A Secretaria Nacional de Políticas Penais informou a existência de quase 70 cargos vagos que podem ser providos, em meio às tratativas para um novo concurso da Polícia Penal Federal.
A maior parte das vacâncias é de policial penal federal, com 59 postos sem ocupação. A carreira correspondia ao antigo agente federal de execução penal, vinculado ao então Departamento Penitenciário Nacional.
Há ainda nove vagas abertas para especialista federal em assistência à execução penal. Para técnico federal em execução penal, não foram apontadas vacâncias no momento.
Mesmo com esses cargos disponíveis, o órgão enviou pedido para criação de 978 novas posições. Se o pleito for aprovado, o total de oportunidades poderá superar a marca de mil. Do total solicitado, 746 são para policial penal federal.
Distribuição proposta das vagas
- 571 vagas para as Unidades Penitenciárias Federais;
- 100 vagas para a Força Penal Nacional;
- 75 vagas para a Escola Nacional de Serviços Penais.
O pedido também contempla mais de 190 vagas para especialista federal e cerca de 40 para técnico federal em execução penal.
Novo concurso depende da criação de cargos
Embora existam vacâncias, a abertura de um novo concurso ainda requer a criação de cargos por lei específica.
Segundo a Senappen, os estudos técnicos que justificam a ampliação do quadro foram concluídos e apontam que o efetivo atual é insuficiente para atender plenamente às demandas do sistema penitenciário federal.
Fatores considerados nos estudos
- Dimensionamento da força de trabalho;
- Necessidade de recompor o efetivo ativo;
- Projeções de aposentadorias;
- Expansão de programas estratégicos;
- Fortalecimento da Força Penal Nacional.
O processo para criação de novos cargos foi instaurado e está em análise no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Apenas após a aprovação legislativa será possível avançar com um novo concurso.
Paralelamente, a Senappen busca autorização para ampliar as convocações do concurso de 2020, organizado pelo Cebraspe, elevando o limite de 25% de excedentes previsto em decreto. O certame segue válido até maio de 2026.
Remuneração e benefícios do policial penal federal
A remuneração é paga por subsídio, em parcela única, variando conforme a classe e o padrão na carreira.
- Classe inicial (Terceira I): R$ 9.012,28 em 2025 e R$ 9.100 em 2026;
- Classe final (Especial Sênior V): R$ 17.632,85 em 2025 e R$ 20.000 em 2026.
Há, ainda, gratificação natalina, adicional de férias, abono de permanência e possibilidade de funções comissionadas ou de chefia.
Os servidores também recebem auxílio-alimentação de R$ 1.000, conforme a política vigente no Executivo Federal.
