No que diz respeito a poder constituinte, assinale a opção correta.

A arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF)

A respeito dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.

Em relação aos remédios processuais constitucionais, assinale a opção correta.

No que diz respeito às atribuições das polícias na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os seguintes itens.

A respeito da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, assinale a opção correta.

No que se refere aos estados federados, assinale a opção correta.

Com relação aos servidores públicos, assinale a opção correta.

No que diz respeito ao Ministério Público, assinale a opção correta.

No que diz respeito a impostos, julgue os seguintes itens.

No que se refere à política urbana, agrícola e fundiária e à reforma agrária, assinale a opção correta.

Quando a administração pública utiliza propriedade particular, mediante indenização dos prejuízos que venha a causar, para prestar comodidade/utilidade à comunidade, a exemplo da passagem de um gasoduto, ocorre a intervenção do Estado denominada

No estado X, houve a concessão de determinado serviço público, tendo o poder concedente retomado o serviço durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento de indenização. Nessa situação hipotética, a extinção da concessão do serviço público, nos termos da Lei n.º 8.987/1995, é denominada

A prerrogativa da administração pública de invalidar atos administrativos ilegítimos e revogar atos administrativos inoportunos caracteriza a aplicação do princípio administrativo da