O Projeto de Lei 4/2024, que amplia o quadro de pessoal da Justiça Eleitoral (TSE e TREs), foi encaminhado ao Senado para avaliação. A proposta ainda precisa ser aprovada pelas duas Casas do Congresso para então ser encaminhada à sanção.

O que prevê o projeto:

O texto autoriza a criação de 474 posições, entre cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas, distribuídas da seguinte forma:

• 232 vagas para Analista Judiciário
• 242 vagas para Técnico Judiciário

Justificativas apresentadas:

Segundo a proposta, o reforço de pessoal busca aprimorar a prestação de serviços à população, fortalecer a segurança do processo eletrônico de votação, ampliar a capacidade de enfrentamento à desinformação e viabilizar o cumprimento de diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, com atenção ao calendário eleitoral de 2026.

Próximas etapas:

A matéria será analisada pelas comissões do Senado e, depois, pelo Plenário. Caso haja alterações, retornará à Câmara. A versão final precisa ser aprovada por ambas as Casas para que siga à sanção.

Contexto recente:

O concurso unificado da Justiça Eleitoral ofertou 412 oportunidades entre vagas imediatas e cadastro de reserva para Técnicos e Analistas. Além disso, o PLOA 2026 prevê 4.116 vagas no Poder Judiciário, contemplando nomeações de aprovados e a possibilidade de novos certames.

Acompanhe as atualizações:

As novidades sobre a tramitação do PL e eventuais impactos em concursos da Justiça Eleitoral devem ser acompanhadas nos canais oficiais do Legislativo e da Justiça Eleitoral.