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Prova Procurador Municipal - Pref. Alhandra/PB
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Questão 1 de 19 Q1469311 Q1 da prova
Leia o texto a seguir para responder as questões 1 a 3.
O homem do mediterrâneo

No texto de Rubem Braga, há uma narrativa memorialista em que o narrador conduz o leitor a uma descrição sobre a vida e o viver: pontos de vista, expectativas e conclusões. Por se tratar de uma crônica, há a presença Assinale a alternativa CORRETA:

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Questão 2 de 19 Q1469313 Q2 da prova
Leia o texto a seguir para responder as questões 1 a 3.
O homem do mediterrâneo

Em: “Sento-me no chão, à sombra de uma oliveira: o sol se faz subitamente muito claro, quase quente. Eu podia tirar uma fotografia, mas sou um mau turista: fico ali sentado no chão, analfabeto, animal”, os termos em destaque são empregados metaforicamente por meio de: Assinale a alternativa CORRETA:

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Questão 3 de 19 Q1469315 Q3 da prova
Leia o texto a seguir para responder as questões 1 a 3.
O homem do mediterrâneo

Há nos exemplos: “Sento-me” e “Dar-me-iam”, RESPECTIVAMENTE, a colocação pronominal do tipo: Assinale a alternativa CORRETA:

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Questão 4 de 19 Q1469317 Q4 da prova
Leia o texto a seguir para responder as questões 04, 05 e 06.

No texto acima, identificamos a presença da linguagem verbal e não verbal na construção humorística da mensagem. Esse tipo de texto faz uso de frases de efeito e personagens de conhecimento coletivo. Muito utilizado nas redes sociais da internet, trata-se do gênero textual conhecido como: Assinale a alternativa CORRETA:

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Questão 5 de 19 Q1469320 Q6 da prova
Leia o texto a seguir para responder as questões 04, 05 e 06.

O humor no texto, característica do gênero em questão, é estabelecido nesse exemplo pela proposta: Assinale a alternativa CORRETA:

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Questão 6 de 19 Q1469322 Q7 da prova
Leia o texto, atentando para a ordem de seus parágrafos e escolha a sequência correta, de acordo com a os critérios da coerência textual.

Imprensa internacional repercute morte de Silvio Santos. A SEQUÊNCIA CORRETA do texto, de acordo com a organização dos parágrafos, respeitando a coerência está em:

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Questão 7 de 19 Q1469353 Q26 da prova

De acordo com o art. 24 da Constituição Brasileira de 1988, Legislar concorrentemente sobre: legislar concorrentemente sobre: direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico, orçamento, juntas comerciais, custas dos serviços forenses, produção e consumo, florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição, entre outros, é competência da(s), do(s): Assinale a alternativa CORRETA:

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Questão 8 de 19 Q1469354 Q27 da prova

De acordo com o art. 30 da Constituição Brasileira de 1988, é competência exclusiva dos municípios: Assinale a alternativa CORRETA:

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Questão 9 de 19 Q1469356 Q28 da prova

Com base no Art. 4°, inciso XXI, da Lei Orgânica do Município de Alhandra, Compete ao Município conceder licença para: I. Localização, instalação e funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços. II. Afixação de cartazes, letreiros, anúncios, emblemas e utilização de serviços de alto-falantes para fins de publicidade e propaganda. III. Exercício de comércio ambulante ou eventual. IV. Realização de jogos, espetáculos e divertimentos públicos, observadas as prescrições legais. V. Prestação de serviços de táxis. Estão CORRETOS:

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Questão 10 de 19 Q1469357 Q29 da prova

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Alhandra, a remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, são estabelecidas da seguinte forma: Assinale a alternativa INCORRETA:

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Questão 11 de 19 Q1469359 Q30 da prova

Está preconizado no Art. 40 na Lei Orgânica do Município de Alhandra, Compete privativamente ao Prefeito a iniciativa das Leis que versam sobre: Assinale a alternativa INCORRETA:

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Questão 12 de 19 Q1469361 Q31 da prova

Os princípios do Direito Tributário são normas (constitucionais) que limitam, regulam a prática de competência tributária, fazendo com que alguns valores tenham melhor efetividade no ordenamento jurídico. Os princípios do direito tributário são fundamentos normativos que indicam o primeiro passo da direção a ser tomada pelos intérpretes e aplicadores do Direito. Entre eles estão: I. Princípio da Legalidade. II. Princípio da Isonomia. III. Princípio da Irretroatividade. IV. Princípio da Anterioridade. V. Princípio do Não-Confisco. VI. Capacidade Contributiva. Estão CORRETOS:

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Questão 13 de 19 Q1469362 Q32 da prova

De acordo com o Art. 9º, inciso IV, da Lei nº 5.172/66 (Código Tributário Nacional), É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre , EXCETO:

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Questão 14 de 19 Q1469364 Q33 da prova

Com base no Art. 32. da Lei nº 5.172/66 (Código Tributário Nacional), O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município. Para os efeitos deste imposto, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal; observado o requisito mínimo da existência de melhoramentos indicados em pelo menos 2 (dois) dos incisos seguintes, construídos ou mantidos pelo Poder Público: Assinale a alternativa INCORRETA:

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Questão 15 de 19 Q1469366 Q34 da prova

De acordo com o art. 6º, inciso XVIII, da Lei nº 14.133/21 (Lei de Licitação e Contratos Administrativos), São serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual: aqueles realizados em trabalhos relativos a , entre outros, EXCETO:

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Questão 16 de 19 Q1469369 Q36 da prova

De acordo como Art. 75 do Código de Processo Civil, Serão representados em juízo, ativa e passivamente, entre outros: Assinale a alternativa INCORRETA:

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Questão 17 de 19 Q1469371 Q37 da prova

Sobre a Tutela de Urgência prevista nos artigos 300 e 301 do Código de Processo Civil, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

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Questão 18 de 19 Q1469374 Q39 da prova

A Categoria profissional diferenciada é a que se forma dos empregados que exerçam profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequência de condições de vida singulares. É a que possui um estatuto legislativo que a define e regulamenta situações a ela inerentes. São consideradas Categorias profissionais diferenciadas: I. Advogado. II. Médico-veterinário. III. Enfermeiro. IV. Corretor de imóveis. V. Fiscal de obras. Estão CORRETOS:

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Questão 19 de 19 Q1469376 Q40 da prova

Sobre o Plano Diretor do Município, previsto nos artigos 28 e 29 da Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001, analise os itens a seguir: I. O plano diretor poderá fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário. II. Para os efeitos desta Lei, coeficiente de aproveitamento é a relação entre a área edificável e a área do terreno. III. O plano diretor poderá fixar coeficiente de aproveitamento básico único para toda a zona urbana ou diferenciado para áreas específicas dentro da zona urbana. IV. O plano diretor definirá os limites máximos a serem atingidos pelos coeficientes de aproveitamento, considerando a proporcionalidade entre a infraestrutura existente e o aumento de densidade esperado em cada área. V. O plano diretor poderá fixar áreas nas quais poderá ser permitida alteração de uso do solo, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário. Estão CORRETOS:

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