Leia as sentenças abaixo e, em seguida, avalie as proposições a respeito delas.
A. “Se soubesse que nutrólogos são médicos que avaliam o comportamento alimentar do cristão, provavelmente a negociação teria sido mais dura.” (1º parágrafo)
B. “As caraminholas cessaram; era a única coisa que o preocupava.” (6º parágrafo)
C. “Conversa, brinca, aposta, faz tudo sem álcool.” (8º parágrafo)
I. Na sentença C, existem quatro orações coordenadas assindéticas.
II. Na sentença A, os dois “que” empregados funcionam como pronomes relativos.
III. Tanto na sentença A quanto na B, existem orações subordinadas adjetivas restritivas.
Estão corretas:

Sheldon, servidor público, não gostava da companhia de Sidney, uma servidora recém-empossada em sua unidade administrativa. Em uma das reuniões institucionais, a servidora em questão menciona a Sheldon não saber da existência de um Código de Ética do Agente Público Municipal, momento no qual ele se absteve de informar à servidora sobre a norma. Tendo por referência o Decreto nº 1764-N, de 30 de agosto de 2022, verifique nas alternativas abaixo qual delas apresenta uma informação correta sobre a conduta de Sheldon:

A nova Procuradora Legislativa estava se atualizando da legislação municipal, a fim de bem executar sua função. Quando estava verificando sobre as relativas à prestação de contas da Administração Pública Municipal, verificou a Procuradora haver um prazo específico para tal. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Alfredo Chaves, as contas da Administração relativas ao ano anterior devem ser prestadas, à Câmara Municipal, até o dia 31 de:

De acordo com o processo legislativo previsto na Lei Orgânica do Município de Alfredo Chaves/ES, assinale a alternativa correta quanto à solicitação de urgência para apreciação de projetos de leis de iniciativa do Prefeito Municipal:

Durante uma sessão plenária na Câmara de Vereadores, um cidadão instigou os eleitos sobre a instituição de uma renda básica familiar no Município e das leis que regulamentariam o tema. Em resposta ao cidadão, um vereador afirmou que a instituição da renda básica familiar caberia somente após a finalização da vacância legislativa. Tendo por referência o texto constitucional, assinale a alternativa que trouxer uma afirmação verdadeira sobre o tema acima:

O Procurador Legislativo da Câmara Municipal do Município X foi consultado sobre pontos relacionados ao orçamento do próximo ano, especificamente quanto a vedação à realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, sendo ressalvadas, dentre outras, as especiais com finalidade precisa. Para tal, o Procurador verificou que é necessária aprovação pelo Poder Legislativo, esta que será, de acordo exclusivamente com o texto constitucional, por:

O Poder Legislativo possui a função institucional de realizar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da Administração direta e indireta, o que, simetricamente, se aplica aos Poderes Municipais. A Procuradoria Legislativa, no exercício de sua função, tem o dever de auxiliar juridicamente os eleitos para o exercício dessa atividade fiscalizatória. Um exemplo disso é quando os vereadores verificam a efetividade na concessão e permissão de serviços públicos. Desta forma, tendo por referência a Lei 8.987/1995, assinale a alternativa que apresenta corretamente informações sobre direitos e obrigações dos usuários:

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município X decidiu pautar uma Medida Provisória que estabelece novas inelegibilidades para candidatos nas próximas eleições municipais, alegando a necessidade de proteger a probidade administrativa e a normalidade das eleições. Você, como membro da Procuradoria Legislativa da Casa, deve emitir um parecer sobre a Medida Provisória. Analise as alternativas, considerando as disposições constitucionais pertinentes, e assinale aquela que contiver uma informação correta:

Na análise das formas de intervenção do Estado na Ordem Social, considerando o compromisso de existência de qualquer aspecto do Poder Público exclusivamente com a dignidade da sua população, identifique a situação em que há intervenção estatal no âmbito supracitado, de acordo com parâmetros estabelecidos nos artigos da Constituição Federal:

Considerando os tipos penais previstos no Código Penal Brasileiro, aqui especificamente nos que tangem ao capítulo dos crimes contra as finanças públicas, é crime ordenar, autorizar ou executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal, nos:

Na análise de uma ação de relevância para a Câmara Municipal de Vereadores do Município X, o Procurador Legislativo está considerando as consequências para um recurso em que houve uma alteração na jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores. Conforme o Código de Processo Civil, a respeito da modulação dos efeitos dessa alteração, assinale a alternativa correta:

Ao falar de processo de execução, as regras processuais civis trazem cumprimento de uma obrigação em prestações sucessivas. Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Civil, no contexto dessa situação, assinale a alternativa correta:

Ao ler sobre a situação entre Venezuela e Guiana e a pretensa anexação de Essequibo, alguns vereadores ficaram curiosos sobre possibilidades tributárias de arrecadação no que tange a iminência ou no caso de guerra externa. Assim, utilizando seus conhecimentos sobre o Sistema Tributário Nacional, a Procuradoria Legislativa disse que a União pode instituir, temporariamente, impostos extraordinários, conforme afirma a Constituição Federal. Ainda, a Procuradoria complementou que, conforme o Código Tributário Nacional, os mesmos, se instituídos, seriam suprimidos:

Em um momento de Tribuna Livre na Câmara de Vereadores do Município X, uma fala exaltada de um cidadão criticou o fato do mesmo ter sido responsabilizado por infração à obrigação tributária. Segundo o cidadão, após ter recebido a comunicação do procedimento administrativo para apuração da responsabilidade, o mesmo havia seguido integralmente o Código Tributário Nacional, tendo feito a denúncia espontânea da infração, que foi acompanhada do pagamento do tributo devido e dos juros de mora. Ouvindo o relato, os membros da Procuradoria Legislativa da Câmara compreenderam a situação e, de acordo com o Código Tributário Nacional, o equívoco do cidadão foi que:

Chegou ao conhecimento da Procuradoria Legislativa da Câmara de Vereadores do Município X que o servidor Sófocles, sem a devida competência, realizou uma despesa não autorizada, valendo-se da sua função para ordenar a compra de material sem respaldo legal. Ao ser solicitado um parecer sobre a situação, a Procuradoria verificou que tal hipótese, ainda sem uma averiguação mais detalhada, poderia ser considerada ordenação de despesa não autorizada, tipo previsto no Código Penal Brasileiro, sendo que tal delito é apenado com: