O Senado Federal aprovou, na terça-feira (21), a criação de 40 cargos de técnico judiciário, na especialidade de policial judicial, para o Supremo Tribunal Federal. As vagas poderão ser preenchidas por novo concurso do próprio tribunal ou pelo aproveitamento de aprovados em outros certames compatíveis.
O Projeto de Lei 769/2024, de iniciativa do STF, segue agora para sanção presidencial.
O relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), apontou que o tribunal tem lidado com o crescimento de ameaças e riscos à integridade de suas atividades, justificando o reforço na segurança institucional.
Segundo o texto aprovado, as despesas serão custeadas pelas dotações já previstas no orçamento do STF, sem necessidade de ampliação de repasses. Além disso, está prevista a criação de 160 funções comissionadas, a partir de 2025 e nos anos seguintes, condicionada às autorizações na LOA e na LDO.
Houve tentativa de obstrução por parte da oposição, com pedido de votação nominal. O resultado final foi de 36 votos favoráveis e 18 contrários. O projeto já havia sido aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados.
STF pode realizar novo concurso ou aproveitar aprovados
Com a sanção, o STF terá duas alternativas para prover as 40 vagas: publicar um novo edital com provas e seleção de candidatos ou aproveitar aprovados de concursos da Justiça Federal com listas vigentes. O tribunal ainda não confirmou qual caminho adotará.
A Proposta de Lei Orçamentária Anual de 2026 inclui a previsão de 55 vagas para o STF, o que pode facilitar o provimento de cargos por concurso ou pelo aproveitamento de aprovados.
Também tramita proposta do STF que prevê reajuste aos servidores do Poder Judiciário da União de 8% ao ano, em julho de 2026, 2027 e 2028, com efeito cumulativo próximo de 26%.
Para 2026, os valores propostos (vencimento básico + GAJ) são:
- Técnico judiciário: R$ 9.776,71 ( R$ 4.073,63 de vencimento básico + R$ 5.703,08 de GAJ)
- Analista judiciário: R$ 16.040,88 ( R$ 6.683,70 de vencimento básico + R$ 9.357,18 de GAJ)
Último concurso do STF foi há 12 anos
O STF não realiza novo concurso desde 2013. Na ocasião, houve vagas para técnico e analista judiciário em áreas administrativas e de apoio especializado.
O certame foi organizado pelo Cebraspe (então Cespe/UnB) e contou com provas objetivas e discursivas. A prova objetiva utilizou itens de "certo" ou "errado" em conhecimentos básicos e específicos, enquanto a discursiva consistiu em texto dissertativo.
