Estatuto do Idoso

Questão cód. 1027483
1)O capítulo VI do Estatuto do Idoso dispõe sobre a profissionalização e o trabalho do idoso. De acordo com o art. 28 do Estatuto do Idoso, cabe ao Poder Público criar e estimular programas de:

1. Profissionalização especializada para os idosos, aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades regulares e remuneradas.
2. Preparação dos trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência mínima de 1 (um) ano, por meio de estímulo a novos projetos sociais, conforme seus interesses, e de esclarecimento sobre os direitos sociais e de cidadania.
3. Estímulo aos órgãos públicos para admissão de idosos ao trabalho com horário especial.
4. Estímulo às empresas privadas para admissão de idosos ao trabalho.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
a)( ) São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
b)( ) São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
c)( ) São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
d)( ) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
e)( ) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
 
Questão cód. 1081864
2)Segundo a Lei Federal n° 10.741/03, a participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais. O desconto estabelecido pelo Estatuto do Idoso é de:
a)Pelo menos 50% (cinquenta por cento).
b)Pelo menos 45% (quarenta e cinco por cento).
c)Pelo menos 40% (quarenta por cento).
d)Pelo menos 35% (trinta e cinco por cento).
e)Pelo menos 30% (trinta por cento).
 
Questão cód. 1096243
3)A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, institui o Estatuto do Idoso que regulariza os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Analise os itens abaixo e assinale a alternativa incorreta.
a)o idoso tem direito a moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhado de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada;
b)a assistência integral, na modalidade de entidade de longa permanência, será prestada quando verificada inexistência de grupo familiar, casa-lar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família;
c)toda instituição dedicada ao atendimento ao idoso fica obrigada a manter identificação externa visível, sob pena de interdição, além de atender toda a legislação pertinente;
d)as instituições que abrigarem idosos são obrigadas a manter padrões de habitação compatíveis com as necessidades deles, bem como provê-los com alimentação regular e higiene indispensável às normas sanitárias e com estas condizentes, sob as penas da lei;
e)Nos programas habitacionais, reserva de 20% (vinte por cento) das unidades residenciais para atendimento aos idosos.
 
Questão cód. 1105247
4)Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria. Com base no texto, analise os itens a seguir.

I- reserva de 5% (cinco por cento) das unidades residenciais para atendimento aos idosos;
II- eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para garantia de acessibilidade ao idoso;
III- implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados ao idoso;
IV- critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão.

Assinale a alternativa que apresenta todos os itens que fazem parte das garantias asseguradas.
a)I e II
b)I, II e III
c)II, III e IV
d)II e IV
e)I, II, III e IV
 
Questão cód. 1178955
5)A Lei 10.741, de 1° de outubro de 2003, instituiu o Estatuto do Idoso, que é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade:
a)igual ou superior a sessenta anos para as mulheres e sessenta e cinco anos para os homens.
b)superior a sessenta anos.
c)igual ou superior a sessenta e cinco anos.
d)igual ou superior a sessenta anos.
e)igual ou superior a setenta anos.
 
Questão cód. 1213845
6)O Art. 23 do Estatuto do Idoso garante que a participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante desconto nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais. O desconto deve ser de pelo menos _______.
Assinale a alternativa que completa corretamente o Artigo 23.
a)20% de desconto.
b)25% de desconto.
c)30% de desconto.
d)40% de desconto.
e)50% de desconto.
 
Questão cód. 1213850
7)Art.79. Regem-se pelas disposições desta Lei as ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados ao idoso, referentes à omissão ou ao oferecimento insatisfatório de: Assinale a alternativa incorreta quanto à complementação dessa lei.
a)Acesso às ações e serviços de saúde;
b)Prioridade nas ações e serviços de grupos de terceira idade;
c)Atendimento especializado ao idoso portador de deficiência ou com limitação incapacitante;
d)Atendimento especializado ao idoso portador de doença infecto-contagiosa;
e)Serviço de assistência social visando ao amparo do idoso.
 
Questão cód. 1217259
8)Sobre o Estatuto do Idoso, de acordo com a Lei Federal nº. 10.741/03, assinale a afirmativa INCORRETA.
a)O Estatuto do Idoso foi instituído para regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos.
b)O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, preservando a saúde física e mental.
c)É obrigação apenas da família e da comunidade em que vive assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte e ao trabalho.
d)O idoso tem atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
e)Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.
 
Questão cód. 1221233
9)De acordo com o Estatuto do Idoso, Lei N. 10.741, de 1º de Outubro de 2003, julgue cada uma das assertivas verdadeira (V) ou falsa (F):

I. É proibida a discriminação por idade e a fixação de limite máximo de idade na contratação de empregados, sendo passível de punição quem o fizer. ( )
II. O primeiro critério de desempate em concurso público é o da idade, com preferência para os concorrentes com idade menos avançada. ( )v III. A fiscalização das instituições de atendimento ao idoso fica a cargo do Conselho Tutelar de cada cidade, da Vigilância Sanitária e do Ministério Público. ( )
IV. É obrigatória a reserva de 3% das unidades residenciais para os idosos nos programas habitacionais públicos ou subsidiados por recursos públicos. ( )

A ordem correta é:
a)V, F, F, V.
b)V, F, V, V.
c)F, F, V, V.
d)V, V, V, V.
e)V, V, V, F.
 
Questão cód. 1225672
10)Estatuto do Idoso: O acolhimento de idosos em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza a dependência econômica, para os efeitos legais. Estamos falando do artigo:
a)34º
b)35º
c)36º
d)37º