A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro deu um passo importante na modernização das carreiras da área de Apoio, o que eleva a expectativa por um novo concurso. O governador Cláudio Castro sancionou, na sexta-feira, dia 5 de dezembro, a lei que reorganiza o plano de cargos da instituição.

A atualização alcança a Lei 4.720/06 e busca corrigir defasagens salariais que vinham reduzindo a atratividade do órgão. De acordo com o governador, o concurso de 2022 teve taxa de êxito inferior a 50%, cenário associado à perda de competitividade remuneratória.

A medida integra um processo mais amplo de reorganização interna, amparado pelo PL Complementar 44/25, que ampliou o número de procuradores e atualizou regras de concursos, licenças e aposentadorias. O texto foi aprovado pela Alerj em 3 de dezembro, após pedido do líder do governo, deputado Rodrigo Amorim, para retirada de emendas e aceleração da tramitação. Em sua manifestação, ele ressaltou a integração entre os Poderes e o papel técnico da PGE.

Plano de cargos: novas classes e valores

Com a sanção do projeto originalmente protocolado como PL 6.660/25, o plano passa a ter quatro classes (A a D), cada uma com quatro padrões remuneratórios.

As carreiras foram organizadas em três níveis, com vencimentos iniciais:

• nível superior R$ 6.824,04
• nível médio R$ 4.621,19
• nível fundamental R$ 2.946,35

Progressão

• Interstício reduzido de 2 anos para 1 ano
• Percentuais por padrão:
  • 4,5% na classe A
  • 3% nas classes B e C
  • 7% na classe D (três primeiros padrões)
  • 10% na classe D (último padrão)

Promoção

• Interstício reduzido de 3 anos para 2 anos
• Percentuais entre classes:
  • 5% ao passar de A para B
  • 6% ao passar de B para C
  • 10% ao passar de C para D

Adicionais e gratificações

Adicional de Qualificação (AQ)

• Nível médio e fundamental: 10% (graduação), 15% (especialização), 25% (mestrado), 40% (doutorado)
• Nível superior: 15% (especialização), 25% (mestrado), 40% (doutorado)

Gratificação de Gestão de Procuradoria (GGP)

• Diretor: 140%
• Gerente geral: 105%
• Gerente administrativo: 60%

Gratificação por acréscimo de atribuições

• É devida ao servidor que substituir colega afastado, correspondendo a 1/3 do vencimento-base final

Gratificação de Remuneração Variável (GRV)

• Percentual entre 30% e 50% do vencimento final, atrelado a metas individuais e institucionais

Edital autorizado para analistas

Em janeiro, o governador autorizou a realização de novo concurso para o cargo de analista, com três vagas imediatas: uma para analista de perícias e avaliações imobiliárias e duas para analista médico. Exige-se nível superior, e as remunerações atuais não foram informadas. No concurso de 2022, o salário inicial dos analistas era de R$ 6.443,85 para 40 horas semanais.

Até o momento, não há confirmação de comissão formada nem de banca organizadora contratada, e não foi fixado prazo para publicação do edital.

Como foi o concurso anterior

O último concurso para servidores foi realizado em 2022, com 12 vagas imediatas e cadastro de reserva. A validade foi prorrogada até 2026 e, nos dois primeiros anos, houve convocações além do quantitativo inicialmente previsto.

As oportunidades contemplaram cargos da área de Apoio, com exigência de níveis médio e superior.

Nível médio

• Técnico processual: 2 vagas

Nível superior

• Analista contábil: 2 vagas
• Analista de sistemas e métodos: 2 vagas
• Analista processual: 6 vagas

Os salários iniciais definidos no edital foram de R$ 4.363,73 (nível médio) e R$ 6.443,85 (nível superior).

A seleção contou com provas objetivas para todos os cargos, organizadas pelo Cebraspe. Foram 120 itens no formato "certo" ou "errado", sendo 50 de Conhecimentos Gerais e 70 de Conhecimentos Específicos.