O Ministério Público do estado do estado de Minas Gerais (MP - MG), anuncia que estarão abertas as inscrições para o processo seletivo destinado ao preenchimento de uma vaga de estagiário de graduação em direito, para atuar na Procuradoria de Justiça Criminal Especializada em Crimes contra o Patrimônio e à formação de cadastro de reserva.
Para participar os candidatos precisam possuir os seguintes requisitos: ser estudante do curso de Direito e estar regularmente matriculado e frequente a partir do 5º período em instituições de ensino devidamente conveniadas; ter conduta compatível com o exercício das atribuições de estagiário do Ministério Público; não ter exercido, anteriormente, o total de dois anos de atividade de estágio de graduação em Direito no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, dentre outros requisitos.
A jornada de estágio será de 30 horas semanais, o valor a ser pago a título de a bolsa-auxílio mensal, no valor de R$ 1.250,00, a concessão de auxílio-transporte no valor de R$ 12,00, por dia estagiado.
O estudante interessado deverá preencher o formulário de inscrição disponível no endereço eletrônico, no período de 17 de novembro de 2022 a 25 de novembro de 2022.
O processo de seleção compreenderá uma primeira etapa, composta por prova escrita; e segunda etapa composta por entrevista.
A primeira etapa será realizada no dia 28 de novembro de 2022, às 10h, com duração de duas horas, no endereço: avenida Álvares Cabral, 1.690, 1.º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG.
O conteúdo programático da primeira etapa envolve os seguintes temas: Direitos Fundamentais; Direito Penal (Decreto-Lei n. 2.848/40 - Parte Geral [artigos 1º a 120]; dos crimes contra o patrimônio [artigos 155 a 183]); Lei n. 7210/84 (Lei de Execução Penal); Lei n. 8.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos); Lei n. 13.964/19 (Pacote Anticrime); Direito Processual Penal (Decreto-Lei n. 3.689/41 Das Nulidades. Teoria geral dos Recursos. Recursos em espécie.); Súmulas dos tribunais superiores envolvendo Direito Penal e Direito Processual Penal; Aspectos doutrinários e jurisprudenciais relativos à parte geral do Código Penal, com ênfase na teoria geral da pena, aos crimes contra o patrimônio, às nulidades do Processo Penal, da teoria geral dos recursos e dos recursos em espécie do Direito Processual Penal.
O prazo de validade deste Processo Seletivo é de seis meses, prorrogáveis por igual período, contado da data da publicação do resultado final da seleção.
