social especial de média complexidade o:

Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como, de acordo com Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1ºde outubro de 2003), serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos: