Direito Processual Penal

1.
QPCI69633Direito Processual Penal
Ano:2019Banca:DPE/ROÓrgão:DPE/RO

Recurso cabível para atacar sentença que pronunciar o réu:
2.
QPCI69634Direito Processual Penal
Ano:2019Banca:DPE/ROÓrgão:DPE/RO

De acordo com o Código de Processo Penal, a prisão preventiva pode ser decretada:
3.
QPCI138925Direito Processual do Trabalho
Ano:2019Banca:QUADRIXÓrgão:CREA/TO

No que diz respeito ao direito processual do trabalho, julgue os itens de 116 a 120.

A nulidade fundada em incompetência de foro não pode ser declarada ex officio, devendo ser arguida pela parte na primeira oportunidade.
4.
QPCI148478Direito Processual Penal
Ano:2019Banca:MP/SCÓrgão:MP/SC

Nos termos da Lei n. 9.807/1999, em caso de urgência e levando em consideração a procedência, gravidade e a iminência da coação ou ameaça, a vítima ou testemunha poderá ser colocada provisoriamente sob a custódia de órgão policial, pelo órgão executor, no aguardo de decisão do conselho deliberativo, com comunicação imediata a seus membros e ao juiz competente para a instrução do processo criminal.
5.
QPCI148829Direito Processual Penal
Ano:2019Banca:CEBRASPEÓrgão:DP - DF

Manoel foi denunciado pela prática de homicídio doloso; o processo seguirá as regras do rito do tribunal do júri. Considerando a situação hipotética precedente e acerca dos procedimentos relativos a processos da competência do tribunal do júri, julgue os itens seguintes.

Caso o advogado particular de Manoel falte injustificadamente à sessão plenária de julgamento do júri, o juiz nomeará imediatamente defensor público para promover a defesa técnica nessa mesma sessão, sendo, em regra, vedado o seu adiamento nessa hipótese.
6.
QPCI172959Direito Processual Penal
Ano:2019Banca:FAFIPAÓrgão:Pref. Araucária/PR

Quanto às noções de Direito Processual Penal, marque (V) para as afirmativas verdadeiras ou (F) para as afirmativas falsas e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( )Flagrante preparado ou provocado é quando o agente policial induz o criminoso a praticar o crime, para posteriormente efetuar a prisão, não é válido.
( )Flagrante diferido, também chamado flagrante retardado, ocorre quando a prisão em flagrante é adiada com o objetivo de conseguir maiores informações sobre uma organização criminosa, por exemplo.
( )Fiança é meio legal utilizado para obter a liberdade definitiva onde se o acusado está preso é solto e se está em liberdade, mas com iminência de ser preso, a prisão não se efetua.
( )A Prisão Preventiva é uma medida de natureza cautelar decretada pela autoridade policial competente, pode ser decretada na fase do inquérito policial.
( )O Habeas Corpus é um remédio constitucional, que visa proteção da liberdade de locomoção ameaçada ou restringida de forma direta ou indireta.
7.
QPCI175360Direito Processual Penal
Ano:2019Banca:CEBRASPEÓrgão:TJ/AM

Julgue os próximos itens, relativos a citação, intimação, nulidade, interceptação telefônica e prazos processuais.

Em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, a citação nula não se convalida se o réu comparecer espontaneamente em juízo antes de o ato consumar-se.
8.
QPCI186438Direito Processual do Trabalho
Ano:2019Banca:IESESÓrgão:SCGÁS

Assinale a alternativa correta a respeito do sistema recursal trabalhista:
9.
QPCI192415Direito Processual Penal
Ano:2019Banca:FGVÓrgão:DPE/RJ

Insatisfeita com eventual decisão proferida pelo magistrado, poderá a parte impugná-la através de diversas espécies recursais, sendo fundamental que a defesa técnica tenha conhecimento sobre as hipóteses de cabimento de cada recurso e suas principais características.
Sobre o tema, é correto afirmar que:
10.
QPCI216954Direito Processual Penal
Ano:2021Banca:CEBRASPEÓrgão:CODEVASF

Com relação ao processo penal, julgue os itens subsequentes.

O direito brasileiro permite a decretação de prisão preventiva com a finalidade de antecipação de cumprimento de pena.