O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública para que seja realizado, em até 180 dias, um novo concurso para o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), com o objetivo de preencher cargos vagos.
O pedido também solicita que ocupantes de funções comissionadas em situação irregular sejam exonerados após a posse dos servidores efetivos.
A ação foi apresentada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital na última sexta-feira, dia 3.
Segundo o MP, apenas 38% do quadro do Inea é composto por servidores concursados, enquanto 62% ocupam atualmente cargos comissionados.
No caso dos engenheiros, o órgão deveria ter 285 profissionais no quadro permanente. Atualmente, 210 cargos de engenheiro estão vagos e quatro permanecem bloqueados.
O MP também aponta que o Inea deveria contar com 231 cargos de nível técnico especializado, dos quais 168 estão vagos e sete bloqueados.
De acordo com a ação, a falta de reposição de pessoal efetivo prejudica a fiscalização ambiental, o licenciamento, a gestão das unidades de conservação e outras atribuições, com impacto mais severo em municípios do interior que têm menor capacidade administrativa e financeira.
Último concurso do Inea ocorreu há mais de dez anos
O último concurso do Inea foi realizado em 2013. Passada mais de uma década, o MP sustenta que a ausência de reposição de servidores concursados compromete a prestação de serviços ambientais e a proteção do meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro.
Até o momento, não há posicionamento público do instituto sobre um novo certame.
Em 2013, Inea ofertou vagas para níveis médio, tecnólogo e superior
O edital de 2013 ofereceu 86 vagas, sendo nove para nível médio/técnico, uma para nível tecnólogo e 76 para nível superior.
Nível médio/técnico
- Técnico Administrativo: 2 vagas;
- Técnico Ambiental: 2 vagas;
- Técnico em Engenharia Civil: 2 vagas;
- Técnico Florestal: 1 vaga;
- Técnico em Hidrologia: 1 vaga;
- Técnico em Química: 1 vaga.
Nível tecnólogo
- Gestão Ambiental: 1 vaga.
Nível superior
- Administrador: 1 vaga;
- Advogado: 5 vagas;
- Analista de Sistemas: 2 vagas;
- Arquiteto e Urbanista: 1 vaga;
- Assistente Social: 2 vagas;
- Biólogo: 5 vagas;
- Comunicador Social: 1 vaga;
- Contador: 2 vagas;
- Engenheiro Agrônomo: 1 vaga;
- Engenheiro Ambiental: 9 vagas;
- Engenheiro Civil - Geotécnico: 1 vaga;
- Engenheiro Civil - Hidrólogo: 4 vagas;
- Engenheiro Civil - Obras e Orçamento: 4 vagas;
- Engenheiro Florestal: 4 vagas;
- Engenheiro Hidráulico: 4 vagas;
- Engenheiro Mecânico: 1 vaga;
- Engenheiro de Minas: 1 vaga;
- Engenheiro Químico: 3 vagas;
- Engenheiro Sanitarista: 4 vagas;
- Engenheiro em Segurança do Trabalho: 1 vaga;
- Engenheiro de Tráfego: 1 vaga;
- Estatístico: 1 vaga;
- Geógrafo: 4 vagas;
- Geólogo: 3 vagas;
- Médico Veterinário: 2 vagas;
- Meteorologista: 3 vagas;
- Oceanógrafo: 1 vaga;
- Pedagogo: 1 vaga;
- Químico: 3 vagas;
- Secretário Executivo: 1 vaga.
À época, as remunerações variavam conforme o nível de escolaridade e o cargo.
A seleção foi organizada pela Fundação Getulio Vargas e incluiu provas objetivas de Língua Portuguesa, Legislação Institucional, Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos.
Para os cargos de nível superior, também houve avaliação de títulos.
