As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (DCNEI, Resolução CNE/CEB nº 5/2009, em seu Artigo 4º), definem a criança como:

“O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. O ECA incorporou os avanços preconizados na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas e trouxe o caminho para se concretizar o Artigo 227 da Constituição Federal, que determinou direitos e garantias fundamentais a crianças e adolescentes” (BRASIL, 2022). Na interpretação da referida lei, apresentada em seu artigo 6º, destacam-se os aspectos que deverão ser levados em conta. Um desses aspectos foi descrito em uma das alternativas a seguir, assinale-o:

Qual é o princípio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que orienta a educação inclusiva?

A Lei nº 12.796 de 4 de abril de 2013 altera a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. É correto afirmar que:

São considerados Direitos de Aprendizagem e Desenvolvimento na Educação Infantil:

De acordo com as DCNEI-Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil, em seu Artigo 9º, os eixos estruturantes das práticas pedagógicas dessa Etapa da Educação Básica (Educação Infantil) são:

É na interação com os pares e com adultos que as crianças vão constituindo um modo próprio de agir, sentir e pensar e vão descobrindo que existem outros modos de vida, pessoas diferentes. Tal afirmativa compõe um importante campo de experiência da Educação Infantil, sendo ele: