Após 13 anos sem novo edital, foi anunciado concurso para o cargo de procurador do Banco Central, com 20 vagas imediatas. O processo fará parte de uma seleção unificada das carreiras jurídicas sob coordenação da Advocacia-Geral da União.

A distribuição de vagas prevista na seleção unificada é a seguinte:

• Advogado da União: 50 vagas
• Procurador da Fazenda Nacional: 50 vagas
• Procurador Federal: 50 vagas
• Procurador do Banco Central: 20 vagas

As provas deverão ocorrer em datas únicas para todas as carreiras, seguindo um modelo de avaliação unificado definido pela AGU.

O anúncio foi feito em reunião realizada em 25 de maio com a diretoria da Advocacia-Geral da União. A autorização formal para as vagas ainda será publicada no Diário Oficial da União.

Após a publicação do aval, serão iniciadas as etapas administrativas, como a contratação da banca organizadora. Ainda não há cronograma definido para abertura do edital e aplicação das provas, mas a expectativa é de que a seleção ocorra neste ano.

Concurso Bacen: requisitos, atribuições e remuneração

Requisitos para o cargo de procurador do Banco Central:

• Diploma de bacharel em Direito, emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC;
• Inscrição na OAB;
• Comprovação de, no mínimo, dois anos de prática forense.

Atribuições do cargo:

• Representação judicial e extrajudicial do Banco Central do Brasil;
• Atividades de consultoria e assessoramento jurídicos ao Banco Central do Brasil;
• Apuração da liquidez e certeza de créditos relacionados às atividades do órgão, com inscrição em dívida ativa para cobrança amigável ou judicial;
• Assistência aos administradores do Banco Central no controle interno da legalidade dos atos a serem praticados ou já efetivados.

A remuneração inicial é de R$ 24.967,31.

Último concurso para procurador do Banco Central

O último concurso para procurador do Banco Central ocorreu em 2013, com 15 vagas (14 para Brasília/DF e uma para Belém/PA). A organização ficou a cargo do Cebraspe (antigo Cespe/UnB).

Etapas aplicadas naquela seleção:

• Prova objetiva;
• Inscrição definitiva;
• Três provas discursivas;
• Prova oral;
• Avaliação de títulos;
• Curso de formação.

Estrutura da prova objetiva (por grupos de disciplinas):

• Grupo 1: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Econômico, Direito Financeiro e Direito Tributário - 40 questões;
• Grupo 2: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial, Direito Internacional Público e Privado - 35 questões;
• Grupo 3: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Previdenciário - 25 questões.

Novas informações serão divulgadas após a publicação da autorização no Diário Oficial da União.