O Tribunal de Justiça de Minas Gerais está em fase de preparação para um novo concurso público destinado ao cargo de juiz substituto. Recentemente, foi dado início ao procedimento de escolha da empresa que ficará responsável pela organização do certame.

Critérios para escolha da empresa organizadora

A definição da instituição que será responsável pelo concurso considera o menor valor apresentado para a execução dos serviços. Até o momento, não foram divulgados os nomes das empresas que participam desse processo.

Funções da banca contratada

A empresa selecionada terá como atribuições o recebimento das inscrições para o concurso e a aplicação das etapas previstas para os candidatos.

De acordo com a rotina dos concursos para a magistratura em Minas Gerais, é usual a contratação de empresas especializadas para coordenar o processo seletivo, visto que o próprio Tribunal não dispõe de infraestrutura suficiente para realizar seleções dessa abrangência.

O novo concurso foi autorizado devido à insuficiência de aprovados nas seleções anteriores para preencher as vagas existentes no cargo de juiz substituto. Atualmente, o quadro conta com 160 posições desocupadas, enquanto o último certame, homologado em maio de 2024, aprovou 114 candidatos.

Mesmo convocando todos os aprovados, ainda haverá vagas em aberto. Por isso, o novo processo seletivo se faz necessário.

Processo anterior e retomada dos preparativos

No decorrer de 2024, o Tribunal chegou a iniciar os trâmites para selecionar uma nova banca organizadora, porém, a iniciativa foi revogada em razão da proximidade de uma nova edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam). O medo era de que o número de interessados pudesse variar bastante após a realização do exame. Dessa forma, os preparativos foram retomados apenas agora, com publicação prevista para 2025.

Requisitos, salário e etapas do concurso

Para concorrer ao cargo de juiz substituto do TJMG é necessário:

• Ser bacharel em Direito;
• Comprovar, no mínimo, três anos de atividade jurídica;
• Ter aprovação no Exame Nacional da Magistratura (Enam);

O vencimento inicial para o cargo é de R$ 35.877,27.

O quantitativo de vagas a ser oferecido será definido próximo à publicação do edital, podendo sofrer variação em virtude de novas vacâncias.

O concurso contemplará as seguintes etapas:

• Prova objetiva;
• Duas provas escritas;
• Inscrição definitiva (com avaliações médica e psicológica, além de sindicância);
• Prova oral;
• Análise de títulos.

A prova objetiva contará com 100 questões de múltipla escolha, com duração prevista de cinco horas. Já as provas escritas serão aplicadas em três dias distintos, abrangendo avaliações discursivas, de sentença cível e sentença penal.

Último concurso para juiz substituto em MG

O último processo seletivo para juiz substituto ocorreu em 2021 e ofertou 82 vagas. Dessas, 58 foram destinadas à ampla concorrência, oito para pessoas com deficiência e 16 para candidatos negros. Na ocasião, a banca escolhida foi a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Na etapa de provas, foram exigidos conhecimentos nas seguintes áreas:

• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito do Consumidor;
• Direito da Criança e do Adolescente;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito Constitucional;
• Direito Eleitoral;
• Direito Empresarial;
• Direito Tributário;
• Direito Ambiental;
• Direito Administrativo.