A Câmara dos Deputados oficializou, nesta sexta-feira (24), a comissão de governança responsável por coordenar o novo concurso público, conforme publicação no Boletim Administrativo da Casa.
Composição da comissão
- Mauro Limeira Mena Barreto (ponto n.º 4392), na condição de presidente;
- Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva (ponto n.º 8016);
- Luciane Rodrigues de Paiva Ferreira (ponto n.º 5377).
Atribuições da comissão
- Planejar a contratação da banca examinadora, encaminhar o processo para deliberação da Diretora-Geral e acompanhar e fiscalizar o contrato;
- Organizar todas as etapas do concurso público;
- Publicar o edital de abertura e demais comunicados oficiais;
- Indicar, para posterior designação da Diretora-Geral, os membros das subcomissões técnicas de assessoramento;
- Indicar os supervisores do curso de formação, quando se tratar do cargo de técnico legislativo na especialidade de policial legislativo federal.
Subcomissões técnicas: competências
- Definir conhecimentos, habilidades e competências necessárias ao exercício dos cargos a serem providos;
- Sugerir tipos de provas e critérios de avaliação mais adequados ao perfil buscado;
- Propor conteúdo programático, atividades práticas e habilidades e competências a serem aferidas, conforme as atribuições dos cargos;
- Indicar, quando cabível, a utilização de avaliação de títulos e quais títulos considerar, à luz das exigências do cargo.
Grupo de trabalho já atuava
Antes da formalização, um grupo de trabalho interno já vinha coordenando preparativos do edital, informação que a Casa havia antecipado em suas comunicações oficiais.
Com a comissão instituída, o próximo passo é a escolha da banca organizadora, responsável por receber inscrições e aplicar as provas. Interessados podem utilizar seleções anteriores como referência, cientes de que regras e conteúdos podem ser ajustados conforme a banca escolhida.
Cargos previstos e escolaridade
Estão previstos cargos de técnico legislativo e analista legislativo, em áreas distintas. Para todas as funções será exigido nível superior.
Técnico legislativo
- Policial legislativo;
- Assistente legislativo e assistente administrativo.
Analista legislativo (especialidades confirmadas)
- Registro e Redação;
- Engenharia;
- Processo Legislativo;
- Comunicação Social;
- Documentação e Informação.
O quantitativo de vagas e o cronograma do edital ainda não foram divulgados.
Remuneração e benefícios
Os salários iniciais são de R$ 19.616,98 para técnico legislativo e R$ 29.462,78 para analista legislativo.
- Auxílio-alimentação;
- Assistência pré-escolar;
- Assistência médica e odontológica;
- Verba para exames médicos periódicos.
Policial legislativo: nova denominação e requisitos
O cargo de policial legislativo passou a integrar a carreira de técnico legislativo, como especialidade policial legislativo federal, após reformulação aprovada em dezembro de 2023. Para concorrer, são exigidos:
- Graduação de nível superior;
- Carteira Nacional de Habilitação (categoria B ou superior), válida e sem impedimentos;
- Aprovação em curso de formação (fase do concurso);
- Boa saúde física e mental, comprovadas por exames médicos;
- Avaliação psicotécnica;
- Idoneidade moral e bons antecedentes, verificados por investigação social.
Como foi o último concurso
O concurso anterior ocorreu entre 2023 e 2024, com 749 vagas para analista legislativo (140 para provimento imediato e 609 para cadastro de reserva), distribuídas entre as seguintes áreas/especialidades:
- Assistente social;
- Consultoria Legislativa;
- Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira;
- Contador;
- Enfermeiro;
- Farmacêutico;
- Informática Legislativa;
- Médico;
- Técnica legislativa;
- Técnico em material e patrimônio.
Todas exigiram nível superior. Em algumas especialidades, foi aceita graduação em qualquer área. As avaliações incluíram provas objetivas e discursivas, aplicadas em 10 de dezembro de 2023.
