O Brasil é um país com dimensões continentais e compreender os aspectos físicos e humanos envolvendo seu território, regiões, paisagens e lugares é importante para entender a dinâmica de funcionamento das composições territoriais nacionais. Assinale a alternativa abaixo que contém erro em sua formulação:

Na história brasileira existem diversos personagens que tiveram influência significativa para a evolução da Nação como país democrático e livre. José Maria da Silva Paranhos Junior, o Barão do Rio Branco, influenciou em seu tempo o país em direções que se desdobram até hoje. Assinale abaixo a alternativa correta que aponta, entre as suas muitas atividades, a mais impactante e conhecida:

As inovações digitais atuais continuam a surpreender pela criatividade e impacto que determinam em diversos estratos sociais, como as presentes nas denominadas redes sociais e na Inteligência artificial, com o emprego de diversificados algoritmos. Uma funcionalidade recente bem impactante que exibe enorme potencial é a de blockchain, que consiste em uma tecnologia de registro distribuído, que visa a descentralização como medida de segurança. São bases de registros e dados distribuídos e compartilhados que tem a função de criar um índice global para todas as transações que ocorrem em um determinado mercado. Sobre esta inovação, assinale abaixo a alternativa que contém informação incorreta sobre a mesma:

Leia a manchete publicada no site 1News em 08/10/2018:

“Luto: perda de Maísa Silva comove o país”

A ambiguidade do texto ocorre, sintaticamente, pois:

Analisando a tabela de jogos do torneio masculino de tênis, o técnico de um dos atletas observou a seguinte situação. Se Rogério elimina Gustavo, então Gustavo sai do torneio. Se Gustavo sai do torneio, então Fernando não joga com Gustavo. Se Rafael joga com Rogério, então Rogério elimina Gustavo. Sabendo que Fernando joga com Gustavo, logo:

Leia o trecho da notícia veiculada pelo UOL, publicada on-line em 26/04/2018:

“A Justiça de São Paulo autorizou, na última terça feira, que a Santa Casa de São José do Rio Preto(SP) realizasse uma transfusão de sangue em um bebê recém-nascido, internado no hospital. Os pais, fiéis da religião Testemunha de Jeová, haviam negado o procedimento. [...] De acordo com os médicos do hospital, a transfusão de sangue era indispensável para salvar sua vida. Ao serem consultados, os pais da criança, Maria Eleni e Reizinaldo, negaram a operação. Em uma carta escrita e assinada por eles, reconheceram o problema do filho, mas não liberaram o procedimento.[...] De acordo com o processo judicial, o motivo da negativa seria a religião dos pais. ‘Ressalta que os genitores do menor são seguidores da crença de Testemunha de Jeová e que tal crença não permite o procedimento clínico indicado, posto que seus adeptos não admitem transfusão de sangue’, diz a liminar à qual o UOL teve acesso.”
Fonte: https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2018/04/26/justicaautoriza-transfusao-de-sangue-em-bebe-de-pais-testemunha-de-jeova.htm

Com base no trecho apresentado e considerando a teoria e a aplicação dos direitos fundamentais no Brasil, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

1. A autorização ou não para transfusão de sangue em bebê de pais testemunhas de Jeová é caso de conflito entre direitos fundamentais de primeira geração, ou seja, de um lado se discute a liberdade religiosa e, de outro, o direito à vida, sendo que este prevaleceu.
   PORQUE
2. Segundo a decisão do Poder Judiciário paulista, o direito à vida foi tutelado em primeiro lugar pelo Estado e não se revela um direito absoluto, ou seja, poderá sofrer relativizações quando aplicado, além de servir de fundamento à aplicação dos demais direitos.

A respeito do controle de constitucionalidade concentrado brasileiro, são feitas as seguintes afirmações:

1. O efeito vinculante das decisões de mérito em ação direta de inconstitucionalidade se estende à administração pública direta e indireta.
2. Em sede de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental é possível o controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos federais, estaduais ou municipais, incluídos os anteriores à Constituição Federal de 1988
3. Conforme a Constituição Federal brasileira, têm legitimidade para propositura de ação direta de inconstitucionalidade interventiva os mesmos sujeitos legitimados para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade genérica.

Os direitos e garantias fundamentais têm como destinatários diretos os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e têm como destinatários indiretos o povo brasileiro, que é receptor da aplicação do texto constitucional. Neste contexto, tanto os estrangeiros residentes quanto os passantes fazem jus aos direitos fundamentais, no limite da soberania do Estado brasileiro. 
Com relação aos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta:

Alguns fatos podem abalar substancialmente anormalidade da vida em sociedade e as estruturas do Estado. Como forma de defesa do estado e das instituições democráticas, a Constituição Federal brasileira estabeleceu o sistema constitucional de crise se as formas de defesa do país ou da sociedade.
Considerando-se a defesa do Estado brasileiro e das instituições democráticas são feitas as seguintes afirmações:

1. O estado de defesa tem por escopo preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.
2. O Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional são órgãos consultivos do Presidente da República, mas suas opiniões não vinculam a decisão do chefe do Executivo em se tratando da necessidade da decretação do estado de defesa ou do estado de sítio.
3. O estado de sítio e o estado de defesa serão fiscalizados através do controle político concomitante, em que a Mesa do Congresso Nacional, ouvidos os líderes partidários, designará Comissão composta de cinco de seus membros para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas adotadas.

Conforme previsão constitucional, atos de improbidade administrativa geram sequelas tanto políticas como jurídicas. Destas consequências, não está prevista a:

Sobre o tema responsabilidade civil do Estado, analise as assertivas abaixo:

1. as empresas públicas, sejam elas prestadoras de serviço público ou exploradoras de atividade econômica, respondem sempre deforma subjetiva.
2. a responsabilidade do Estado no caso de omissão, caracteriza-se como sendo de natureza subjetiva.
3. pela teoria da responsabilidade objetiva o Estado deverá reparar danos que seus agentescausarem aos indivíduos, independentemente da relação causal entre o dano e a ação ou omissão do agente prestador do serviço público.

Quando um ato administrativo é praticado unicamente por um órgão, dotado de competência e legitimidade para realiza-lo, porém, composto por um colegiado de servidores, uma vez realizado tal ato administrativo, é correto dizer que se trata de um ato:

Sobre a Posse assinale a alternativa errada:

Apenas uma das assertivas abaixo está correta. Assinale-a:

Considere as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:

1. Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial deve limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.
2. Será expedida carta arbitral, para que órgão do Poder Judiciário pratique ou determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato objeto de pedido de cooperação judiciária formulado por juízo arbitral, inclusive os que importem efetivação de tutela provisória.
3. Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito de cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 5 (cinco) dias seguintes.

Analise as frases e responda corretamente conforme legislação celetista, a situação envolvendo dois trabalhadores, o professor Carlos e o metalúrgico João:

1. a licença casamento para o professor Carlos será de 9 dias; para o metalúrgico João, será de 3 dias.
2. no caso de falecimento da avó do professor Carlos, a licença será de 9 dias; para o metalúrgico João, será de 2 dias.
3. no caso de falecimento da mãe do professor Carlos, a licença será de 9 dias; para o metalúrgico João, será de 2 dias.
4. no caso de falecimento do filho do professor Carlos, a licença será de 9 dias; para o metalúrgico João, será de 3 dias.

Analise as frases e responda conforme consta na previsão expressa da CF.

1. a comissão de conciliação prévia e, após a reforma trabalhista, a arbitragem, passam a integrar meios alternativos autônomos de solução de litígio trabalhista, seja coletivo ou individual, e a decisão delas emitidas serão registradas em termo, que terão eficácia de título executivo extrajudicial. 
2. integram a justiça do trabalho as Varas do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho, este com sede e jurisdição em Brasília.
3. o Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco anos em e nos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, através de lista alternada por antiguidade e merecimento, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria relativa do Senado Federal.
4. recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente.

Analise as frases e responda conforme consta na previsão celetista sobre decisão que indefere produção de provas em embargos de terceiros interpostos em face de execução trabalhista caberá agravo de petição no prazo de 8 dias.

1. sobre decisão que indefere produção de provas em fase de conhecimento de ação trabalhista de rito sumaríssimo caberá agravo de instrumento no prazo de 15 dias.
2. sobre decisão de Tribunal Regional do Trabalho, que julga procedente ação rescisória, ajuizada para rescindir os efeitos de sentença definitiva transitada em julgada proferida por vara do trabalho, caberá recurso ordinário em 8dias.
3. sobre decisão de juiz da vara do trabalho que defere liminar inaudita altera pars em tutela provisória de urgência do tipo antecipada caberá agravo de instrumento no prazo de 8 dias.

Assinale a alternativa que contém equívoco.

As taxas são:

Na execução fiscal: