Considerando o texto "Comunicar ainda é um ato humano", avalie sua tipologia e assinale a alternativa CORRETA.

A respeito do uso da vírgula na frase "Quando sistemas decidem o que deve emocionar ou convencer, perde-se a responsabilidade sobre o porquê da mensagem.", assinale a alternativa CORRETA.

A palavra "conteúdo", presente no trecho "nunca foi tão fácil produzir conteúdo", está acentuada segundo as regras de acentuação gráfica da norma-padrão. Sobre esse caso específico, assinale a alternativa CORRETA.

Uma associação esportiva organiza kits de treinamento contendo cordas com comprimentos de 168 m, 252 m e 336 m. Para garantir uniformidade, todas as cordas devem ser cortadas em segmentos de mesmo tamanho, sem qualquer sobra. O objetivo é obter o maior comprimento possível para cada segmento, facilitando a distribuição igualitária entre os participantes. Com base nessas informações, determine o comprimento de cada segmento obtido após os cortes.

O conceito de tributo é a base de todo o Sistema Tributário Nacional. Conforme o Art. 3º do Código Tributário Nacional (CTN), tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Com base nesse conceito e na doutrina, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

A análise de balanços permite ao Fiscal de Tributos compreender a saúde financeira de um contribuinte e sua capacidade de pagamento. Sobre os indicadores de liquidez, que medem a capacidade da empresa de honrar seus compromissos, analise as afirmativas a seguir. I. A Liquidez Corrente é calculada pela divisão do Ativo Circulante pelo Passivo Circulante e indica quanto a empresa possui de bens e direitos de curto prazo para cada real de dívida de curto prazo. II. A Liquidez Seca exclui os estoques do Ativo Circulante no numerador, pois considera que os estoques são os itens menos líquidos do grupo circulante. III. A Liquidez Geral considera apenas as dívidas de longo prazo, ignorando as obrigações imediatas da empresa, servindo exclusivamente para análise de solvência em processos de falência. IV. A Liquidez Imediata relaciona as disponibilidades (caixa e equivalentes) com o Passivo Circulante, sendo o índice mais conservador de liquidez. Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

A Constituição Federal delimita o poder de tributar por meio de princípios que protegem o contribuinte contra o arbítrio estatal. Acerca dos princípios da Anterioridade (Anual) e da Anterioridade Nonagesimal (Noventena), analise as afirmativas a seguir. (__ ) O Princípio da Anterioridade Nonagesimal veda a cobrança de tributos antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. (__ ) O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)) deve respeitar tanto a Anterioridade do Exercício (Anual) quanto a Anterioridade Nonagesimal para a cobrança de majorações na base de cálculo. (__ ) A fixação da base de cálculo do IPTU e do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) constitui exceção à regra da noventena (Anterioridade Nonagesimal), bastando respeitar a anterioridade do exercício financeiro seguinte. (__ ) O Imposto de Renda (IR (Imposto de Renda)) constitui exceção a ambas as anterioridades, podendo ser cobrado imediatamente após a publicação da lei que o majorou. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A responsabilidade tributária é um tema complexo tratado no Código Tributário Nacional (Lei n.º 5.172/1966). Em relação à responsabilidade de terceiros e sucessores, analise as afirmativas a seguir. I. A pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra é responsável pelos tributos devidos até a data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas. II. A responsabilidade dos sucessores abrange apenas os tributos principais, excluindo-se as multas moratórias ou punitivas, independentemente de haver dolo ou fraude na sucessão. III. São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos: os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado. IV. A aquisição de fundo de comércio ou estabelecimento comercial exime integralmente o adquirente da responsabilidade pelos tributos relativos ao fundo ou estabelecimento, caso o alienante continue a exploração de qualquer atividade econômica. Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

A Nota Recomendatória Conjunta n.º 012024, emitida por entidades de controle externo (Atricon, IRB, etc.), trata das providências a serem adotadas pelos Tribunais de Contas em relação à efetividade da recuperação de créditos. Analise as afirmativas a seguir sobre o teor dessa recomendação. I. Recomenda-se que os Tribunais de Contas orientem os gestores a priorizar a cobrança administrativa dos créditos tributários, utilizando instrumentos como o protesto extrajudicial de Certidões de Dívida Ativa (CDA). II. A nota sugere a obrigatoriedade do ajuizamento de execução fiscal para qualquer valor de dívida, visando não renunciar a receitas públicas, independentemente da relação custo-benefício. III. Orienta-se a não propositura de novas execuções fiscais cujo valor seja inferior ao custo de processamento da demanda judicial, conforme critérios de eficiência e economicidade. IV. A recomendação proíbe o uso de meios alternativos de cobrança, como a negativação em órgãos de proteção ao crédito, focando exclusivamente na via judicial. Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

A Constituição Federal de 1988 instituiu um modelo de planejamento orçamentário composto por três instrumentos principais: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Sobre a relação e o conteúdo desses instrumentos, classifique as afirmativas como Verdadeiras (V) ou Falsas (F). (__ ) O Plano Plurianual (PPA) estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. (__ ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem a função exclusiva de prever as receitas e fixar as despesas para o ano seguinte, não possuindo relação com as metas fiscais ou com a orientação da elaboração da LOA. (__ ) A Lei Orçamentária Anual (LOA) compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas em que o Poder Público detenha a maioria do capital social com direito a voto e o orçamento da seguridade social. (__ ) Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no Plano Plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

No Direito Tributário, a obrigação tributária decompõe-se em principal e acessória. Para o Fiscal de Tributos, a verificação do cumprimento das obrigações acessórias é fundamental. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA sobre a natureza dessas obrigações.

O ciclo da Receita Pública percorre estágios específicos previstos na Lei n.º 4.320/1964. Considere que um Fiscal de Tributos verificou a ocorrência do fato gerador de um tributo, calculou o montante devido, identificou o sujeito passivo e formalizou o crédito tributário. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA que identifica o estágio da receita descrito e suas características.

O Código Tributário Nacional (CTN) distingue as causas de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. Essa distinção é vital para a atuação do Fiscal de Tributos. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

A Lei n.º 6.830/1980 disciplina a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública. A Certidão de Dívida Ativa (CDA (Certidão de Dívida Ativa)) é o título executivo extrajudicial que fundamenta a execução. Sobre a CDA e a Lei de Execuções Fiscais, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.