O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro prepara um novo concurso para Auditor de Controle Externo, com 40 vagas imediatas autorizadas por resolução publicada em 2023. O tema voltou à pauta em sessão extraordinária do Conselho Superior de Administração realizada em 16 de julho.

Segundo o corregedor-geral, conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, houve um aumento expressivo de aposentadorias desde a aprovação do concurso e há projeção de novas saídas até 2027, o que reforça a necessidade de recomposição do quadro. Ele propôs considerar, para 2026, o provimento das 40 vagas já autorizadas somadas às vacâncias decorrentes de aposentadorias.

A conselheira Andrea Siqueira Martins ponderou que o edital pode manter as 40 vagas imediatas e, simultaneamente, formar cadastro de reserva a ser utilizado durante a validade do certame. Nomeações além das 40 poderão ser decididas futuramente pelo Conselho, conforme conveniência da Administração. A tendência, portanto, é um edital com 40 vagas imediatas mais cadastro de reserva.

Vagas e escolaridade

O concurso exigirá nível superior. Em abril, o TCE RJ ajustou a distribuição das vagas e publicou o regulamento, incluindo a área Organizacional no quantitativo. A divisão ficou assim:

Área de Controle Externo

• Controle Externo: 7 vagas
• Ciências Contábeis: 10 vagas
• Direito: 10 vagas
• Engenharia Civil: 4 vagas
• Tecnologia da Informação: 2 vagas
• Ciências Atuariais: 2 vagas

Área Organizacional

• Tecnologia da Informação: 5 vagas

Haverá reserva de vagas para pessoas com deficiência, candidatos negros e indígenas e para candidatos de baixa renda, conforme regras do edital.

Para a especialidade "Controle Externo" (área geral), será aceito diploma de nível superior em qualquer área de formação. Para as demais especialidades, será necessária graduação específica. Em todas as especialidades da área de Controle Externo, será exigida comprovação de, no mínimo, dois anos de prática profissional.

Comprovação de prática profissional

O regulamento foi atualizado em junho para flexibilizar a comprovação da prática profissional: estágios supervisionados passam a ser aceitos como experiência, nos termos da legislação estadual aplicável. Atividades voluntárias não serão válidas para esse fim.

Etapas e formato das provas

• Prova objetiva
• Prova discursiva
• Avaliação de títulos

A prova objetiva cobrará Conhecimentos Básicos e Específicos. A discursiva incluirá questões e a elaboração de peças de natureza técnica relacionadas aos Conhecimentos Específicos. Na avaliação de títulos, serão considerados diplomas de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu).

Estágio probatório e lotação

No estágio probatório de três anos, os aprovados da área de Controle Externo serão lotados em unidades da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE). Já os da área Organizacional (TI) atuarão na Subsecretaria de Tecnologia da Informação (STI). O ingresso contará com Programa de Formação dos Novos Servidores, conduzido pela Escola de Contas e Gestão.

Remuneração e benefícios

O regulamento não detalha a remuneração inicial, mas a expectativa é de valores acima de R$ 13 mil para 40 horas semanais. Estão previstos auxílios de alimentação, locomoção, saúde e educação (por dependente, até três).

Banca organizadora

O Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) foi contratado em setembro de 2024 para organizar o concurso. A previsão é de aplicação das provas em um único fim de semana, com a objetiva no sábado e a discursiva no domingo, preferencialmente em locais da região Central ou da Zona Sul do Rio de Janeiro.

Andamento do certame

O concurso foi autorizado em julho de 2023 pelo Conselho Superior de Administração e, em outubro do mesmo ano, foi formada a comissão organizadora.

Como foi o último concurso

O último edital do TCE RJ foi publicado em dezembro de 2021, com etapas realizadas em 2022. Foram 20 vagas imediatas para os cargos de técnico e analista de controle externo (atual auditor), com exigências de níveis médio e superior, respectivamente. Para analista, as oportunidades foram voltadas à área de TI.

Técnico do TCE RJ

Prova objetiva: 150 questões (60 de Conhecimentos Básicos e 90 de Conhecimentos Específicos).

Conhecimentos Básicos

• Língua Portuguesa
• Noções de Direito Administrativo
• Noções de Direito Constitucional
• Legislação Específica

Conhecimentos Específicos

• Administração Orçamentária e Financeira (AFO)
• Controle Externo da Administração Pública
• Noções de Contabilidade Pública

Prova discursiva: três questões, cada uma com até 20 linhas, sobre Conhecimentos Específicos.

Analista de Controle Externo

Prova objetiva: 200 questões (100 de Conhecimentos Básicos e 100 de Conhecimentos Específicos).

Conhecimentos Básicos

• Língua Portuguesa
• Língua Inglesa
• Direito Administrativo
• Direito Constitucional

Conhecimentos Específicos

• Análise de Dados e Informações
• Banco de Dados
• Desenvolvimento de Sistemas
• Engenharia de Software
• Infraestrutura
• Segurança da Informação

Prova discursiva: três questões (até 20 linhas cada) e um estudo de caso (até 60 linhas), com foco nos Conhecimentos Específicos.