Segundo o texto da Constituição da República de 1988, não é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais:

Com relação à contribuição a cargo da empresa incidente sobre as remunerações, prevista na Lei nº 8.212/1991, que dispõe sobre a organização da seguridade social, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. (As gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial devem ser incluídos na base de cálculo do mencionado tributo. (São considerados remuneração e estão sujeitos ao mencionado tributo os valores despendidos pelas entidades religiosas com ministro de confissão religiosa. (As importâncias recebidas a título de incentivo à demissão e as diárias para viagens não devem ser incluídas na base de cálculo do mencionado tributo. (A contribuição para financiamento do benefício relativo ao seguro contra acidentes do trabalho tem alíquota fixada em 3%. Assinale a sequência correta.

Sobre a contribuição social do trabalhador e dos demais segurados da Previdência Social destinada à seguridade social, prevista no inciso II do art. 195 da Constituição da República de 1988, assinale a alternativa incorreta.

Com relação ao direito de greve, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. (A simples adesão à greve não constitui falta grave. (A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada. (A justiça comum, federal ou estadual, é competente para julgar a abusividade de greve de servidores públicos celetistas da Administração Pública Direta, autarquias e fundações públicas. (O exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado aos policiais civis e a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública. Assinale a sequência correta.

Acerca das férias, assinale a alternativa incorreta.

No que diz respeito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), analise as afirmativas a seguir. I. O pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou não, está sujeito à contribuição para o FGTS. II. A prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS. III. Para os casos em que a ciência da lesão ocorreu a partir de 13/11/2014, é quinquenal a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento de contribuição para o FGTS, observado o prazo de dois anos após o término do contrato. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

No que diz respeito à equiparação salarial, analise as afirmativas a seguir. I. Aplica-se a vedação à equiparação prevista no art. 37, XIII, da Constituição, à sociedade de economia mista. II. Na equiparação de salário, em caso de trabalho igual, toma-se em conta o tempo de serviço na função, e não no emprego. III. A equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, não importando se os cargos têm ou não a mesma denominação. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Com relação às regras relativas à organização sindical, previstas no Decreto-lei nº 5.452/1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. (Manter serviços de assistência judiciária para os associados é um dever dos sindicatos. (Celebrar contratos coletivos de trabalho é uma prerrogativa dos sindicatos. (Os sindicatos poderão ser municipais, intermunicipais e estaduais, sendo vedados sindicatos nacionais. (Uma das condições para o funcionamento do sindicato é a gratuidade do exercício dos cargos eletivos. Assinale a sequência correta.

No que se refere à duração do trabalho e às normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

Sobre o salário-mínimo e as regras estabelecidas na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa incorreta.

Em relação ao jus postulandi das partes, estabelecido no art. 791 da Consolidação das Leis do Trabalho, analise as afirmativas a seguir. I. O jus postulandi limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho. II. Nos dissídios individuais, os empregados e empregadores poderão fazer-se representar por intermédio do sindicato, advogado, solicitador, ou provisionado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil. III. Os empregadores não poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho, em face do princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Sobre o adicional de insalubridade e a posição dos tribunais superiores, assinale a alternativa incorreta.

Sobre o trabalho noturno, assinale a alternativa incorreta.

No que se refere ao dissídio coletivo e ao entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, analise as afirmativas a seguir. I. Não procede ação rescisória calcada em ofensa à coisa julgada perpetrada por decisão proferida em ação de cumprimento, em face de a sentença normativa, na qual se louvava, ter sido modificada em grau de recurso, porque em dissídio coletivo somente se consubstancia coisa julgada formal. II. Defere-se a garantia de salários e consectários ao empregado despedido sem justa causa, desde a data do julgamento do dissídio coletivo até 90 dias após a publicação do acórdão, limitado o período total a 120 dias. III. Nos processos de dissídio coletivo só serão julgadas as cláusulas fundamentadas na representação, em caso de ação originária, ou no recurso. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

No que diz respeito aos recursos no processo do trabalho, assinale a alternativa incorreta.