Direito Eleitoral

Questão cód. 1007738
1)É causa para cancelamento do título eleitoral, deixar de votar:
a)2 (duas ) eleições consecutivas.
b)3 (três) eleições consecutivas.
c)4 (quatro) eleições consecutivas.
d)5 (cinco) eleições consecutivas.
e)6 (seis) eleições consecutivas.
 
Questão cód. 1007743
2)Conforme a legislação que dispõe sobre normas eleitorais, os partidos políticos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até às __________ do dia __________ do ano em que se realizarem as eleições.

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.
a)dezessete horas - 1° de julho
b)dezoito horas - 1° de julho
c)dezenove horas - 5 de julho
d)dezenove horas - 30 de junho
e)dezoito horas - 5 de julho
 
Questão cód. 1007788
3)Assinale a alternativa correta.
a)É da competência do Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar originariamente a ação rescisória, nos casos de inelegibilidade, desde que intentada dentro de cento e vinte dias de decisão irrecorrível, possibilitando-se o exercício do mandato eletivo até o seu trânsito em julgado.
b)Na composição dos Tribunais Regionais Eleitorais a lista tríplice organizada pelo Tribunal de Justiça não poderá conter nome de magistrado aposentado há menos de 5 anos.
c)É da competência dos Tribunais Regionais Eleitorais processar e julgar originariamente os pedidos de desaforamento dos feitos não decididos pelos juízes eleitorais em 60 dias da sua conclusão para julgamento, sem-prejuízo das sanções aplicadas pelo excesso de prazos.
d)É da competência dos Tribunais Regionais Eleitorais processar e julgar originariamente das decisões dos juízes eleitorais que concederem habeas corpus, mandado de injunção, hábeas data ou mandado de segurança.
e)Todas alternativas anteriores estão corretas.
 
Questão cód. 1010881
4)Acerca do sistema eletrônico de votação e totalização dos votos, assinale a opção correta.
a)No painel da urna eletrônica deverão constar o nome e a fotografia do candidato, assim como o nome do partido, podendo esses nomes ser substituídos pelo número do registro de cada um.
b)Compete ao TSE colocar à disposição dos eleitores urnas eletrônicas destinadas a treinamento.
c)Cabe ao Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), atuando em comum acordo com a justiça eleitoral, definir a chave de segurança e a identificação da urna eletrônica, bem como disciplinar a hipótese de falha na urna que prejudique o regular processo de votação.
d)Além dos membros das mesas eleitorais e dos fiscais dos partidos, os candidatos poderão votar em qualquer seção, mesmo que se adote a urna eletrônica, observando-se, nesse caso, a necessidade de colher a assinatura em folha própria.
e)Na votação para as eleições proporcionais, serão considerados nulos os votos em que não seja possível a identificação do candidato, mesmo que o número identificador do partido seja digitado de forma correta.
 
Questão cód. 1131763
5)Sobre o registro de candidatos, segundo o Código Eleitoral, assinale a afirmação INCORRETA.
a)Somente podem concorrer às eleições candidatos registrados por partidos.
b)Nenhum registro será admitido antes do período de cento e oitenta dias antes da eleição.
c)Não é permitido registro de candidato embora para cargos diferentes, por mais de uma circunscrição ou para mais de um cargo na mesma circunscrição.
d)Nas eleições realizadas pelo sistema proporcional o candidato deverá ser filiado ao partido, na circunscrição em que concorrer, pelo tempo que for fixado nos respectivos estatutos.
e)Somente poderão inscrever candidatos os partidos que possuam diretório devidamente registrado na circunscrição em que se realizar a eleição.
 
Questão cód. 1146434
6)O cancelamento e a exclusão de eleitores
a)por pluralidade de inscrição se processarão de forma sumária, não estando sujeitos a contestação, nem a dilação probatória.
b)dependerão de requerimento de delegado de partido, não podendo ser promovidos ex officio.
c)dependerão de decisão do Juiz Eleitoral, da qual caberá recurso para o Tribunal Regional Eleitoral, no prazo de 3 dias.
d)terão efeito retroativo à data de instauração do processo, impedindo o eleitor de votar validamente durante a respectiva tramitação.
e)não poderão ter como causa a suspensão, mas apenas a perda dos direitos políticos.
 
Questão cód. 1146435
7)A respeito da representação proporcional, considere:

I. Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de eleitores pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, e equivalente a um, se superior.
II. Determina-se para cada partido ou coligação o quociente partidário, dividindo-se pelo quociente eleitoral o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação de legendas, desprezada a fração.
III. Se nenhum partido ou coligação alcançar o quociente eleitoral, considerar-se-ão eleitos, até serem preenchidos todos os lugares, os candidatos mais votados.

Está correto o que se afirma APENAS em
a)I.
b)I e II.
c)I e III.
d)II.
e)II e III.
 
Questão cód. 1219960
8)Com relação às condições de elegibilidade, pode-se afirmar:
a)o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na circunscrição que pretende concorrer a determinado cargo eletivo pelo prazo mínimo de seis meses antes do pleito e deve estar com filiação partidária deferida pelo partido e devidamente comunicada à Justiça Eleitoral no mesmo prazo.
b)a idade mínima exigida constitucionalmente para concorrer a determinado cargo eletivo deve ser verificada na data da diplomação.
c)a idade mínima para que o nacional possa concorrer a um cargo eletivo é de 35 anos para Presidente, Vice-Presidente da República e Senador; 30 anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; 21 anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz, e de 18 anos para Vereador.
d)a idade mínima exigida constitucionalmente para concorrer a determinado cargo eletivo deve ser verificada na data do registro.
e)o militar alistável pode ser elegível desde que se afaste da atividade, se contar com mais de dez anos de serviço, ou agregue-se pela autoridade superior, se contar com menos de dez anos de serviço, passando automaticamente para a inatividade no ato da posse, se eleito.
 
Questão cód. 1228654
9)Em relação ao conceito de fontes formais do direito tributário, assinale a alternativa CORRETA.
a)Fontes formais do direito tributário são apenas as leis especificamente votadas e sancionadas ou promulgadas.
b)As fontes formais do direito tributário compreendem as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.
c)As fontes formais não contemplam os tratados e as convenções internacionais.
d)As fontes formais não contemplam os decretos legislativos e as resoluções
 
Questão cód. 1229755
10)A respeito da Justiça Eleitoral, é correto afirmar que
a)o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral será o Ministro do Supremo Tribunal Federal mais antigo.
b)os Juízes de Direito que integram os Tribunais Regionais serão nomeados pelo Presidente da República.
c)os Juízes dos Tribunais Regionais servirão por quatro anos, vedada a recondução.
d)dela fazem parte as Juntas Eleitorais, posto que exercem jurisdição eleitoral.
e)são irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral que denegarem habeas corpus ou mandado de segurança.