O plenário da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, em 1º de julho, um Projeto de Lei Complementar apresentado pelo governo estadual, promovendo mudanças importantes na estrutura da Polícia Civil.

Transformação nos cargos da Polícia Civil do Piauí

Uma das principais alterações envolve a unificação dos cargos de agente e escrivão, que passam a ser denominados oficiais investigadores de polícia, conforme adequação à Lei Orgânica das Polícias Civis.

Requisitos para o novo concurso

Para quem deseja ingressar na nova carreira de oficial investigador, será exigido diploma de bacharelado em qualquer área de formação, além de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo, na categoria "B".

O projeto também prevê a inclusão de uma nova classe na hierarquia da corporação, totalizando cinco: classes 1, 2, 3, 4 e especial.

Para o cargo de delegado, o edital trará como exigência obrigatória a comprovação de pelo menos três anos de atividade jurídica ou experiência policial.

"Para o cargo de delegado de polícia serão exigidos três anos de atuação jurídica ou policial, para evitar o ingresso de bacharéis sem nenhuma experiência anterior. Nossa Academia de Polícia também passará a contar como uma escola superior de polícia", explicou o delegado-geral da Polícia Civil do Piauí em pronunciamento oficial.

Organizadora definida para o certame

A nova seleção pública já tem organizadora escolhida: a banca responsável será a FGV (Fundação Getulio Vargas), segundo informou o secretário de Segurança Pública em declaração recente.

"Estamos concluindo os últimos ajustes do edital e já definimos que a banca organizadora será a FGV para o concurso da Polícia Civil", afirmou Chico Lucas.

Remuneração inicial prevista

Os salários iniciais para os aprovados no concurso estarão distribuídos da seguinte forma:

• Oficial investigador: R$ 7.472,28;
• Perito: R$ 12.810,30;
• Delegado de polícia: R$ 21.350,52.

Resumo do último concurso

A última seleção para a Polícia Civil do Piauí ocorreu em 2018, sob responsabilidade da Universidade Estadual do Piauí. Foram disponibilizadas 350 vagas:

• Delegado: 50 vagas;
• Perito: 50 vagas;
• Agente: 250 vagas.

O certame contou com etapas de prova objetiva, prova dissertativa, exames médicos, teste físico, avaliação psicológica, investigação social e análise de títulos.

Conteúdos exigidos

Na última edição, as disciplinas cobradas foram distribuídas conforme o cargo:

Perito criminal - informática

• Língua Portuguesa;
• Noções de Lógica;
• Noções de Direito;
• Tópicos específicos da área de atuação.

Perito criminal - demais áreas

• Língua Portuguesa;
• Noções de Informática;
• Noções de Direito;
• Tópicos específicos da área de atuação.

Agente

• Língua Portuguesa;
• Noções de Lógica;
• Noções de Informática;
• Conhecimentos Gerais;
• Noções de Direito;
• Noções de Legislação Especial;
• Legislação Estadual.

Delegado

• Língua Portuguesa;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Civil e Empresarial;
• Direito Tributário;
• Legislação Especial;
• Legislação Estadual;
• Direitos Humanos;
• Criminologia;
• Medicina Legal.