A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, que tem como objetivo o preenchimento de uma vaga, além da formação de cadastro de reserva, para estagiários de pós-graduação em Direito.
De acordo com o edital, a oportunidade é para atuação na Procuradoria de Justiça Criminal Especializada em Crimes Contra o Patrimônio - Gabinete 610.
Para concorrer a uma das chances é necessário que o candidato seja bacharel em Direito e estudante de pós-graduação, em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso de tenha previsão de estágio.
Ao ser admitido, o estagiário deverá cumprir jornadas de 30 horas semanais e contará com bolsa-auxílio de R$ 1.850,00, além de auxílio transporte no valor de R$ 12,00, por dia estagiado presencialmente.
Inscrição e seleção
Os interessados poderão se inscrever no período de 17 a 25 de novembro de 2022, por meio do preenchimento de formulário eletrônico.
A classificação dos candidatos será feita por meio de prova escrita, prevista para ser aplicada no dia 28 de novembro de 2022, às 14h, e entrevista prevista para o dia 5 de dezembro de 2022. O conteúdo programático consistirá em questões de:
- Direitos Fundamentais;
- Direito Penal (Decreto-Lei n. 2.848/40 - Parte Geral [artigos 1º a 120];
- Dos crimes contra o patrimônio [artigos 155 a 183]);
- Lei n. 7210/84 (Lei de Execução Penal);
- Lei n. 8.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos);
- Lei n. 13.964/19 (Pacote Anticrime);
- Direito Processual Penal;
- Súmulas dos tribunais superiores envolvendo Direito Penal e Direito Processual Penal;
- Aspectos doutrinários e jurisprudenciais relativos à parte geral do Código Penal.
Vigência
O prazo de validade do Processo Seletivo é de seis meses, prorrogáveis por igual período, contado da data da publicação do resultado final da seleção.
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