O Ministério Público do Trabalho e a Procuradoria Geral (MPT-PG) divulga o edital de abertura completo do presente Concurso Público, destinado a contratar profissionais para preencher cinco vagas de Procurador do Trabalho, nas sedes das Procuradorias Regionais do Trabalho da 10ª Região de Brasília, da 15ª Região de Campinas/SP, da 21ª Região de Natal/RN, do Municípios de Ji-Paraná/RO e de Alta Floresta/MT.

Conforme o mais recente documento (edital de abertura - completo) foi divulgado o edital completo do presente Concurso Público.

Para concorrer, é necessário que o candidato seja bacharel em direito, tenha três anos de atividade jurídica exercida exclusivamente após a obtenção do grau de bacharel, dentre outros requisitos que constam no edital.

Procedimentos para Participação

Os interessados devem realizar as inscrições preliminares dentro do período de 12 de agosto de 2022 até às 23h59 do dia 12 de setembro de 2022, pelo site do Ministério Público do Trabalho, sendo cobrada taxa no valor de R$ 250,00 que pode ser paga até dia 13 de setembro de 2022. Em caso de isenção, o candidato deve fazer o requerimento pelo mesmo site da inscrição, no período compreendido entre 00h do dia 12 de agosto de 2022 até às 23h59 do dia 29 de agosto de 2022.

O processo de seleção será por meio de prova objetiva no dia 13 de novembro de 2022, prova discursiva no dia 24 de janeiro de 2023, prova prática no dia 10 de março de 2023 e prova oral prevista para o período de 29 de maio de 2023 a 2 de julho de 2023. Os conteúdos programáticos cobrados serão: Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Individual do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho, Direito Ambiental do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Regime Jurídico do Ministério Público, Direito Administrativo, Direito Civil e de Empresa, Direito Processual Civil, Seguridade Social Direito Previdenciário, Direito Penal, Direito Internacional e Direito Constitucional.

Vigência

O Concurso Público terá o prazo de validade de dois anos, contados da data da publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, a critério do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.