O Tribunal de Justiça de Minas Gerais concluiu na terça-feira, 26, a escolha da banca que conduzirá o próximo concurso para juiz substituto. A proposta vencedora foi do Instituto Consulplan, conforme registro no portal de compras do governo mineiro. O contrato será assinado na sequência.

Após a formalização, o cronograma poderá ser finalizado e o edital publicado no Diário Oficial.

Como organizadora, a Consulplan ficará responsável por receber as inscrições e aplicar as provas.

O novo concurso é preparado diante da ausência de aprovados suficientes em seleções anteriores para suprir a demanda no cargo de juiz substituto.

Concurso TJMG: requisitos, remuneração e etapas

Para concorrer a juiz substituto no TJMG, é exigido:

• bacharelado em Direito;
• mínimo de três anos de atividade jurídica;
• aprovação no Exame Nacional da Magistratura (Enam).

A remuneração inicial prevista é de R$ 35.877,27.

O quantitativo de vagas será definido próximo à publicação do edital, podendo variar conforme novas vacâncias.

Etapas previstas do concurso:

• prova objetiva;
• duas provas escritas;
• inscrição definitiva (avaliação médica, avaliação psicológica e sindicância de vida pregressa);
• prova oral;
• avaliação de títulos.

A prova objetiva deverá ser de múltipla escolha, com 100 questões e duração de cinco horas.

As provas escritas serão realizadas em três dias, incluindo: discursiva, sentença cível e sentença penal.

Último concurso do TJMG para juiz substituto

O edital anterior foi publicado em 2021, oferecendo 82 vagas (58 para ampla concorrência, oito para pessoas com deficiência e 16 para candidatos negros), sob organização da FGV.

Na época, foram cobrados conhecimentos em:

• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito do Consumidor;
• Direito da Criança e do Adolescente;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito Constitucional;
• Direito Eleitoral;
• Direito Empresarial;
• Direito Tributário;
• Direito Ambiental;
• Direito Administrativo.

A seleção foi homologada em maio de 2024 com 114 aprovados. Como o tribunal ainda registra cerca de 160 cargos vagos, mesmo a convocação integral dos aprovados não supre todas as necessidades, reforçando a realização do novo concurso.