A Fundação Getulio Vargas foi oficialmente escolhida para organizar o próximo concurso da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro destinado ao cargo de defensor público.

O contrato foi assinado em 22 de maio e a formalização apareceu no Portal Nacional de Contratações Públicas em 28 de maio.

Com a definição da organizadora, o edital passa a ser esperado para breve. A instituição e a Defensoria devem concluir o cronograma para abertura das inscrições. Caberá à banca receber as candidaturas e aplicar as avaliações.

Requisitos do cargo e remuneração

• Diploma de bacharel em Direito.
• Mínimo de três anos de atividade jurídica, comprovados na fase de inscrição definitiva.

O número de vagas ainda não foi divulgado. Na classe inicial, o vencimento é de R$ 10.986,95, podendo alcançar aproximadamente R$ 34.279,28 mensais com parcelas de representação. Há benefícios, como auxílios alimentação, saúde e livro.

Regulamento do concurso já publicado

O regulamento do certame foi divulgado no Diário Oficial e define requisitos, estrutura das provas e conteúdo programático.

De acordo com as normas vigentes, haverá reserva de vagas de 30% para candidatos negros e indígenas, 5% para pessoas com deficiência e 10% para pessoas em situação de hipossuficiência.

Etapas previstas

• Prova objetiva.
• Provas dissertativas.
• Provas orais.
• Prova de títulos.

Conteúdos cobrados

• Direito Civil.
• Direito Processual Civil.
• Direito do Consumidor.
• Tutela Coletiva.
• Direito Empresarial.
• Direito Penal.
• Direito Processual Penal.
• Direito de Execução Penal.
• Criminologia.
• Direito Constitucional.
• Direito Administrativo.
• Direitos Humanos.
• Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso.
• Princípios Institucionais da Defensoria Pública.

Na prova objetiva serão 90 questões. As provas dissertativas incluirão questões escritas e elaboração de peças processuais. As provas orais consistirão em arguições sobre temas práticos ou teóricos. Na avaliação de títulos, serão pontuadas formações acadêmicas e experiências profissionais comprovadas.

O prazo de validade do concurso será de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.

Ampliação do quadro viabilizou o novo concurso

A seleção foi possibilitada pela Lei Complementar 228/25, que ampliou em 75 o número de cargos de defensor público no estado, passando de 805 para 880.

A nova estrutura prevê 110 cargos de classe especial, 645 de classe intermediária e 125 de classe inicial. Segundo o Portal da Transparência, há 35 vagas abertas na classe inicial, que devem ser supridas pelo próximo concurso.

Última seleção ocorreu em 2023

O concurso anterior teve edital publicado em 2023, com 26 vagas para defensor público, sob organização da FGV. Os candidatos passaram por prova objetiva, provas específicas dissertativas, provas orais e avaliação de títulos.

Disciplinas da etapa objetiva em 2023

• Direito Civil.
• Direito Processual Civil.
• Direito Empresarial.
• Direito Penal.
• Direito Processual Penal.
• Direito de Execução Penal.
• Criminologia.
• Direito Constitucional.
• Direito Administrativo.
• Direitos Humanos das pessoas em situação de vulnerabilidade.
• Direito da Criança e do Adolescente.
• Princípios Institucionais da Defensoria Pública.

Todos os aprovados na última seleção foram nomeados.

Área de apoio

Para os cargos da área de apoio, não há concurso vigente; novas vagas demandarão a publicação de outro edital.