De acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos seguintes princípios, exceto:

A Lei Orgânica da Assistência Social regulamenta que o registro público eletrônico que tem a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações para a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda é nomeado de:

O Órgão Público Municipal, com localização em áreas de maior índice de vulnerabilidade e risco social destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias é conhecido como:

O termo adequado para fins do reconhecimento do Direito ao Benefício de Prestação Continuada – BPC, aquele que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas é identificado como:

O Benefício de Prestação Continuada BPC, será concedido ou mantido apenas quando o CadÚnico estiver válido e:

É correto afirmar sobre o Benefício de Prestação Continuada – BPC, apenas:

Segundo o Manual do Entrevistador, os grupos familiares que possuem formas próprias de organização social, com aspectos culturais, sociais, religiosos ou de ocupação territorial com características diferenciadas – como famílias ciganas, indígenas, quilombolas, entre outras é denominado como:

A criança ou adolescente em situação de acolhimento institucional poderá permanecer no Cadastro Único de sua família, pelo período de até:

Para que seja possível realizar o cadastramento de famílias que não podem indicar um Responsável Familiar - RF, foi implementado pelo Cadastro Único o conceito que define uma pessoa que não é integrante da família e, assim, não pode ser considerada como Responsável Familiar, mas que possui atribuição legal para representar, por meio de tutela, curatela ou guarda, uma determinada pessoa ou família que se deseja cadastrar, tal conceito descrito define o:

São prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, os benefícios:

As atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações estão voltadas para as necessidades básicas e observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidos na Lei Orgânica da Assistência Social, são denominadas:

O valor pago pelo Auxílio – Inclusão, concedido a pessoa com deficiência moderada ou grave, será de qual percentual do benefício de prestação continuada em vigor?

Integra a proteção social básica e consiste na oferta de ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada, nos CRAS, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária: