A Procuradoria-Geral do Município de Manaus contratou a Fundação Carlos Chagas (FCC) para organizar o novo concurso destinado ao cargo de procurador municipal.

O registro do acordo consta no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O contrato foi assinado em 13 de maio e publicado no portal em 9 de junho.

Com a organizadora definida, a publicação do edital é o próximo passo e pode ocorrer em breve. As datas das provas serão estabelecidas em comum acordo entre as partes.

Remuneração e requisitos

O concurso será para procurador do município de 3ª classe. Exige diploma de nível superior em Direito e inscrição regular na OAB.

A remuneração inicial é de R$ 29.009,10, composta por vencimento básico de R$ 18.314,50 e gratificação de R$ 10.694,60.

Entre as atribuições estão a representação judicial e extrajudicial do município, consultoria e assessoramento jurídicos à Administração, emissão de pareceres em processos administrativos e a defesa dos interesses municipais perante o Judiciário e órgãos de controle.

Etapas e conteúdo das provas

• prova objetiva;
• provas discursivas;
• prova oral;
• avaliação de títulos.

A prova objetiva contará com 100 questões distribuídas entre Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Financeiro, Civil, Empresarial, Processual Civil, do Trabalho, Ambiental, Direito Médico e da Saúde e Legislação Municipal.

A etapa discursiva será composta por duas provas, contemplando peça processual e questões discursivas.

Como foi o concurso anterior

O último concurso da PGM Manaus ocorreu em 2018, sob organização do Cebraspe (então Cespe/UnB), com oito vagas para procurador municipal de 3ª classe. A seleção incluiu prova objetiva, provas discursivas e avaliação de títulos.

Na fase objetiva, foram cobrados conteúdos de:

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Ambiental;
• Direito Civil;
• Direito Tributário;
• Direito Financeiro;
• Direito Empresarial;
• Direito Processual Civil;
• Direito Processual do Trabalho;
• Direito Previdenciário;
• Legislação Municipal.

A remuneração inicial à época já se destacava entre as carreiras jurídicas municipais. No novo concurso, a previsão inicial supera R$ 29 mil.