A respeito da Administração Direta e Indireta, assinale a alternativa correta.

Acerca dos entes da Administração Pública Indireta, assinale a alternativa correta.

No que diz respeito às espécies dos atos administrativos, aqueles que se destinam a fornecer subsídios para a tomada de decisão por parte da Administração, sem caráter vinculante, são denominados de atos

O princípio da autotutela, enquanto atributo do ato administrativo, permite que a Administração Pública revise seus próprios atos, podendo anulá-los em caso de ilegalidade ou revogá-los por motivo de conveniência e oportunidade. Considerando o princípio da autotutela, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que apresenta o conceito de agente público.

Com base no regime jurídico dos agentes públicos, é correto afirmar que

Considerando a distinção entre cargo público e função pública no âmbito da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Segundo a personalidade jurídica das empresas públicas e das sociedades de economia mista, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que apresenta a principal diferença entre a constituição do capital das empresas públicas e das sociedades de economia mista.

De acordo com a RDC n.º 222/2018 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, é correto afirmar que os resíduos sólidos de serviços de saúde que contêm metais pesados

Segundo a Resolução n.º 585/2013 do Conselho Federal de Farmácia (CFF), o farmacêutico possui atribuições clínicas que incluem a possibilidade de solicitar exames laboratoriais. Assinale a alternativa que apresenta as circunstâncias em que o farmacêutico pode fazer essa solicitação.

No que diz respeito à Resolução n.º 586/2013 do CFF, a prescrição farmacêutica realizada pelo farmacêutico deve ser fundamentada

Com base na Resolução n.º 357/2001, uma das atribuições do farmacêutico no exercício da direção técnica em farmácias e drogarias é assegurar a correta conservação dos medicamentos. Para garantir a qualidade dos medicamentos dispensados, o farmacêutico tem a responsabilidade de

Conforme a RDC n.º 67/2007, assinale a alternativa que apresenta os requisitos obrigatórios na estrutura física de uma farmácia que realiza manipulação de preparações.

Em conformidade com a Portaria n.º 344/1998, o transporte de substâncias sujeitas a controle especial exige o cumprimento de normas específicas para garantir a segurança e a rastreabilidade. Assinale a alternativa que apresenta uma exigência obrigatória para as empresas de transporte que realizam essa atividade.

Na Lei Federal n.º 13.021/2014, o proprietário de farmácia deve respeitar a autonomia técnica do farmacêutico. Assinale a alternativa que expressa corretamente o propósito dessa disposição.

A Lei n.º 6.360/1976 regula a rotulagem e a apresentação dos produtos sujeitos à vigilância sanitária. Acerca das disposições de rotulagem e propaganda, assinale a alternativa correta.