A Procuradoria-Geral do Estado do Mato Grosso (PGE MT) já escolheu a instituição que ficará responsável pela organização do próximo concurso público. Até o momento, os cargos que serão oferecidos ainda não foram divulgados oficialmente.
Foi publicada no Diário Oficial a dispensa de licitação que formaliza a Fundação Carlos Chagas (FCC) como organizadora desta seleção.
Após esta publicação, a assinatura do contrato entre a PGE MT e a banca está prevista como o próximo passo antes do lançamento do edital. Por enquanto, não há uma data definida para a publicação do edital.
O documento que confirma a dispensa de licitação não informa o número de vagas, mas espera-se que o cargo de procurador do Estado esteja incluído no certame.
Em junho deste ano, foi divulgado o regulamento para o concurso de procurador, que prevê a oferta de 15 vagas imediatas, além da formação de cadastro reserva.
Remuneração e requisitos
O cargo de procurador do Estado do Mato Grosso oferece inicialmente vencimentos de R$ 37.745,52.
Para participar do concurso, é necessário possuir diploma de graduação em Direito, além de estar regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Fases e etapas do concurso
O regulamento oficial da seleção prevê as seguintes etapas:
- Prova objetiva escrita
- Prova dissertativa escrita
- Prova oral
- Análise de títulos
As fases escritas e a avaliativa oral podem abordar conteúdos das disciplinas listadas a seguir:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Tributário e Financeiro
- Direito Civil, Empresarial e Agrário
- Direito Processual Civil
- Relações de trabalho e previdência na Administração Pública
- Princípios Institucionais da Advocacia Pública
- Direito Ambiental
- Legislação Estadual
A prova objetiva terá 100 questões de múltipla escolha e duração de cinco horas, abordando todas as disciplinas previstas no edital.
Já a prova dissertativa será dividida em três partes, cada uma com duração de cinco horas.
Cada uma destas etapas dissertativas terá quatro questões discursivas e uma peça jurídica, podendo ser uma peça processual ou um parecer de consultoria jurídica.
