O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP - RS) anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo a admissão de estagiário de nível superior do curso de direito, a fim de atuar na 2ª Promotoria de Justiça Cível de Viamão.

De acordo com o edital, será preenchida uma vaga, além da formação de cadastro reserva. Para concorrer, é necessário que os candidatos possuam idade mínima de 16 anos e estejam devidamente matriculados a partir do quinto semestre do curso de ciências jurídicas e sociais/direito.

Remuneração

Ao ser admitido, o estagiário devem exercer funções em regime de 30 horas semanais, referente à bolsa-auxílio ressarcida no valor de R$ 6,41 por hora efetivamente comprovada, acrescido de auxílio-alimentação, à razão de R$ 11,00, além de auxílio-transporte no valor de R$ 8,60, ambos por dia de efetivo exercício de estágio, a serem pagos juntamente com a bolsa-auxílio do período.

Procedimentos para participação

Os interessados em participar do Processo Seletivo, podem se inscrever no período de 3 a 10 de março de 2022, mediante o envio da documentação solicitada no edital para o seguinte endereço eletrônico: mpviamao@mprs.mp.br.

No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova dissertativa, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões de Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa) e alterações; Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de licitações e Contratos Administrativos).

É importante destacar que a prova está prevista para ser aplicada no dia 14 de março de 2022, com inicio às 14h, na Promotoria de Justiça de Viamão, localizada na Rua Bento Gonçalves, n.º 76, Centro, além de entrevista prevista para ser realizada no mesmo dia da primeira etapa.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de seis meses, contado da homologação do resultado final.