O Ministério do Trabalho e Emprego encaminhou ao Ministério da Gestão e da Inovação um pedido para abertura de um novo concurso público visando o preenchimento de 2.382 vagas.

Etapas do processo de autorização

Anualmente, órgãos federais têm até o dia 31 de maio para enviar seus pedidos de novos concursos ao Ministério da Gestão e da Inovação. Assim como o Ministério do Trabalho, outros órgãos também solicitaram autorização para novas seleções, entre eles INPI, Receita Federal e MCTI.

Após o envio, o pedido passa por análise, levando em conta principalmente:

• A disponibilidade de orçamento para contratação;
• O alinhamento das vagas com as metas e eficiência das políticas públicas;
• O tempo sem publicação de novos editais.

Se autorizado, o órgão precisa publicar o edital do concurso em até seis meses. A primeira etapa de provas deve ocorrer pelo menos dois meses após a publicação do edital.

Procedimentos após autorização

Com a autorização garantida, o Ministério do Trabalho deve formar uma comissão assim como contratar a banca responsável por todas as etapas do concurso, incluindo inscrições e aplicação das provas.

É importante ressaltar que atualmente existe um concurso válido para o Ministério do Trabalho, com vagas ofertadas pelo Concurso Nacional Unificado (CNU) em 2024.

Perspectivas de publicação do novo concurso

Considerando que já existe um processo seletivo em andamento, a expectativa é de que um novo edital só seja publicado em 2026, caso a autorização seja concedida, pois normalmente essas seleções são incluídas no orçamento do ano subsequente.

Detalhes das vagas solicitadas

No pedido enviado ao Ministério da Gestão e da Inovação, o Ministério do Trabalho propôs 2.382 vagas para cargos de níveis médio e superior. As especialidades de cada função ainda não foram detalhadas.

Existe a possibilidade de autorização parcial do concurso, contemplando apenas cargos não incluídos no CNU 2024.

Situação parecida já ocorreu com algumas agências reguladoras, que ofertaram vagas para nível superior em um certame e, depois, conseguiram aval para cargos de nível médio no Concurso Unificado.

Histórico dos concursos anteriores do Ministério do Trabalho

O último edital lançado para carreiras ligadas a Previdência, Saúde e Trabalho ocorreu em 2014, com oferta de 450 vagas entre agente administrativo (415) e contador (35).

Para agente administrativo, o requisito era ensino médio completo. Atualmente, a remuneração inicial desse cargo é de aproximadamente R$ 4.188,03, já acrescido auxílio-alimentação.

Na época, o processo seletivo foi organizado pelo Cebraspe e incluiu provas objetivas e discursivas.

A prova objetiva teve 120 questões, sendo 50 de conhecimentos básicos e 70 de conhecimentos específicos. Foram exigidos:

Conhecimentos Básicos (para todos os cargos):

• Língua Portuguesa
• Noções de Informática
• Noções de Direito Administrativo
• Atualidades
• Ética no Serviço Público
• Noções de Administração Financeira e Orçamentária

Conhecimentos Específicos agente administrativo:

• Legislação Específica
• Noções de Gestão de Pessoas
• Noções de Administração de Recursos Materiais
• Noções de Arquivologia
• Noções de Gestão e Fiscalização de Contratos e Convênios

Conhecimentos específicos contador:

• Contabilidade Geral
• Contabilidade Governamental
• Matemática Financeira
• Noções de Legislação Tributária
• Noções de Gestão e Fiscalização de Contratos e Convênios
• Noções de Gestão de Pessoas

Além da prova objetiva, foi necessária uma redação com base nos tópicos do edital.

Participação no CNU 2024 e oportunidades para Auditor-Fiscal do Trabalho

O Ministério do Trabalho participou do Concurso Nacional Unificado em 2024, oferecendo 900 vagas para o cargo de auditor-fiscal do trabalho, que exige nível superior em qualquer área.

A remuneração inicial dessa função é de R$ 23.921,71, incluindo salário-base mais auxílio-alimentação.

Os candidatos foram avaliados por prova objetiva, discursiva e análise de títulos.

Os aprovados serão lotados em diferentes regiões do país, com prioridade na fiscalização portuária, conforme mencionado pelo ministro responsável.

"Muitos serão designados para atuar na fiscalização dos portos. O aumento no número de fiscais do trabalho nos portos brasileiros será reavaliado", destacou o ministro em 2023.