O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP - RS) torna pública a retificação do Processo Seletivo que visa à contratação de estagiário de pós-graduação em direito (matérias criminais).
De acordo com o novo documento (Edital de Abertura Retificado), a aplicação das provas e realização das entrevistas que, anteriormente, estavam previstas para ocorrerem no dia 17 de abril de 2023, passam a ter previsão para serem aplicadas no dia 18 deste mesmo mês.
Esta seleção busca preencher uma vaga, bem como à formação de cadastro reserva, ao bacharel em direito devidamente matriculado em curso vinculado nas áreas de conhecimento em Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito de Execução Penal. Além disso, é necessário estar cursando, no mínimo, o segundo semestre do curso ou possuir, no mínimo, mais um ano de curso.
Quando admitido, o estudante deverá atuar na 3º Promotoria de Justiça Criminal de Viamão, em carga horária semanal de 10, 20 ou 30 horas no turno da manhã e/ou tarde e será beneficiado com bolsa-auxílio, por hora efetivamente comprovada, no valor de R$ 9,62, acrescido de auxílio-alimentação de R$ 11,00 e auxílio-transporte de R$ 9,60, ambos por dia de efetivo exercício do estágio.
As inscrições, que tiveram início no dia 10 de abril de 2023, podem ser efetuadas até o dia 14 deste mesmo mês, exclusivamente na Secretaria da Promotoria de Justiça de Viamão, localizada na rua Bento Gonçalves, nº 76, centro, no horário das 9h às 17h30 ou virtualmente, mediante envio do formulário padrão de inscrição e da cópia do documento oficial de identidade com foto para o email: mpviamao@mprs.mp.br.
Conforme descrito no edital, a classificação dos candidatos será composta de uma dissertação de, no máximo, 20 linhas, que versará sobre Direito Penal: Lei dos Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95), Ministério Público - organização, funções e perfil constitucional, e Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), com início previsto para às 14h e término às 16h, além de entrevista.
É importante destacar ainda que este Processo Seletivo terá validade de seis meses, a contar da data de divulgação do resultado final.
