O Conselho Superior da Defensoria Pública de São Paulo aprovou, por unanimidade, a realização de um novo concurso para a carreira de defensor público.

Com a autorização, os próximos passos serão a escolha da banca organizadora e, na sequência, a publicação do edital com regras, etapas e cronograma de inscrições.

A Lei Complementar nº 1.434 criou 140 cargos de defensor público, total ou parcialmente passíveis de oferta no próximo edital.

Para ingresso é exigido diploma de nível superior em Direito e comprovação de, no mínimo, três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial prevista é de R$ 29.716.

Novo regulamento foi divulgado

O regulamento do concurso foi publicado no Diário Oficial do Estado e detalha a possibilidade de isenção da taxa de inscrição para doadores de sangue, além das fases de avaliação.

As etapas previstas são:

• prova objetiva;
• prova escrita (quatro questões dissertativas e duas peças práticas);
• prova oral.

Os conteúdos da prova objetiva abrangem:

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo e Direito Tributário;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito Civil e Direito Empresarial;
• Direito Processual Civil;
• Direitos Difusos e Coletivos;
• Direito da Criança e do Adolescente;
• Direitos Humanos;
• Princípios e atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado;
• Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.

O gabarito preliminar da prova objetiva deverá ser divulgado em até cinco dias após a aplicação.