A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive os:

Uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher a qual é entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades, é definida na Lei Maria da Penha por:

Diligenciar no sentido da profissionalização do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida, sua inserção no mercado de trabalho com o apoio e a supervisão da autoridade competente, é responsabilidade do:

A medida socioeducativa de internação constitui medida privativa da liberdade aos adolescentes, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à:

O indivíduo tem deveres para com a comunidade, fora da qual não é possível o livre e pleno desenvolvimento da sua personalidade. Tal afirmação está amparada na (o):

Os serviços que garantem proteção integral – moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e, ou, em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e, ou, comunitário, estão inseridos na(o):

A visita do cônjuge, companheiro, pais ou responsáveis, parentes e amigos a adolescente a quem foi aplicada medida socioeducativa de internação observará dias e horários próprios, os quais serão definidos pela:

O Plano de Atendimento Individual e Familiar de crianças e adolescentes em acolhimento institucional deve conter objetivos, estratégias e ações a serem desenvolvidos tendo em vista a superação dos motivos que levaram ao afastamento do convívio e o atendimento das necessidades específicas de cada situação. Sua elaboração inicial deverá ser realizada pela(o):

Nos casos de reintegração à família de origem quanto nos de encaminhamento para família substituta, o serviço de acolhimento deverá promover o preparo da criança/adolescente, oportunizando-lhe a despedida necessária do ambiente, dos colegas, dos educadores/cuidadores e dos demais profissionais. Tal processo é identificado como:

A unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias, é conhecido por:

A garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família, é definido(a) como:

No Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil, o eixo de Defesa e Responsabilização têm atribuição institucional de fiscalizar, investigar e responsabilizar. Precisam ser considerados especialmente estratégicos para a efetiva participação no processo de monitoramento. Uma das fontes prioritárias de informações a nível nacional na obtenção de dados sobre as ocorrências de notificações de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, é conhecida como:

São objetivos do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, com exceção de:

Implementar centros de referência especializados para atendimento da população em situação de rua, no âmbito da proteção social especial do Sistema Único de Assistência Social é:

Segundo (Paugam, 2008) a expressão que atualmente é empregada para designar todas as formas de viver em conjunto, a vontade de religar os indivíduos dispersos, a ambição de uma coesão mais profunda da sociedade no seu conjunto, abrange o conceito de:

A manifestação mais clara da carência de poder que experimentam grupos específicos, mas numerosos, da humanidade. Na linguagem corrente, é o lado fraco de um assunto ou questão, ou o ponto por onde alguém pode ser atacado, ferido ou lesionado, física ou moralmente. Podendo ser definido como:

As drogas podem ser classificadas de acordo com o ponto de vista legal, assim como por meio dos efeitos produzidos no sistema nervoso central. De acordo com os efeitos produzidos no sistema nervoso central – há uma classificação bastante utilizada pelos profissionais de saúde. Leia atentamente os itens e assinale a opção que corresponde correta e respectivamente cada uma:

A Declaração Universal dos Direitos das Crianças é um documento internacional que promove os direitos das crianças. São eles, exceto:

O Sistema Único da Assistência Social – SUAS é o modelo de gestão utilizado no Brasil para operacionalizar as ações de assistência social, o qual é organizado por um sistema descentralizado e participativo. Assim, o foco de atenção para execução das ações são:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente quanto ao Direito à Convivência Familiar e Comunitária não é correto afirmar:

Serviço que oferece atendimento provisório para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva, em função de abandono ou cujas famílias ou responsáveis encontram-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, até que seja viabilizado o retorno ao convívio com a família de origem ou, na sua impossibilidade, encaminhamento para família substituta: