O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta de reajuste salarial para os servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Câmara já analisa proposta em três parcelas

O texto prevê aumento total de 24%, aplicado em três etapas anuais, a partir de 2026:

• 8% em 2026;
• 8% em 2027;
• 8% em 2028.

O projeto começa a tramitar na Câmara dos Deputados. Se aprovado, segue para o Senado e, depois, para sanção presidencial. Com a sanção, o reajuste passa a valer para os atuais servidores e para futuros nomeados, inclusive para os oriundos do último concurso.

Último concurso do MPU

Publicada em 2025, a seleção organizada pela FGV ofertou 172 vagas para os cargos de técnico e de analista (ambos de nível superior). O certame registrou mais de 241 mil inscrições e já teve resultados divulgados.

Atualmente, as remunerações iniciais no MPU variam de R$ 9.052,54 a R$ 14.852,98, com benefícios que podem elevar os valores para cerca de R$ 17 mil. Esses patamares decorrem do reajuste aprovado em 2023.

Orçamento de 2025 e provimentos

O Orçamento de 2025 (PLN 26/2024), aprovado em 20 de março de 2025, autoriza 57.814 provimentos no âmbito federal. Para o MPU e o CNMP, estão previstos 232 provimentos e a criação de 42 cargos. As nomeações podem ocorrer tanto pelo chamamento de aprovados em concursos vigentes quanto pela abertura de novos editais ao longo de 2025.

O andamento do projeto de reajuste poderá ser acompanhado nas etapas do processo legislativo até sua eventual sanção.