“Transicionar em questões de gênero não deveria ser específico de pessoas trans e travestis até porque quando uma pessoa trans e travesti se levanta para dizer ‘não sou fulano, sou fulana’, todas as pessoas do círculo de convivência transicionam junto”, diz Magô Tonhon , ativista e sócia da Pajubá – Diversidade em Rede e educa- dora comunitária na Casa da Pesquisa do Centro de Referência e Treinamento DST/AIDS Santa Cruz, em São Paulo (HUFF POST BRASIL, 2019 ). Isso posto, analise as afirmativas abaixo e, diante de cada uma , escreva V, para as verdadeiras, e F, para as falsas: ( ) Gaspar elegeu, em 2019, sua primeira diretora trans de uma escola do Município. ( ) Reconhecido , mundialmente, o Brasil possui exímias políticas públicas de acolhimento, segurança e pro- teção às pessoas trans. ( ) A transfobia está enraizada na naturalização da cisgeneridade. Assinale a alternativa com a sequência correta:

Segundo a Lei n ° 13.105/2015 (Código de Processo Civil), é cabível a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas, quando houver, simultaneamente, efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito e risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica. Nesse aspecto, assinale a alternativa correta:

A ordem jurídica prevê as formas de organização, prerrogativas, obrigações e proibições das entidades da Administração Pública indireta. Nesse aspecto, assinale a alternativa correta:

O Art. 53, da Lei Federal n° 9.784/1999, possibilita que a Administração Pública possa anular e revogar os seus próprios atos no exercício da função pública. Dessa forma, assinale a alternativa correta:

A desapropriação, por constituir procedimento administrativo destinado a retirar a propriedade dos particulares para que cumpra alguma necessidade ou utilidade pública e interesse social (Art. 5°, inciso XXIV, da Constituição Federal), apresenta a seguinte particularidade jurídica como instrumento de intervenção administrativa:

No que se relaciona à aplicação do instituto da responsabilidade civil extracontratual do Estado, assinale a alternativa correta:

O regime jurídico de cargos públicos existente no contexto da atividade administrativa é disciplinado pela ordem jurídica com a seguinte particularidade:

Assinale a alternativa correta no que se refere às normas que disciplinam a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagísticas:

A Lei n ° 12.846/2013, ao dispor sobre a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública (nacional ou estrangeira), previu a possibilidade de ser celebrado acordo de leniência desde que haja colaboração efetiva com as investigações e o processo administrativo, resultando na identificação dos demais envolvidos na infração, quando couber, e na obtenção célere de informações e documentos que comprovem o ilícito sob apuração. Nesse contexto, assinale a alternativa correta:

No que se refere ao cabimento do recurso de embargos de divergência previsto na Lei n ° 13.105/2015 (Código de Processo Civil), assinale a alternativa correta:

A Lei n ° 10.406/2002 (Código Civil) prevê hipótese de perda da propriedade imóvel pelo instituto do abandono. Nesse aspecto, assinale a alternativa correta: