O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, conselheiro Daniel Brandão, informou nas redes sociais, nesta quinta-feira (18), que o órgão formalizou contrato com o Cebraspe para organizar o próximo concurso.

Segundo o presidente, as provas objetivas serão de múltipla escolha, ou seja, não seguirão o tradicional formato de itens “certo ou errado”. Ele também indicou que o edital está em fase final e deve ser divulgado em breve.

Vagas e escolaridade

Estão autorizadas 118 vagas para ingresso imediato nas seguintes carreiras:

• 62 vagas para auditor estadual de controle externo;
• 55 vagas para técnico estadual de controle externo;
• 1 vaga para procurador do Ministério Público de Contas.

Para técnico, exige-se nível médio. Já auditor e procurador requerem nível superior.

Há, ainda, expectativa de inclusão do cargo de analista estadual de apoio ao controle externo, criado pela Lei nº 12.787/2026, mesmo não constando da autorização inicial.

Remunerações e atribuições

De acordo com normas internas do tribunal, os salários iniciais são:

• auditor: R$ 18.952,18;
• técnico: R$ 10.423,70;
• analista: R$ 12.950,00.

Os auditores desempenham fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial no âmbito do Estado e dos municípios. Os técnicos dão suporte às atividades de fiscalização, enquanto os analistas executam funções técnicas alinhadas à área de formação.

Formatação do edital

O regulamento prevê a realização de provas objetivas e discursivas, reserva de vagas para pessoas com deficiência e candidatos negros, além de prazo de validade de dois anos, prorrogável por igual período.

Último concurso

O último certame para servidores efetivos do TCE-MA ocorreu em 2005, sob organização da Fundação Carlos Chagas, com 17 vagas imediatas mais cadastro de reserva para analista de controle externo.

Na ocasião, a prova objetiva cobrou conteúdos de:

• Língua Portuguesa;
• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Financeiro;
• Direito Previdenciário;
• Controle Externo;
• Auditoria;
• Contabilidade Pública;
• Contabilidade Geral;
• Administração Pública.

Para aprovação, foi exigido o mínimo de 60 pontos na avaliação objetiva.