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Prova Consultor Legislativo - Direito - ALEPI
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Questão 1 de 27 Q3086265 Q10 da prova

Analise esta sentença e responda ao que se pede:

Deus ajuda-me!

Se se colocasse uma vírgula após a palavra “Deus”, a única consideração INCORRETA seria:

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Questão 2 de 27 Q3086266 Q15 da prova

Em uma mercearia existem pacotes de arroz de 1Kg, 3Kg e 5Kg. A quantidade de maneiras distintas que épossível comprar 12Kg é:

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Questão 3 de 27 Q3086267 Q16 da prova

Os números naturais 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 são distribuídos em uma tabela 3x3, de modo que a soma dos elementos da segunda linha é 6 unidades maior que a soma dos elementos da primeira linha e a soma dos elementos da terceira linha é 6 unidades maior que a soma dos elementos da segunda linha. Sabendo disso, o valor do produto entre x e y é igual à:


wv1
xy4
z9u

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Questão 4 de 27 Q3086268 Q21 da prova

A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta de um terço dos membros da Câmara dos Deputados, de um terço dos membros do Senado Federal, do Presidente da República ou de mais da metade das Assembleias Legislativas, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros. A respeito das emendas constitucionais, marque a afirmativa CORRETA.

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Questão 5 de 27 Q3086269 Q22 da prova

Em relação aos crimes de responsabilidade, admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante:

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Questão 6 de 27 Q3086270 Q23 da prova

Assinale a opção CORRETA.

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Questão 7 de 27 Q3086271 Q24 da prova

Os Estados-membros organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos na Constituição Federal.A respeito da Justiça Estadual, é INCORRETO afirmar:

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Questão 8 de 27 Q3086272 Q25 da prova

As comissões parlamentares de inquérito (CPI) são comissões temporárias criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, a partir do requerimento de 1/3 dos seus membros, para apurar fato certo por prazo determinado. Sobre isto, assinale a opção INCORRETA.

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Questão 9 de 27 Q3086273 Q26 da prova

Assinale a opção CORRETA.

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Questão 10 de 27 Q3086274 Q27 da prova

Sobre o Processo Legislativo Ordinário, é INCORRETO afirmar:

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Questão 11 de 27 Q3086275 Q28 da prova

O Poder Judiciário brasileiro atua em dois modelos de controle de constitucionalidade: o modelo concentrado(também conhecido como reservado) e o modelo difuso (também chamado de aberto ou incidental). Haverá controle de constitucionalidade concentrado quando o Supremo Tribunal Federal julgar as seguintes ações,EXCETO:

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Questão 12 de 27 Q3086276 Q29 da prova

De acordo com a Constituição Federal, de quem é a competência da iniciativa popular na esfera estadual:

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Questão 13 de 27 Q3086277 Q30 da prova

Sobre o controle de constitucionalidade, assinale a opção CORRETA.

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Questão 14 de 27 Q3086278 Q32 da prova

A respeito da interpretação e aplicação da Norma constitucional:

  1. O direito de greve dos servidores públicos é norma de eficácia limitada;
  2. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações que envolvam exercício do direito de greve;
  3. Na ausência de lei específica, é cabível a impetração de mandado de injunção.

É CORRETO afirmar:

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Questão 15 de 27 Q3086279 Q34 da prova

A respeito da democracia, participação e soberania popular, assinale a opção INCORRETA.

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Questão 16 de 27 Q3086280 Q35 da prova

Acerca do Controle de Constitucionalidade, marque a opção CORRETA.

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Questão 17 de 27 Q3086281 Q36 da prova

Acerca do regime jurídico dos bens públicos, é INCORRETO afirmar:

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Questão 18 de 27 Q3086282 Q37 da prova

Acerca das fiscalizações contábil, financeira e orçamentária previstas na CF, julgue os itens que seguem:

  1. Os ministros do TCU têm as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos ministros do STJ;
  2. Tanto um brasileiro nato quanto um brasileiro naturalizado pode ser nomeado para o cargo de Ministro do TCU;
  3. No âmbito da União, o controle é exercido exclusivamente pelo TCU.

Estão CORRETOS os itens:

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Questão 19 de 27 Q3086283 Q40 da prova

Com relação à Improbidade Administrativa, analise as afirmativas a seguir:

  1. Frustrar a licitude de concurso público é ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública;
  2. Negar publicidade de atos oficiais é ato que gera prejuízo ao erário;
  3. Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazer é ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração.

Assinale a opção CORRETA.

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Questão 20 de 27 Q3086284 Q42 da prova

Maria, fiscal do PROCON do Piauí, com lotação na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí - ALEPI, após receber denúncia anônima acerca de irregularidades em supermercado, compareceu ao local e apreendeu vários produtos fora do prazo de validade. Tal postura está pautada em uma das características do poder de polícia, qual seja:

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Questão 21 de 27 Q3086285 Q44 da prova

Quanto à classificação dos atos administrativos, marque a opção INCORRETA.

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Questão 22 de 27 Q3086286 Q45 da prova

De acordo com os critérios que permitem distinguir a polícia judiciária da polícia administrativa, é INCORRETO afirmar que a polícia judiciária:

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Questão 23 de 27 Q3086287 Q46 da prova

A perda do cargo público poderá ocorrer, depois de adquirido a estabilidade, nos seguintes casos:

  1. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
  2. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurado ampla defesa;
  3. Mediante provimento de avaliação periódica de desempenho, na forma estabelecida em Lei Complementar,assegurada ampla defesa;
  4. Quando a despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do DF e dos Municípios exceder os limites estabelecidos em Lei Complementar.

Estão CORRETOS os itens:

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Questão 24 de 27 Q3086288 Q47 da prova

Considerando a Lei Complementar nº 13/1994, são espécies de penalidades disciplinares existentes:

  1. Censura;
  2. Suspensão;
  3. Demissão;
  4. Repressão;
  5. Destituição de cargos em comissão;
  6. Cassação de aposentadoria e disponibilidade;
  7. Advertência.

Assinale a opção com os itens CORRETOS.

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Questão 25 de 27 Q3086289 Q48 da prova

No que diz respeito à Improbidade Administrativa, julgue os itens a seguir:

  1. O prazo prescricional de ato de improbidade praticado por Governador de Estado é contado do término do mandato;
  2. Na avaliação de improbidade por dano ao erário, a responsabilidade é subjetiva;
  3. De acordo com a Lei, a ação de improbidade não pode ser cumulada com pedido de danos morais.

Estão CORRETOS apenas os itens:

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Questão 26 de 27 Q3086290 Q49 da prova

A respeito das hipóteses de exoneração do servidor público estadual do Piauí, julgue os itens a seguir:

  1. Quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;
  2. Tomar posse no cargo público e não tiver em exercício funcional contínuo pelo prazo de seis meses;
  3. Quando tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício, no prazo determinado;
  4. A juízo da autoridade competente quando se tratar de cargo em comissão;
  5. For promovido para cargo diverso, inserido na mesma carreira a que pertence.

Estão CORRETOS os itens:

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Questão 27 de 27 Q3086291 Q50 da prova

Considerando as disposições da Lei Complementar nº 13/1994, assinale a opção CORRETA.

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