Direito Administrativo

1.
QPCI59478Direito Administrativo
Ano:2019Banca:CRESCER CONSULTORIASÓrgão:Pref. Monte Alegre do Piauí/PI

Sobre as entidades da administração indireta, assinale a alternativa correta:
2.
QPCI61390Direito Administrativo
Ano:2019Banca:UEL/COPSÓrgão:Pref. Londrina/PR

Em matéria de controle judicial dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
3.
QPCI90023Direito Administrativo
Ano:2018Banca:INSTITUTO EXCELÊNCIAÓrgão:Pref. São Lourenço do Oeste/SC

A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo. Marque a alternativa que NÃO pode ser considerado um princípio atendido pela Política Nacional das Relações de Consumo, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor:
4.
QPCI103625Direito Administrativo
Ano:2019Banca:QUADRIXÓrgão:CRB 6ª Região

Acerca dos agentes públicos, julgue os itens de 56 a 60.

Os cargos vitalícios somente podem ser perdidos por seus titulares mediante processo judicial ou administrativo.
5.
QPCI137118Direito Administrativo
Ano:2019Banca:QUADRIXÓrgão:CRA/PA

Conforme a Lei n.º 8.429/1992, julgue os itens de 46 a 50. 

A declaração de bens pode ser substituída por declaração anual apresentada à Receita Federal para ajuste anual do imposto de renda.
6.
QPCI166633Direito Administrativo
Ano:2019Banca:QUADRIXÓrgão:CRESS/GO

A respeito do conteúdo dos atos administrativos em espécie, julgue os itens de 111 a 115.

A licença é ato administrativo discricionário, a partir do qual a Administração, exercendo poder de polícia, autoriza o desempenho de determinadas atividades pelos particulares.
7.
QPCI170494Direito Administrativo
Ano:2019Banca:QUADRIXÓrgão:CRF/SE

Julgue os itens de 118 a 120, relativos à licitação pública.

É dispensável a licitação para a aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, estando vedada a preferência de marca.
8.
QPCI171466Direito Administrativo
Ano:2019Banca:QUADRIXÓrgão:CRESS/GO

A respeito da administração financeira, julgue os itens de 76 a 80.

Consideram‐se como realizadas as receitas públicas no momento de sua arrecadação.
9.
QPCI171467Direito Administrativo
Ano:2019Banca:QUADRIXÓrgão:CRESS/GO

A respeito da administração financeira, julgue os itens de 76 a 80.

Restos a pagar são as despesas empenhadas, mas não liquidadas, até 31 de dezembro; elas podem ser classificadas em orçamentárias e não orçamentárias.
10.
QPCI171468Direito Administrativo
Ano:2019Banca:QUADRIXÓrgão:CRESS/GO

A respeito da administração financeira, julgue os itens de 76 a 80.

É vedada a realização de despesa sem prévia emissão da nota de empenho.